DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072600086 86 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DESPACHOS DE 25 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Nº 1.430 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO CLUBE REAL DE ESPORTES SOBRE RODAS - ACRESR, com sede em SÃO PAULO/SP e inscrita no CNPJ sob o nº 47.877.306/0001-94, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO Nº 1416/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24865387). Processo SEI/MJ nº 08071.000555/2023-24. Nº 1.431 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social Casa Cattani - Instituto Brasileiro de Assistência, Apoio, Humanização e Desenvolvimento Social, com sede em SOROCABA/SP e inscrita no CNPJ sob o nº45.134.836/0001-17, em razão do não- cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO Nº 1415/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24865333). Processo SEI/MJ nº 08071.000556/2023-79. Nº 1.445 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO IKONE LIGA SOCIAL GLOBAL, com sede em CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 37.437.611/0001-01, conforme Nota Técnica nº 544/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24886610), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000180/2023-01. Nº 1.446 - Reconsiderar a decisão de indeferimento proferida por meio do Despacho nº 512/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS, de 04 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 06 de abril de 2023, Seção 1, página 46, e tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO MERCY FOR ANIMALS BRASIL, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.795.584/0001-22, conforme Nota Técnica nº 531/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (24847546). Processo SEI/MJ nº (08071.000026/2023-21). Nº 1.447 - Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio da Nota Técnicaº 543/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (24886196), conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS - IBESF, com sede em Redenção - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 22.060.078/0001-34 para, no mérito, negar provimento e ratificar a decisão do INDEFERIMENTO de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 195/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (23301007), publicado no Diário Oficial da União de 02 de março de 2023, Seção 1, Página 35. Nº 1.454 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social AMAL SHRINERS, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.411.722/0001-80, conforme Despacho nº 1451/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24896832), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000472/2023-35 Nº 1.460 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ITI - INSTITUTO TECNOLÓGICO INOVÇÃO, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.466.217/0001-30, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 550/2023/NG- OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (24905497). Processo SEI/MJ nº 08071.000510/2023-50. AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 62, DE 25 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ILDAR BAIRBURIN, RNM V760017K, nacional da RÚSSIA, nascido(a) em 16/03/1981, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.000137/2023-91. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 63, DE 25 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ROBERT BAIRBURIN, RNM V760022R, nacional da RÚSSIA, nascido(a) em 28/04/2010, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.000136/2023-46. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 64, DE 25 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante LIANA BAYBURINA, RNM V760019G, nacional da RÚSSIA, nascido(a) em 25/08/1983, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.000138/2023-35. JONATAS LUIS PABIS DESPACHOS DE 25 DE JULHO DE 2023 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 356/2023 de 20/07/2023, 357/2023 de 20/07/2023, 358/2023 de 21/07/2023, 359/2023 de 21/07/2023, 360/2023 de 21/07/2023, 361/2023 de 24/07/2023 e 362/2023 de 24/07/2023, respectivamente: . Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.011126/2023-51 Requerente: PRISCA SAUL Prazo: 14/09/2027 Imigrante: Ismael Saul Data Nascimento: 18/03/2002 Passaporte: R11054356 País: HAITI Mãe: Claudanise Samson Pai: Seidieu Saul Imigrante: SEIDIEU SAUL Data Nascimento: 28/02/1964 Passaporte: R11035094 País: HAITI Mãe: FAURINA SAUL Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: CLAUDANISE SASON Data Nascimento: 11/02/1965 Passaporte: R11033257 País: HAITI Mãe: LEMEDIDE DATELUS Pai: DIEUZI SAMSON. Processo: 08228.011128/2023-41 Requerente: DIMY HENRY Prazo: Indeterminado Imigrante: MYRLENE HENRY Data Nascimento: 10/05/1988 Passaporte: AQ5655629 País: HAITI Mãe: HERNIE BASILE Pai: GADNER HENRY. Processo: 08228.011129/2023-95 Requerente: Jimmy Deprena Prazo: Indeterminado Imigrante: Dieumilie GABELUS Data Nascimento: 26/02/1994 Passaporte: R10115858 País: HAITI Mãe: Jolisse DERICE Pai: Wilnot GABELUS. Processo: 08228.011162/2023-15 Requerente: MARIE RAYMONDE AIME Prazo: Indeterminado Imigrante: WILLIAM KENDJY JUNOIR VAALCIN Data Nascimento: 16/06/2009 Passaporte: PP178495 País: HAITI Mãe: MARIE RAYMONDE AIME Pai: WILLIAM KENDY VALCIN Imigrante: JOHN MOLEUDJI VALCIN Data Nascimento: 16/09/2007 Passaporte: PP5183804 País: HAITI Mãe: MARIE RAYMONDE AIME Pai: WILLIAM KENDY VALCIN. Processo: 08228.011241/2023-26 Requerente: JEAN WOODY JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: MAGDALA JEANTY JOSEPH Data Nascimento: 29/08/1993 Passaporte: R10853164 País: HAITI Mãe: FINANDE ESTEVE Pai: ETERNE JEANTY Imigrante: WOOD-CHARLINE JEANTY JOSEPH Data Nascimento: 27/03/2018 Passaporte: HY4262422 País: HAITI Mãe: Magdala Jeanty, Pai: Jean-Woody Joseph. Processo: 08228.011340/2023-16 Requerente: FRANTZ CASTOR Prazo: Indeterminado Imigrante: Nelda Dor Data Nascimento: 23/05/1992 Passaporte: R10906534 País: HAITI Mãe: Pierre Evena Pai: Félix Dor. Processo: 08228.011377/2023-36 Requerente: Lenes gabeaud Prazo: Indeterminado Imigrante: Sully gabaud Data Nascimento: 13/07/1995 Passaporte: RM5002780 País: HAITI Mãe: Iciamène Pai: Cenet gabaud. Processo: 08228.011421/2023-16 Requerente: ILONEL PAUL Prazo: 30 Meses Imigrante: DIEUDANE PAUL RICHÉ Data Nascimento: 29/04/1986 Passaporte: R10136576 País: HAITI Mãe: DERZELIE DESULME Pai: LERMIER PAUL Imigrante: NAYOU EDJINA PAUL Data Nascimento: 30/10/2015 Passaporte: R10912692 País: HAITI Mãe: O NISE J U L ES - F I L S Pai: ILONEL PAUL. Processo: 08228.011432/2023-98 Requerente: MARC SONY VITAL Prazo: Indeterminado Imigrante: DARLINE DICLERON Data Nascimento: 29/11/1998 Passaporte: MG 5474141 País: HAITI Mãe: ODETTE MICHEL Pai: DACILUS DICLERON. Processo: 08228.011433/2023-32 Requerente: LOBERTO GUILLAUTO Prazo: Indeterminado Imigrante: Luckson Guillauto Data Nascimento: 06/07/2001 Passaporte: R10161250 País: HAITI Mãe: Marie celine Dumond Pai: Elcius Guillauto. Processo: 08228.011459/2023-81 Requerente: CAMY LEGROS Prazo: Indeterminado Imigrante: MIROCHEKA FENE Data Nascimento: 09/12/1998 Passaporte: R10922017 País: HAITI Mãe: nahomie joseph Pai: louissaint fene. Processo: 08228.011469/2023-16 Requerente: CHARLES CLAUDE Prazo: Indeterminado Imigrante: PRINCESSE PARISIEN Data Nascimento: 29/09/1993 Passaporte: R10236688 País: HAITI Mãe: PATRICIA LOUIS-JEUNE Pai: LEROY PARISIEN. Processo: 08228.011478/2023-15 Requerente: mAX ROMEUS Prazo: Indeterminado Imigrante: saint-heureuse romeus Data Nascimento: 11/04/1952 Passaporte: GV4901048 País: HAITI Mãe: Ennezia sanon Pai: borgela romeus. Processo: 08228.011484/2023-64 Requerente: NACHELLE SAMEDY Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE MONA SAMEDY Data Nascimento: 24/05/1982 Passaporte: R11324912 País: HAITI Mãe: VILIAINE TREZILE Pai: DUMAS SAMEDY Imigrante: RIKENLY PERMISSION Data Nascimento: 14/03/2018 Passaporte: R10848029 País: HAITI Mãe: NACHELLE SAMEDY Pai: DUNEL CLERMONT Imigrante: Reina Permission Data Nascimento: 04/04/2014 Passaporte: GV5670740 País: HAITI Mãe: Nachelle Samedy Pai: Leconte Permission Imigrante: ANTONIO SAMEDY Data Nascimento: 20/01/1985 Passaporte: R10848028 País: HAITI Mãe: VILIANINE TREZILE Pai: DUMAS SAMEDY. Processo: 08228.011494/2023-16 Requerente: SAINTILIEN SAINTIL Prazo: Indeterminado Imigrante: BETTY DERAZAIRE Data Nascimento: 04/08/2002 Passaporte: R10074455 País: HAITI Mãe: MARIE EREZ ECZALICE Pai: NONMELUS. Processo: 08228.011516/2023-21 Requerente: YBENSON AUGUSTAVE Prazo: 1 Ano Imigrante: Rithese AUGUSTAVE Data Nascimento: 24/06/1999 Passaporte: GV5479558 País: HAITI Mãe: Zanie MATHIEU Pai: Conserne Augustave Imigrante: Loubenson AUGUSTAVE Data Nascimento: 20/07/2002 Passaporte: R10881844 País: HAITI Mãe: Zanie Mathieu Pai: Concène AUGUSTAVE. Processo: 08228.011593/2023-81 Requerente: ANOT ALTIMO Prazo: Indeterminado Imigrante: ANNE DURCE NAIDSHA Data Nascimento: 10/11/2009 Passaporte: R10891941 País: HAITI Mãe: LIGONDE CLAUSE Pai: ANOT ALTIMOT Imigrante: KEHANA NICE STAELLE ALTIMO Data Nascimento: 05/01/2016 Passaporte: R10905196 País: HAITI Mãe: ELIE KATIANA Pai: ANOT ALTIMO Imigrante: ALANDE ALEXANDRE Data Nascimento: 27/05/1991 Passaporte: RM5084087 País: HAITI Mãe: MELENE PIERRE Pai: ANEL ALEXANDRE. Processo: 08228.011595/2023-71 Requerente: JARAY MARCELON PHILISTIN Prazo: Indeterminado Imigrante: Stephanie Duperoy Data Nascimento: 30/09/1991 Passaporte: R10032324 País: HAITI Mãe: Marie Leonnie Jeune Pai: Joseph Wallence Duperoy. Processo: 08228.011599/2023-59 Requerente: vladenson bellabre Prazo: Indeterminado Imigrante: lovely ducce Data Nascimento: 16/06/1990 Passaporte: mg5603891 País: HAITI Mãe: cadette louimaire Pai: jonel ducce. Processo: 08228.011600/2023-45 Requerente: KERBY LOVINCE Prazo: Indeterminado Imigrante: Widley Lovince Data Nascimento: 25/09/1998 Passaporte: pp5571744 País: HAITI Mãe: Marie Vonette Lovince Pai: Lernier Lovince. Processo: 08228.011613/2023-14 Requerente: GLADIMIR CHARLES Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN PHILIPPE PIERRE Data Nascimento: 04/02/1985 Passaporte: PP4990535 País: HAITI Mãe: ALTAGRACE PIERRE Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.011626/2023-93 Requerente: JUNIOR DISPOSE Prazo: Indeterminado Imigrante: DIEUNELSON DISPOSE Data Nascimento: 12/08/2017 Passaporte: R10808849 País: HAITI Mãe: CARLINE JEAN Pai: JUMIOR DISPOSE Imigrante: carline jean Data Nascimento: 09/11/1985 Passaporte: r10808844 País: HAITI Mãe: josette therane Pai: dantes jean. Processo: 08228.011628/2023-82 Requerente: Miguel Remy Prazo: Indeterminado Imigrante: Jean Philippe Data Nascimento: 17/02/2000 Passaporte: 10846401 País: HAITI Mãe: Derilia Saintil Pai: Jean Claude Remy. Processo: 08228.011630/2023-51 Requerente: LOVELY THEODORE Prazo: 15/10/2023 Imigrante: MIRLANDE BONET Data Nascimento: 16/10/1999 Passaporte: R10939234 País: HAITI Mãe: CIVENA SAMEDY Pai: JOSEPH RAPHAEL BONET. Processo: 08228.011631/2023-12 Requerente: RITHE SANON Prazo: Indeterminado Imigrante: OWEN ROLPH RENE Data Nascimento: 26/10/2009 Passaporte: R10064327 País: HAITI Mãe: RITHE SANON Pai: ONIKEL RENE Imigrante: KENLEY AUGUSTIN Data Nascimento: 29/10/2002 Passaporte: R10029141 País: HAITI Mãe: RITHE SANON Pai: PIERRE AUGUSTIN. Processo: 08228.011633/2023-95 Requerente: CHALINE BLANC ILDOR Prazo: Indeterminado Imigrante: FELILE BLANC JEAN PIERRE Data Nascimento: 10/09/1977 Passaporte: GV5420950 País: HAITI Mãe: MAGELIE MARCELIN Pai: NICOLAS JEAN PIERRE. Processo: 08228.011638/2023-18 Requerente: CHALINE BLANC ILDOR Prazo: Indeterminado Imigrante: RODELIN BLANC Data Nascimento: 06/01/2000 Passaporte: GV5671224 País: HAITI Mãe: FELILE JEAN PIERRE Pai: NORCILUS BLANC.