DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072600093 93 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 2.442, DE 25 JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDULSSALAM MOHAMMED OBAID MAHYOUB AL MANSORI - G451086-W, natural do Iêmen, nascido(a) em 06 de janeiro de 1983, filho(a) de Mohammed Obaid Mahyoub Al Mansori e de Qadria Saeed Saleh Al Saidi, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0072961/2021); ABLA MANSOUR ABD ELSAMAD KISHAR - V662679-8, natural do Egito, nascido(a) em 27 de junho de 1984, filho(a) de Mansour Abd Elsamad Kishar e de Sana Musa Muhareb Kishar, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0331820/2023); ATHIR GHALEB AHMED NAJI - F064626-4, natural de Iêmen, nascido(a) em 22 de setembro de 1995, filho(a) de Ghaleb Ahmed Naji e de Wafa Khaded Said Saleh, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0130166/2021); BAHAA AL HASAN - F141174-X, natural da Palestina, nascido(a) em 5 de agosto de 1983, filho(a) de Mhd Kher Al Hasan e de Nidaa Al Shahed, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0278529/2022); ELLA MENGUE FREDERIC GERARD - F221693-E, natural de Camarões, nascido(a) em 12 de julho de 1973, filho(a) de Ella Mengue Frederic e de Ticki Catherine, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0103626/2021); ELIANISE CERA - G215392-6, natural do Haiti, nascida(o) em 9 de junho de 1990, filha(o) de Asse Cera e de Eliana Etienne, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0117134/2021); ERLEN SAUMELL DIAZ - G277804-0, natural de Cuba, nascido(a) em 05 de abril de 1971, filho(a) de Eduardo Saumell Diaz e de Martha Gertrudis Diaz Hidalgo, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0094590/2021); FRANCISCO DE PAULA GIL GOMEZ - V694283-5, natural da Espanha, nascido(a) em 18 de setembro de 1984, filho(a) de Francisco Manuel Gil Panach e de Maria Del Pilar Gomez Casan, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0157342/2022); GELSON ABALI INDI - G186546-2, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 15 de novembro de 1992, filho(a) de Abali Indi e de Maria Eugenia da Silva Gomes, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0124178/2021); GHASSAN MERCHED SULTAN - V920390-8, natural da Síria, nascido(a) em 29 de dezembro de 1966, filho(a) de Merched Ahmad Sultan e de Salma Hassan Assad, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0119878/2021); GUERDINE PETRYS - G416772-E, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de abril de 1999, filho(a) de Wilbert Petrys e de Guerline Steve, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0121872/2021); JOAO FERNANDO BAYA - G315525-6, natural da Angola, nascido(a) em 05 de fevereiro de 1977, filho(a) de Gustavo Baya e de Elisabeth Mbumba, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0070376/2021); LOUGENS PIERRE - G265192-L, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de fevereiro de 1986, filho(a) de Gustinvil Pierre e de Vierge Pierre, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0176088/2022); MARIA VERONICA SEGOVIA GONZALEZ - V894461-U, natural do Paraguai, nascida(o) em 04 de julho de 1984, filha(o) de Emiliano Segovia Centurión e de Blanca González de Segovia, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0069939/2021); MODESTA ONYINYE NWAFOR - F115675-9, natural da Nigéria, nascido(a) em 07 de outubro de 1988, filho(a) de Samuel Anudu e de Agnes Anudu, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0112766/2021); MOHAMED SOUISSI - G403822-9, natural da Tunísia, nascido(a) em 8 de agosto de 1972, filho(a) de Mohamed Ben Mohamed Souissi e de Mahbouba Bent Sadok Bent Ahmed Souissi, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0239809/2022); NIRAIDA ARMINDO SAQUI - V696025-H, natural de Guiné-Bissau, nascida(o) em 5 de março de 1985, filha(o) de Armindo Saqui e de Teresa Malu, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0102220/2021); OSMAN YAKINE - G360594-J, natural de Gana, nascido(a) em 1 de abril de 1986, filho(a) de Yakine Mohammed e de Safura