DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072600047 47 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 134, DE 25 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o art. 2º do Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.002886/2023-22, resolve: Art. 1º Designar PATRÍCIA VILLELA MARINO para compor, como membro titular, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO PORTARIA DE PESSOAL Nº 190, DE 25 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o art. 2º do Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.003873/2023-71, resolve: Art. 1º Designar CÍNTIA RANGEL ASSUMPÇÃO para compor, como membro titular, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO PORTARIA DE PESSOAL Nº 191, DE 25 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o art. 2º do Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.003874/2023-15, resolve: Art. 1º Designar SUSAN LUCENA RODRIGUES para compor, como membro suplente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO PORTARIA DE PESSOAL Nº 193, DE 25 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o art. 2º do Anexo à Portaria nº 1.107, de 5 de junho de 2008, do Ministério da Justiça, alterada pela Portaria nº 81, de 19 de janeiro de 2017, do Ministério da Justiça e Cidadania, e o que consta no Processo Administrativo nº 08016.012099/2023-20, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL VELASCO BRANDANI para compor, como membro titular, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.617, DE 24 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do país, com ônus, a Delegada de Polícia Federal ALINE PEDRINI CUZZUOL, Chefe da Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, os Escrivães de Polícia Federal ALBERTO MENDES DA ROCHA NETO e MARCUS AURÉLIO DO BOMFIM VISGUEIRA, lotados na Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará e na Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, respectivamente, o Agente de Polícia Federal ANDRÉ LOVATTI e o Agente de Administrativo ALEXANDRE MARTINS, ambos lotados na Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de ministrarem o 2º Curso de Investigação e Análise Financeira - CIAF Internacional, em La Paz, Bolívia, no período de 5 a 13 de agosto de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.026605/2022-08). RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 13 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.019212/2023-11; resolve: Nº 18.404 Dispensar o Perito Criminal Federal MAIKO PARENTE WATANABE TIDA, matrícula PF nº 19.763, da função de Chefe do Serviço de Controle da Logística Policial da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.05. Nº 18.405 Designar o Perito Criminal Federal LUCIAN RICARDO GUEDES FIDELIS, matrícula PF nº 18.911, para a função de Chefe do Serviço de Controle da Logística Policial da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF Nº 18.420, DE 18 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.002571/2023-72; resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal SAMIR ZUGAIBE , matrícula PF nº 17.718, para a função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF Nº 18.421, DE 18 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do art. 35 do Regimento Interno da Polícia Fe d e r a l , aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e art. 7°, XXVIII, da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2020; e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.002571/2023-72; resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 18.225, de 23/05/2023, publicada no DOU nº 104, de 01/06/2023, que designou o Delegado de Polícia Federal SAMIR ZUGAIBE para a função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 18.436, DE 19 DE JULHO DE 2023 DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.019668/2023-81; resolve: Designar a Escrivã de Polícia Federal ROBERTA COSTA RESENDE, matrícula PF nº 11.128, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Análise de Dados de Inteligência Policial da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.003031/2023-54; resolve: Nº 18.448 Dispensar o Delegado de Polícia Federal LEON EMERICH LENTZ MARTINS, matrícula PF nº 19.131, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em L a j e s / S C, código FCE 1.05. Nº 18.449 Designar a Delegada de Polícia Federal CLARISSA FERNANDES DELLANDREA , matrícula PF nº 16.452, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Lajes/SC, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 18.450, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020515/2023-86; resolve: Designar o Agente de Polícia Federal LUCIANO VIEIRA FERNANDES, matrícula PF nº 17.487, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Dados e Análise Criminal da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES