DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ação Orçamentária Unidade Responsável da Ação Plano Orçamentário Unidade Responsável do Plano Orçamentário . 2000 - Administração da Unidade Diretoria de Administração e Gestão - DAGES 0000 - Administração da Unidade - Despesas Diversas Coordenação de Orçamento e Finanças - COF . 2000 - Administração da Unidade Diretoria de Administração e Gestão - DAGES 0001 - Outras Despesas Administrativas Coordenação de Orçamento e Finanças - COF . 2000 - Administração da Unidade Diretoria de Administração e Gestão - DAGES 0002 - Manutenção e Adaptação de Imóveis Coordenação de Orçamento e Finanças - COF . 2000 - Administração da Unidade Diretoria de Administração e Gestão - DAGES 0004 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal - CODEP . 2000 - Administração da Unidade Diretoria de Administração e Gestão - DAGES 0005 - Gestão, Preservação, Acesso e Difusão de Documentos Arquivísticos Coordenação de Gestão Documental e Divulgação Institucional-COGEDI . 216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Diretoria de Administração e Gestão - DAGES 0000 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Despesas Diversas Coordenação de Orçamento e Finanças - COF . 155L - Aprimoramento da Infraestrutura da Fundação Nacional do Índio Diretoria de Administração e Gestão - DAGES 000 - Aprimoramento da Infraestrutura da Fundação Nacional do Índio - Despesas Diversas Coordenação de Orçamento e Finanças - COF . 20UF - Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados Diretoria de Proteção Territorial - DPT 0000 - Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Despesas Diversas Diretoria de Proteção Territorial - DPT . 20UF - Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados Diretoria de Proteção Territorial - DPT 0001 - Fiscalização e Monitoramento Territorial das Terras Indígenas Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial - CGMT . 20UF - Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados Diretoria de Proteção Territorial - DPT 0002 - Identificação, Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas e de Reservas Coordenação Geral de Assuntos Fundiários - CGAF . 20UF - Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados Diretoria de Proteção Territorial - DPT 0003 - Proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato - CGIIRC . 20UF - Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados Diretoria de Proteção Territorial - DPT 0004 - Constituição de Reservas Indígenas Coordenação Geral de Assuntos Fundiários - CGAF . 20UF - Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados Diretoria de Proteção Territorial - DPT 0005 - Barreiras Sanitárias em Terras Indígenas - ADPF 709 Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato - CGIIRC . 20UF - Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados Diretoria de Proteção Territorial - DPT CV19 - Coronavírus (COVID-19) Diretoria de Proteção Territorial - DPT . 20UF - Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados Diretoria de Proteção Territorial - DPT MP20 - Medida Provisória nº 1.168, de 3 de abril de 2023 - Apoio à Desintrusão e Proteção das Comunidades Indígenas - DESINTRUSÃO/ADPF nº 709 Diretoria de Proteção Territorial - DPT . 212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - CGGP 0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados Coordenação de Orçamento e Finanças - COF . 212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - CGGP 0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos Coordenação de Orçamento e Finanças - COF . 212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - CGGP 0005 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos Coordenação de Orçamento e Finanças - COF . 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável - DPDS 0000 - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas - Despesas Diversas Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável - DPDS . 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável - DPDS 0001 - Promoção, Proteção e Acompanhamento dos Direitos Sociais Coordenação-Geral de Promoção dos DireitosSociais - CGPDS . 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável - DPDS 0002 - Infraestrutura Comunitária Coordenação de Infraestrutura Comunitária - COIC . 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável - DPDS 0003 - Promoção à Cidadania e Educação Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania CGPC . 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável - DPDS 0004 - Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas Coordenação-Geral de Gestão Ambiental - CGGAM . 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável - DPDS 0005 - Promoção do Etnodesenvolvimento dos Povos Indígenas Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento- CGETNO . 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável - DPDS 0006 - Preservação Cultural dos Povos Indígenas Museu do Índio - MI . 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável - DPDS 0007 - Licenciamento Ambiental Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental - CGLIC . 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável - DPDS 000G - Promoção, Proteção, Apoio e Qualificação das Políticas Públicas Voltadas à Primeira Infância Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania CGPC . 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável - DPDS 000H - Valorização do Papel das Mulheres Indígenas Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania CGPC . 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável - DPDS CV19 - Coronavírus (COVID-19) Coordenação-Geral de Promoção dos DireitosSociais - CGPDS . 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - CGGP 0001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União Coordenação de Orçamento e Finanças - COF . 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - CGGP 0002 - Exames Periódicos - Civis Coordenação de Orçamento e Finanças - COF FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 353, DE 25 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o constante dos autos do processo nº 04600.002254/2022-78, resolve: Art. 1º Realocar as seguintes Funções Comissionadas Executivas e Cargo Comissionado Executivo: I - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.11, da Assessoria de Eventos para a Assessoria de Relações Institucionais; II - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para a Coordenação-Geral de Logística e Contratos, ambas da Diretoria de Gestão Interna; III - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, para a Coordenação-Geral de Logística e Contratos, ambas da Diretoria de Gestão Interna;