DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT: a) Carlos Gustavo Santos Huebel; b) Fernando de Freitas Bezerra; c) Luca Bueno Nogueira; d) Lucas Mariano Brandão e Souza; e) Luis Carlos de Oliveira Taques; f) Pablo Teixeira Mello; g) Paulo Henrique Marques Santos; h) Stéphane Louis Georges Quebaud; i) Thertison Teixeira de Oliveira; e j) Thiago Martorelly Quirino de Aragão, que coordenará o grupo. III - representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT: a) Rodrigo Cesar Pontes da Silva. Parágrafo único....." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 723, DE 25 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e considerando o constante no processo administrativo nº 50000.002509/2023-60, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 15, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2023, que trata da prática dos atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 390063 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA PORTARIA Nº 308, DE 24 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.018152/2023-31, resolve: Designar VALÉRIA FERREIRA AGUIAR, CPF nº 006..-07, matrícula SIAPE nº 1724530, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação deste Ministério. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 218, DE 25 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do processo nº 50500.203900/2023-49, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Júlio Cezar Costa Ramos, Técnico Administrativo desta Agência, com o objetivo de participar do XXII Congresso Panamericano de Transporte e Logística - PANAM 2023, no período de 1 a 6 de agosto de 2023, em Guaiaquil/Equador, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 4.046, DE 20 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50613.001611/2023-30, resolve: DECLARAR vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, ocupado pelo servidor JOSÉ BRUNO LEITE DO NASCIMENTO, matrículas DNIT nº 5224-8 e SIAPE nº 1549473, lotado na Superintendência Regional no Estado da Paraíba, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, a partir de 10 de julho de 2023. NEURY LOPES DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA PORTARIA Nº 3.957, DE 18 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere pela Portaria/DNIT nº 624, de 27/06/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de junho de 2023, seção 2, página: 5, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50605.003418/2018-75, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor ALEX DIEGO DE SOUZA QUEIROZ, mat. SIAPE nº 1707, CPF nº .755.235-, Analista Administrativo/Contábil, como responsável pela Conformidade Contábil no SIAFI, conforme IN nº 06/STN, de 31 de outubro de 2007, publicada no DOU de 12/11/2007, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, e o funcionário RENATO PINTO DE QUEIROZ FALCÃO, mat. SIAPE nº 135, CPF nº .229.835-*, Analista Superior II, para substituí-lo em seus afastamentos e impedimentos legais regulamentares. Art. 2º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para a função ora delegada, conforme recomendação contida no Acórdão nº 2.065/2013-TCU/Plenário. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. Fica revogada a Portaria nº 602, de 01 de fevereiro de 2023, publicada na Seção 2, do DOU de 03/02/2023. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 30, DE 24 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 4º da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, e tendo em vista as informações contidas no Processo SEI MTur nº 72031.005334/2023-18, resolve: DISPENSAR CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE, matrícula SIAPE nº 1920784, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior (NS), do Sistema do Sistema de Serviços Gerais - SISG. WALLACE NUNES DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 31, DE 24 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 4º da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, e tendo em vista as informações contidas no Processo SEI MTur nº 72031.005334/2023-18, resolve: CONCEDER a RENATO HOLANDA DE ALCÂNTARA, matrícula SIAPE nº 1154685, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior (NS), do Sistema do Sistema de Serviços Gerais - SISG. WALLACE NUNES DA SILVA Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 118.009, DE 25 DE JULHO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inc. I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Conceder a JERUSA FERREIRA VALE MARTINEZ pensão civil por morte, a partir de 15 de abril de 2023, como beneficiária do instituidor LEONARDO BRANDAO MAR T I N EZ DO CARMO, matrícula 6.206.554-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inc. I, art. 77, §2º, inc. V, alínea 'c', item '5', da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 238099. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 118.016, DE 25 DE JULHO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Conceder a JORGINA YOSHIE SAKAGUCHI pensão civil por morte, a partir de 28 de maio de 2023, como beneficiária do instituidor HUGO KEIJI OKAJIMA, matrícula 4.278.618-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 245049. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ÁREA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DE GESTÃO DE RISCO CO R P O R AT I V O DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria 117.999, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 25 de julho de 2023, edição 140, Seção 2, Página 51, no art. 2º, onde se lê: "na Divisão de Economia Internacional (Derin/Geeci/Dieci)", leia-se: "no Núcleo de Estabilidade Financeira Internacional (Derin/Geeci/Dieci/Nuefi)". Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 244, DE 25 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.3004.0011316/2019-86, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor PANAYOTES WESLEY SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de Analista Ministerial, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, matrícula nº 82.677, do encargo de substituto eventual de Assessor Nível III, código CC-3, da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.