Salifu, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0114615/2021); PAULINO BAUCOL IE - F351863-r, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 7 de junho de 1978, filho(a) de Tus Ie e de Anferindji Sa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0350046/2023); PEDRO MIGUEL DIAS - G244944-H, natural de Portugal, nascido(a) em 6 de julho de 1978, filho(a) de Vitor Dias Da Costa e de Maria Margarida De Sousa Matos Costa, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0106728/2021); RASHA ALHADDAD - G304965-Q, natural da Síria, nascido(a) em 5 de setembro de 1992, filho(a) de Akram Alhaddad e de Hasna Abozed, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0143226/2021); SALWA KHURI - G039169-S, natural de Israel, nascida(o) em 27 de dezembro de 2001, filha(o) de George Khuri e de Amal Khuri, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0100364/2021); STEPHANIE ARICIN - G439161-G, natural do Haiti, nascida(o) em 30 de agosto de 1991, filha(o) de William Aricin e de Elienne Saint Prescal, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0122693/2021); YAILY HERNÁNDEZ PEREZ GESSER COELHO - G368747-H, natural de Cuba, nascida(o) em 05 de junho de 1988, filha(a) de Silvia Bertha Pérez Expositor, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0084482/2021) e YOHAN ALÍ DÍAZ MÉNDEZ - V864970-R, natural da Venezuela, nascido(a) em 3 de novembro de 1988, filho(a) de Ramón Alí Díaz e de Estefanía Méndez Moreno, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0083179/2021). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.443, DE 25 JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: SEDRICK MANANGA ANTONIO - V445539-Z, natural da Angola, nascido(a) em 4 de março de 1987, filho(a) de Nkama Antonio e de Panzu Mavungu, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0208208/2022). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.454, DE 25 JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ALBERTO AMED IBANEZ LEON - F743325-N, natural de Cuba, nascido(a) em 8 de outubro de 2018, filho(a) de Alberto Ibanez Zamora e de Liliam Leon Abreu, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0372099/2023); ALISA STANISLAVOVNA EPISHEVA - G258228-H, natural da Rússia, nascido(a) em 27 de janeiro de 2015, filho(a) de Stanislav Evgenievich Epishev e de Olga Vladimirovna Episheva, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0374563/2023); AMELIE HERNÁNDEZ ALONSO - F582618-3, natural de Cuba, nascido(a) em 26 de junho de 2018, filho(a) de Mayko Hernández Lugo e de Osleidy Alonso Vasconcelos, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0377928/2023); ANTONIO JOAO NEKINGUI KILAU - F501847-4, natural da Angola, nascido(a) em 17 de maio de 2012, filho(a) de Sebastiao Ndombaxi Massala Kilau e de Antonia Veronica Nekingui, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0381547/2023); ANTHONY CORLIONE RICHARD HERNANDEZ - F317222-M, natural de Cuba, nascido(a) em 25 de novembro de 2012, filho(a) de Odelaine de La Caridad Richard Hernandez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0385875/2023); ARHAM HUSSAIN - F802501-E, natural do Paquistão, nascido(a) em 21 de outubro de 2021, filho(a) de Akhtar Hussain e de Kainat Akhtar, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0386004/2023); BETOUL AHMED ELBAZZ ALI AHMED HASSAN - F750985-R, natural do Egito, nascido(a) em 12 de julho de 2020, filho(a) de Ahmed Elbaz Ali Ahmed Hassan e de Samah Samir Ali Ismail Hassan, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0385315/2023); CHRISTELLE LOUIS - F742469-4, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de agosto de 2013, filho(a) de Georges Louis e de Jacqueline Simus, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0377520/2023); CHRISTINE JOSEPH - F245504-B, natural de Haiti, nascido(a) em 9 de setembro de 2012, filho(a) de Jacob Joseph e de Chimene Alcena, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0374482/2023); DUA E ZAHRA - F821057-0, natural do Paquistão, nascido(a) em 8 de outubro de 