DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizada em 14/06/2023 e 12/07/2023. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GEDEON DE ARAUJO Presidente da Comissão Substituto ANEXO I 1 - Processo: 71000.048778/2023-42 Proponente: Associação Atlética Neurologia Ativa Título: Projeto Neurologia Ativa Superliga B Registro: 2300964 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 35.393.233/0001-86 Cidade: Goiânia UF: GO Valor autorizado para captação: R$ 880.181,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1610 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 142609-5 Período de Captação até: 12/07/2025 2 - Processo: 71000.048879/2023-13 Proponente: Associação Campoerense de Futebol - ACEF Título: Campo Erê Futebol Ano 3 Registro: 2301013 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 10.650.850/0001-99 Cidade: Campo Erê UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 904.502,34 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4369 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 14825-3 Período de Captação até: 12/07/2025 3 - Processo: 71000.051098/2023-14 Proponente: Associação Capixaba de Esporte e Lazer Título: Escola de Craques Registro: 2301068 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 11.151.725/0001-05 Cidade: Vitória UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 981.993,80 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1400 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8357-X Período de Captação até: 12/07/2025 4 - Processo: 71000.052024/2023-97 Proponente: Associação Capixaba de Esporte e Lazer Título: Escola de Craques - Continuidade Registro: 2301117 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 11.151.725/0001-05 Cidade: Vitória UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 737.317,21 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1400 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 58358-8 Período de Captação até: 12/07/2025 5 - Processo: 71000.025890/2023-13 Proponente: Associação Comunitária Padre Abdon Valério de Bom Sucesso e Baixa do Felix Título: Energia em Movimento Registro: 2300414 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 00.897.320/0001-96 Cidade: Quixeré UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 521.785,97 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2512 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24919-X Período de Captação até: 12/07/2025 6 - Processo: 71000.048875/2023-35 Proponente: Associação de Bochas de São Marcos Título: Disciplina de Campeão Registro: 2301010 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 21.577.054/0001-94 Cidade: São Marcos UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 596.738,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0885 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28556-0 Período de Captação até: 12/07/2025 7 - Processo: 71000.050449/2023-61 Proponente: Associação de Bochas de São Marcos Título: Novos Tempos; Novos Rumos Registro: 2301067 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 21.577.054/0001-94 Cidade: São Marcos UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 742.874,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0885 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28555-2 Período de Captação até: 12/07/2025 8 - Processo: 71000.053605/2023-46 Proponente: Associação de Cultura, Esporte e Lazer Movimenta Brasil Título: Trekking Educacional Registro: 2301198 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 17.010.428/0001-18 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.055.621,72 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3068 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 99711-0 Período de Captação até: 12/07/2025 9 - Processo: 71000.053610/2023-59 Proponente: Associação de Cultura, Esporte e Lazer Movimenta Brasil Título: Cultura Breakdance ano II Registro: 2301201 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 17.010.428/0001-18 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 556.205,53 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3068 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 99710-2 Período de Captação até: 12/07/2025 10 - Processo: 71000.053816/2023-89 Proponente: Associação de Educação e Esportes do Estado de São Paulo Título: EDESP Voleibol Feminino Registro: 2301233 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 43.188.220/0001-01 Cidade: Campinas UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 990.987,64 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3150 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24402-3 Período de Captação até: 12/07/2025 11 - Processo: 71000.053798/2023-35 Proponente: Associação de Ginástica Esporte e Cultura São Vicente Título: Dia de Padel Registro: 2301236 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 14.407.896/0001-32 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 528.115,22 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3266 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40014-9 Período de Captação até: 12/07/2025 12 - Processo: 71000.053608/2023-80 Proponente: Associação de Polo Aquático Univ Fed Santa Catarina Título: Natação e Polo Aquático Para Todos Ano III Registro: 2301199 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 81.531.030/0001-26 Cidade: Florianópolis UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 1.165.958,83 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1453 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 86264-9 Período de Captação até: 12/07/2025 13 - Processo: 71000.044598/2023-91 Proponente: Associação Desportiva Brasil Futuro Título: Sorocaba Futsal Sub 20 Ano III Registro: 2300764 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 18.912.100/0001-50 Cidade: Sorocaba UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 510.655,95 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3548 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 290065-3 Período de Captação até: 12/07/2025 14 - Processo: 71000.052388/2023-77 Proponente: Associação Desportiva Xoxo 10 Título: Na Quadra com o Craque - Falcão Registro: 2301140 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 15.640.095/0001-85 Cidade: Jaraguá do Sul UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 2.198.492,98 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3163 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 20868-X Período de Captação até: 12/07/2025 15 - Processo: 71000.053228/2023-45 Proponente: Associação de Voleibol Vila Velha Título: Vila Velha Vôlei Registro: 2301186 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 26.703.753/0001-57 Cidade: Ponta Grossa UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 215.314,91 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0030 DV: 2 Corrente (Captação) vinculada nº 131332-0 Período de Captação até: 12/07/2025 16 - Processo: 71000.048873/2023-46 Proponente: Associação dos Amigos do Parque Pedra da Cebola Título: Pedra da Cebola - Futebol - Ano 1 Registro: 2301009 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 02.016.997/0001-01 Cidade: Vitória UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 717.349,62 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1400 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 58344-8 Período de Captação até: 12/07/2025 17 - Processo: 71000.045023/2023-96 Proponente: Associação Esportiva CECAP Título: CECAP Futebol Social Registro: 2300845 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 10.699.705/0001-00