DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º As realocações definidas no art. 1º, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS ANEXO ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP (Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 11.094, de 2022) a) Quadro demonstrativo das alocações dos cargos em comissão e das funções de confiança da Assessoria de Eventos: . U N I DA D E CARGO/ F U N Ç ÃO / N º DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO C C E / FC E . ASSESSORIA DE EVENTOS 1 CHEFE DE ASSESSORIA CCE 1.13 b) Quadro demonstrativo das alocações dos cargos em comissão e das funções de confiança da Assessoria de Relações Institucionais: . U N I DA D E CARGO/ F U N Ç ÃO / N º DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO C C E / FC E . ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 . 1 Assessor Técnico CCE 2.11 . 1 Assistente FCE 2.07 . 2 Assistente Técnico FCE 2.06 c) Quadro demonstrativo das alocações dos cargos em comissão e das funções de confiança da Diretoria de Gestão Interna: . U N I DA D E CARGO/ F U N Ç ÃO / N º DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO C C / FC E . DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA 1 Diretor CCE 1.15 . 1 Assessor Técnico FCE 2.10 . Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação de Administração de Pessoal 1 Coordenador FCE 1.10 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Serviço de Acompanhamento Funcional 1 Chefe FCE 1.06 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Serviço de Pagamento e Benefícios 1 Chefe FCE 1.06 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas 1 Coordenador FCE 1.10 . 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Coordenação-Geral de Logística e Contratos 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . 1 Assistente Técnico FCE 2.06 . 1 Assistente Técnico FCE 2.05 . 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Coordenação de Administração 1 Coordenador FCE 1.10 . 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Serviço de Logística 1 Chefe FCE 1.06 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Coordenação de Eventos 1 Coordenador FCE 1.11 . 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Coordenação de Licitações, Compras e Contratos 1 Coordenador FCE 1.10 . 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Divisão de Contratos 1 Chefe FCE 1.08 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . 1 Assessor Técnico FCE 2.10 . Coordenação de Infraestrutura, Cibersegurança e Serviços de TI 1 Coordenador FCE 1.10 . Coordenação de Automação Sistêmica, Dados, Bi e Design de Interfaces 1 Coordenador FCE 1.10 . Coordenação de Sistemas Educacionais 1 Coordenador FCE 1.10 . Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação de Orçamento 1 Coordenador FCE 1.10 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Coordenação de Finanças e Contabilidade 1 Coordenador FCE 1.10 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Serviço de Contabilidade 1 Chefe FCE 1.06 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 2.478, DE 20 DE JULHO DE 2023 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.738, de 19 de maio de 2023, publicada no DOU, de 22 de maio de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5° da Portaria n. 2535, de 08 de agosto de 2022, constante no processo administrativo n. 59053.006512/2022-21, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Diogo de Vasconcelos - MG para ações de Defesa Civil até 05/02/2024. Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 2.506, DE 25 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.