DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) reconhecido(s) por esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 201929835 GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) Centro Universitário da Indústria SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI AVENIDA RUI BARBOSA, 5881, AFONSO PENA, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR . 2 202003497 LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) 240 (duzentas e quarenta) Centro Universitário de Tecnologia e Negócios Carlos Drummond de Andrade SOCIEDADE EDUCACIONAL SOIBRA S/S LTDA AV. PENHA DE FRANÇA, 35, , PENHA, SÃO PAULO/SP . 3 201927414 DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) 100 (cem) Centro Universitário Estácio da Bahia IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. RUA XINGU, 179, JARDIM ATALAIA, STIEP, SALVADOR/BA . 4 201927815 ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário Estácio Meta de Rio Branco Estácio UNIAO EDUCACIONAL META LTDA - ME ESTRADA ALBERTO TORRES, 947, CONJUNTO MARIANA, PAZ, RIO B R A N CO / AC . 5 201931234 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SANTO AMARO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ RUA ISABEL SCHIMDT, 349, CAMPUS II, SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP PORTARIA SERES/MEC Nº 237, DE 25 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO (Autorização de Cursos) . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 202123582 ENGENHARIA BIOMÉDICA (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE ÁLVARES DE AZEVEDO FEPEC - FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM ENGENHARIA E CUSTOS LTDA ESTRADA DO CAMPO LIMPO, 695, FACULDADE ÁLVARES DE AZEVEDO, JARDIM SÃO JANUÁRIO, SÃO PAULO/SP . 2 202122858 O D O N T O LO G I A (Bacharelado) 50 (cinquenta) FACULDADE ANHANGÜERA DE CAMPINAS ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RUA EMÍLIA STEFANELLI CEREGATTI, S/N, FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS - UNIDADE IV (SEDE), JARDIM MORUMBI, CAMPINAS/SP . 3 202124583 PEDAGOGIA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE CEAM SOCIEDADE DE EDUCACAO E TECNOLOGIA CEAM LTDA RUA JOAQUIM FELIPE, 73, SEDE REC, BOA VISTA, R EC I F E / P E . 4 202124584 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE CEAM SOCIEDADE DE EDUCACAO E TECNOLOGIA CEAM LTDA RUA JOAQUIM FELIPE, 73, SEDE REC, BOA VISTA, R EC I F E / P E . 5 202124270 PSICOLOGIA (Bacharelado) 160 (cento e sessenta) FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO LTDA - ME RUA RUA OLEMAR ALVES DE SOUSA, 401, REDE NOVA, FLORIANO/PI . 6 202126889 BIOMEDICINA (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE DE TECNOLOGIA DO AMAPÁ FACULDADE META LTDA RUA PEDRO SIQUEIRA, 333, JARDIM MARCO ZERO, MACAPÁ/AP . 7 202125742 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE EDUCAREMT MAILDES DELGADO SAMPAIO - ME RUA RIO DA CASCA, 18, QUADRA 28, GRANDE TERCEIRO, CUIABÁ/MT . 8 202126681 BIOMEDICINA (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE EDUFOR DE S A LV A D O R CONSULTORIA EDUFOR LTDA - ME AVENIDA LUÍS VIANA (PARALELA), 3172, - LADO PAR - FUNDOS, IMBUÍ, SALVADOR/BA . 9 202126683 DIREITO (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE EDUFOR DE S A LV A D O R CONSULTORIA EDUFOR LTDA - ME AVENIDA LUÍS VIANA (PARALELA), 3172, - LADO PAR - FUNDOS, IMBUÍ, SALVADOR/BA . 10 202126687 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE EDUFOR DE S A LV A D O R CONSULTORIA EDUFOR LTDA - ME AVENIDA LUÍS VIANA (PARALELA), 3172, - LADO PAR - FUNDOS, IMBUÍ, SALVADOR/BA . 11 202211021 CIÊNCIA DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE IBMEC DE BRASÍLIA IBMEC EDUCACIONAL LTDA. QUADRA SIG QUADRA 4, 4, ED CAPITAL FINANCIAL CENTER, ZONA INDUSTRIAL, BRASÍLIA/DF . 12 202126992 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE NETCOM NETCOM TREINAMENTOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - EPP RUA PADRE ANTÔNIO VIEIRA, 22, COHAB ANIL IV, SÃO LUÍS/MA . 13 202112991 E N F E R M AG E M (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE SOCIESC DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENTO DO SUL BRASIL EDUCACAO S/A RUA DOUTOR HANS DIETER SCHMIDT, 879, CENTENÁRIO, SÃO BENTO DO SUL/SC . 14 202126549 DIREITO (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) FACULDADE UNINASSAU SOBRAL SER EDUCACIONAL S.A. RUA FREDERICO OZANAN, 82, CENTRO, SOBRAL/CE . 15 202122598 E N F E R M AG E M (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) UNIVERSIDADE POSITIVO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA RUA PREFEITO FARIA LIMA, 400, JARDIM MARINGÁ, LONDRINA/PR PORTARIA SERES/MEC Nº 238, DE 25 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO