DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 347, DE 24 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da Enap, aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA 20/017 - ENAP, celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, objeto do processo no 04600.003241/2020-54, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOÃO VITOR DOMINGUES para exercer a função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos", sem prejuízo de suas atribuições, dispensando a servidora ADRIANA SOBRAL BARBOSA MANDARINO do referido encargo. Art. 2º Designar a servidora LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer a função de Coordenadora Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos", sem prejuízo de suas atribuições. Art. 3º Designar a Coordenadora Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos" para o encargo de substituta do Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos" nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 4º Ficam revogadas: I - a Portaria nº 380, de 21 de dezembro de 2021; II - a Portaria nº 350, de 13 de setembro de 2022; III - a Portaria nº 51, de 30 de janeiro de 2023; e IV - a Portaria nº 192, de 3 de maio de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS PORTARIA Nº 348, DE 24 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da Enap, aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional OEI/BRA 20/001 - ENAP, celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, objeto do processo no 04600.001512/2020-37, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOÃO VITOR DOMINGUES para exercer a função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das Ações de Promoção da Agenda de Inovação e Transformação Governamental da Enap", sem prejuízo de suas atribuições, dispensando a servidora ADRIANA SOBRAL BARBOSA MANDARINO do referido encargo. Art. 2º Designar a servidora LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer a função de Coordenadora Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das Ações de Promoção da Agenda de Inovação e Transformação Governamental da Enap", sem prejuízo de suas atribuições. Art. 3º Designar a Coordenadora Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das Ações de Promoção da Agenda de Inovação e Transformação Governamental da Enap" para o encargo de substituta do Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das Ações de Promoção da Agenda de Inovação e Transformação Governamental da Enap" nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 4º Ficam revogadas: I - a Portaria nº 381, de 8 de outubro de 2020; II - a Portaria nº 318, de 19 de novembro de 2021; III - a Portaria nº 323, de 19 de agosto de 2022; IV - a Portaria nº 50, de 30 de janeiro de 2023; e V - a Portaria nº 193, de 3 de maio de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS PORTARIA Nº 350, DE 24 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da Enap, aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional FLACSO nº 01/2021, celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO, objeto do processo no 04600.001224/2021-63, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOÃO VITOR DOMINGUES para exercer a função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Desenvolvimento de capacidades institucionais e aperfeiçoamento da Administração Pública Federal", sem prejuízo de suas atribuições, dispensando a servidora ADRIANA SOBRAL BARBOSA MANDARINO do referido encargo. Art. 2º Designar a servidora LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer a função de Coordenadora Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional "Desenvolvimento de capacidades institucionais e aperfeiçoamento da Administração Pública Federal", sem prejuízo de suas atribuições. Art. 3º Designar a Coordenadora Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional "Desenvolvimento de capacidades institucionais e aperfeiçoamento da Administração Pública Federal" para o encargo de substituta do Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Desenvolvimento de capacidades institucionais e aperfeiçoamento da Administração Pública Federal" nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 4º Ficam revogadas: I - a Portaria nº 348, de 9 de dezembro de 2021; II - a Portaria nº 322, de 19 de agosto de 2022; III - a Portaria nº 49, de 30 de janeiro de 2023; e IV - a Portaria nº 198, de 3 de maio de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 225, DE 24 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar CLAUDIA NUNES SANTOS da função de Chefe de Divisão DQC- 5 da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, FCE 1.07, a contar de 24 de julho de 2023. ROBERTA EUGÊNIO PORTARIA Nº 226, DE 24 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar MARIA JANE SOARES TARGINO CAVALCANTE do cargo de Chefe de Divisão DQC-2, da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos, da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, a contar de 24 de julho de 2023. ROBERTA EUGÊNIO Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 2.500, DE 25 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.012227/2023-45, resolve: DESIGNAR CAROLINA SILVA ANTUNES para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão do Território da Coordenação-Geral de Gestão do Território do Departamento de Estruturação Regional da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA PORTARIA Nº 34, DE 24 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59400.006155/2022-11, resolve: Excluir o benefício de pensão da Sra. Maria Veneranda da Silva, SIAPE 00152331, beneficiária do ex-servidor Vicente Nicolau da Silva, SIAPE 0743320, com fundamento nos arts. 41, parágrafo único, inciso III; 42, § 1º e 43, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir de 01 de maio de 2023, data da suspensão do pagamento. ALBERTO GOMES BATISTA COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 61, de 14 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 16 seguinte, referente a servidora Vera Lúcia de Carvalho, SIAPE 0731765, onde se lê: "..., com fundamento nos artigos 215 e 217 Inciso I, e 222, Inciso VII, alínea "b", Item "6", da Lei nº 8.112/90, ...", leia-se: "..., com fundamento nos artigos 215 e 217 Inciso I, e 222, Inciso VII, alínea "b", Item "4", da Lei nº 8.112/90, ...". COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 25, DE 24 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59411.000432/2023-26, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Josefa Antônia de Andrade Costa, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Francisco Soares da Costa, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matricula Siape 0733539, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 11 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de junho de 2023, data do óbito do ex-servidor. DAVID SARAIVA LEITE