DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 799, DE 25 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA PIRES, matrícula SIAPE nº 3334879, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 800, DE 25 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar CAYSSA PERES MARCONDES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1868915, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 1º de agosto de 2023 a 15 de agosto de 2023. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 1728, de 19 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 24 de julho de 2023. Onde se lê: Dispensar a servidora EMILLE KESSY FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 3309304, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, da Coordenação de Operações Aéreas Leia-se: Dispensar a servidora EMILLE KESSY FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 3309304, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Treinamento Na Portaria de Pessoal nº 1734, de 19 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 24 de julho de 2023. Onde se lê: Designar o servidor BRUNO DA SILVA ROSA, matrícula SIAPE n. 2169706, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, da Coordenação de Operações Aéreas, Leia-se: Designar o servidor BRUNO DA SILVA ROSA, matrícula SIAPE n. 2169706, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Treinamento. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE PORTARIA ICMBIO Nº 2.510, DE 21 DE JULHO DE 2023 O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria nº 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, resolve: Art. 1º - Fica designado, conforme Acordo de Cooperação n° 45/2020, o gestor da parceria do referido acordo, sendo este o agente público, por parte do ICMBio, responsável pela gestão da parceria celebrada entre o ICMBio e a TLSA, com vistas à realização de ações voltadas para implantação de projeto de plantio compensatório a ser realizado nas dependências do Parque Nacional Serra da Capivara, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. I - ESPEDITO JÚNIOR MENDES DE ARAÚJO, Chefe de Setor do PARNA Serra da Capivara, matrícula SIAPE nº. 0683320 - Titular; Art. 2° - Será de incumbência do gestor da parceria: I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria; III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos: a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira; b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria. c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser enviado para a COGEP. Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor. Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL CAMILO LAIA Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 319, DE 24 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal ANM nº 241, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 1º de junho de 2023, Seção 2, página 80, no art. 1º, onde se lê: " CCT IV ", leia-se: " CCT III". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 802, DE 25 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.223405/2023-67, resolve: Autorizar o afastamento do país do Diretor DANIEL MAIA VIEIRA e dos servidores LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO e CAROLINE PINHEIRO MAURIELI DE MORAIS, no período de 29 de setembro a 7 de outubro de 2023, para participação na Reunião Anual e na Conferência de Segurança Operacional Offshore do Fórum Internacional de Reguladores (IRF) de 2023, que será realizada em Perth, Austrália Ocidental, no Westin Perth, com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A PORTARIA Nº P-238, DE 21 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS - NUCLEP, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto da Companhia, resolve: Efetivar a designação do empregado público LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA, matrícula 6004236-5, na função gratificada de Assessor, prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Companhia, com vinculação direta ao Conselho de Administração, para o desempenho das atribuições de Titular da Unidade Setorial de Correição (USC) - Corregedor da NUCLEP, em primeiro mandato, iniciado em 23/12/2022 e com término previsto em 23/12/2024. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS HENRIQUE SILVA SEIXAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO GERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA ATO Nº 43.023, DE 20 DE JULHO DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 236, Seção 1, pág. 138, de 16/12/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023- 0043023, de 20 de julho de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- TP.044.0029/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar GUSTAVO HENRIQUE SODRÉ CARDOSO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0001883, VITOR DE SA FREIRE DE ARAUJO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9865478 e ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 291, DE 25 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004459/2023-15 resolve: Designar LOUER MESQUITA DE MOURA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projetos, código CCE 3.10, da Secretaria- Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 292, DE 25 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004353/2023-11 resolve: DESIGNAR AMANDA KARLA BRITO DE SOUSA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, da Secretaria Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO