DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria CARF nº 604, de 22 de junho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO ANEXO ÚNICO INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE TURMAS EXTRAORDINÁRIAS I - Primeira Seção de Julgamento 1ª TE - Prefixo 1001 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Fernando Beltcher da Silva 013.195.207-23 Fazenda Nacional . V AG O - Fazenda Nacional . José Roberto Adelino da Silva 477.517.977-20 Contribuintes . Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira 878.627.191-15 Contribuintes 2ª TE - Prefixo 1002 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Ailton Neves da Silva 057.510.018-42 Fazenda Nacional . Rafael Zedral 344.488.102-91 Fazenda Nacional . Miriam Costa Faccin 048.777.986-09 Contribuintes . Fellipe Honório Rodrigues da Costa 047.446.704-07 Contribuintes 3ª TE - Prefixo 1003 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Carmen Ferreira Saraiva 374.492.306-15 Fazenda Nacional . Márcio Avito Ribeiro Faria 437.800.911-00 Fazenda Nacional . Gustavo de Oliveira Machado 814.348.041-00 Contribuintes . Mauritânia Elvira de Sousa Mendonça 557.800.401-68 Contribuintes II - Segunda Seção de Julgamento 1ª TE - Prefixo 2001 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Honório Albuquerque de Brito 415.216.256-20 Fazenda Nacional . Marcelo Rocha Paura 010.867.917-97 Fazenda Nacional . Thiago Buschinelli Sorrentino 271.815.238-99 Contribuintes . V AG O - Contribuintes 2ª TE - Prefixo 2002 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Marcelo de Sousa Sateles 833.876.411-68 Fazenda Nacional . V AG O - Fazenda Nacional . Thiago Álvares Feital 097.774.426-45 Contribuintes . Marcelo Freitas de Souza Costa 536.668.951-15 Contribuintes 3ª TE - Prefixo 2003 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Ricardo Chiavegatto de Lima 125.550.048-40 Fazenda Nacional . Cleber Ferreira Nunes Leite 286.841.253-04 Fazenda Nacional . Wilderson Botto 618.146.606-15 Contribuintes . Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto 294.137.678-07 Contribuintes 4ª TE - Prefixo 2004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF) . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Régis Xavier Holanda 500.385.403-04 Fazenda Nacional . Maurício Nogueira Righetti 019.285.157-89 Fazenda Nacional . Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri 057.649.056-30 Contribuintes . João Victor Ribeiro Aldinucci 044.529.739-57 Contribuintes 5ª TE - Prefixo 2005 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF) . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Sheila Aires Cartaxo Gomes 691.990.511-68 Fazenda Nacional . Mário Hermes Soares Campos 415.257.366-04 Fazenda Nacional . Ana Cecília Lustosa da Cruz 027.430.113-00 Contribuintes . Marcelo Milton da Silva Risso 290.298.238-01 Contribuintes III - Terceira Seção de Julgamento 1ª TE - Prefixo 3001 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . João José Schini Norbiato 036.863.919-37 Fazenda Nacional . V AG O - Fazenda Nacional . V AG O - Contribuintes . V AG O - Contribuintes 2ª TE - Prefixo 3002 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Wagner Mota Momesso de Oliveira 260.506.368-26 Fazenda Nacional . V AG O - Fazenda Nacional . Mateus Soares de Oliveira 215.811.388-06 Contribuintes . Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta 086.408.764-01 Contribuintes 3ª TE - Prefixo 3003 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Marcos Antônio Borges 096.017.318-81 Fazenda Nacional . V AG O - Fazenda Nacional . Ricardo Piza di Giovanni 252.981.038-98 Contribuintes . V AG O - Contribuintes 4ª TE - Prefixo 3004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF) . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Liziane Angelotti Meira 755.352.979-68 Fazenda Nacional . Vinícius Guimarães 709.708.405-78 Fazenda Nacional . Semiramis de Oliveira Duro 080.106.817-76 Contribuintes . Érika Costa Camargos Autran 038.166.386-86 Contribuintes 5ª TE - Prefixo 3005 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF) . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Rosaldo Trevisan 123.431.838-56 Fazenda Nacional . Gilson Macedo Rosenburg Filho 932.357.207-15 Fazenda Nacional . Oswaldo Gonçalves de Castro Neto 313.047.858-23 Contribuintes . Tatiana Midori Migiyama 251.876.088-19 Contribuintes PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/PGFN/MF DE 24 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.113619/2022-10, resolve: Nº 1.229 - Art. 1º Designar SARA MENDES CARCARÁ, matrícula Siape nº 2347163, P AU LO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1466451, THIAGO LUIS EIRAS DA SILVEIRA , matrícula Siape nº 2108818, CAMILLA CAVALCANTI RODRIGUES CABRAL, matrícula Siape nº 2346854, RAQUEL GODOY DE MIRANDA ARAUJO, matrícula Siape nº 1656515, LUCAS SILVEIRA PORDEUS, matrícula Siape nº 2409740, TIAGO DO VALE, matrícula Siape nº 1824265 e DISRAELI COSTA DIAS, Siape nº 1743519, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Geral Adjunto de Representação Judicial, código FCE 1.15, da Procuradoria-Geral Adjunta de Representação Judicial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar os atos da Portaria de Pessoal PGFN nº 340, de 27 de fevereiro de 2023. O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.101942/2022-32, resolve: Nº 1.231 - Art. 1º Designar CAMILLA CAVALCANTI RODRIGUES CABRAL, matrícula Siape nº 2346854, RAQUEL GODOY DE MIRANDA ARAUJO, matrícula Siape nº 1656515, LUCAS SILVEIRA PORDEUS, matrícula Siape nº 2409740, DISRAELI COSTA DIAS, Siape nº 1743519 e FERNANDO MANCHINI SERENATO, matrícula Siape nº 1028727, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional da Procuradoria-Geral Adjunta de Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar os atos da Portaria de Pessoal PGFN nº 9.953, de 30 de agosto de 2022. GUSTAVO CALDAS SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil FELIPE MENDES MORAES, matrícula nº 1794272, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação e RERITON WELDERT GOMES, matrícula nº 2171863, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 2 a 10 de setembro de 2023, com ônus, para participarem da 2ª Conferência Técnica Network of Tax Organizations (NTO), a se realizar na Cidade do Cabo, África do Sul. (e-Processo nº 10265.261349/2023-63) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na IN SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, na Portaria ME nº 9.347, de 31 de outubro de 2022 e na Portaria RFB nº 128, de 4 de fevereiro de 2013, autoriza o afastamento para estudo no exterior do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO LEÃO GANEM, matrícula Siapecad nº 64833, lotado e em exercício na Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil do Rio de Janeiro (DRJ/RJO), para participação no Programa de Pós-graduação stricto sensu denominado Master in Management - Internacional Tax (MiM), Mestrado em Gestão - Tributação Internacional, pela Luxembourg School of Business, Luxemburgo, no período de 28 de agosto de 2023 a 31 de outubro de 2025 (incluído o período de trânsito), com ônus limitado para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, considerando a manifestação favorável da Comissão de Pós-graduação (CPG) no e-Processo nº 13113.378869/2022-55. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARINA ROCHA FREIRE, matrícula nº 2800329, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, no período de 4 a 9 de setembro de 2023, com ônus, para participar do Workshop IOTA-OCDE ISORA 2023, a se realizar na cidade de Viena, Áustria. (e-Processo nº 10265.261350/2023-98) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 13, DE 25 DE JULHO DE 2023 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Designar JANETE CORREA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad 68148, em exercício na Primeira Turma, para atuar como julgador "ad hoc", na Quarta Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 31 de julho de 2023. ANA LÚCIA RIBEIRO DE MEDEIROS