2016, filho(a) de Syed Wajid Ali Shah e de Sumaira Wajid, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0383951/2023); FARHAN ABDULAI - F800747-T, natural de Gana, nascido(a) em 19 de março de 2020, filho(a) de Abdulai Mussah Abubakari e de Zuera Amidu, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0393285/2023); FARHAN HUSSAIN - F802466-R, natural do Paquistão, nascido(a) em 25 de junho de 2015, filho(a) de Akhtar Hussain e de Kainat Akhtar, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0386565/2023); FATIMA ZAHRA - F821058-Z, natural do Paquistão, nascido(a) em 22 de outubro de 2021, filho(a) de Syed Wajid Ali Shah e de Sumaira Wajid, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0383970/2023); GOLLY JEAN BAPTISTE - F217196-4, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de outubro de 2011, filho(a) de Jean Frandy Jean Baptiste e de Fabienne Abelard, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0392069/2023); HAMZA AHMED ELBAZ ALI AHMED HASSAN - F751034-1, natural do Egito, nascido(a) em 16 de outubro de 2016, filho(a) de Ahmed Elbaz Ali Ahmed Hassan e de Samah Samir Ali Ismail Hassan, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0385306/2023); IVANNA PEREZ LOSEV - F494275-Z, natural de Cuba, nascido(a) em 1 de julho de 2017, filho(a) de Jorge Antonio Perez Amaya e de Masiel Losev Sevila, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0394164/2023); JASMINE LAGUERRE - G222098-F, natural da República Dominicana, nascido(a) em 9 de março de 2009, filho(a) de Onel Laguerre e de Emmania Agena, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0375983/2023); KHALIFA ALHUTHEILY - F862888-2, natural dea Turquia, nascido(a) em 21 de agosto de 2014, filho(a) de Hemeyr Alhutheily e de Savsan Alhutheily, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0395148/2023); KONSTANTIN MIKHAILOV - F807422-M, natural ae Rússia, nascido(a) em 14 de dezembro de 2017, filho(a) de Artem Mikhailov e de Tatiana Beliakova, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0386871/2023); LORIANA MOHAMED ABDOUY ELGAMAL - F732934-9, natural de Estados Unidos, nascido(a) em 11 de novembro de 2018, filho(a) de Mohamed Abdou Mohamed Abdelrahman Elgamal e de Asmaa Mohamed Awad Abdelsalam, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0393369/2023); LOUBENS JOSEPH - G268933-R, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de fevereiro de 2014, filho(a) de Jacob Joseph e de Chimene Alcena, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0374077/2023); LOURDINA FIDELE - G384419-5, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de janeiro de 2013, filho(a) de Chrisner Fidele e de Natacha Fidele Daniel, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0380405/2023); MARIA ALKHATIB - F824923-3, natural da Síria, nascido(a) em 12 de agosto de 2020, filho(a) de Hamdi Alkhatib e de Walaa Al Bardan, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0374057/2023); MARLENY PIERRE - G194482-6, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de dezembro de 2008, filho(a) de Dieumercy Pierre e de Miterna Au Datte Pierre, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0377342/2023); MELISSA LOUIS - G349529-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de junho de 2013, filho(a) de Luckson Louis e de Christelle Dube, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0384727/2023); MICHELOVE OCCIDA - F292641-N, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de julho de 2016, filho(a) de Saint-Julus Occida e de Maritaine Sainmestil, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0378880/2023); MUHAMMAD AHRAM KHAN - F761877-J, natural do Paquistão, nascido(a) em 1 de setembro de 2018, filho(a) de Muhammad Luqman e de Mareena Khan, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0387416/2023); NEYBY LOUIS GENE - G092601-4, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de dezembro de 2013, filho(a) de Wilmane Louis Gene e de Soinese Louis, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0384245/2023); OLUWAFUNMILADE RAINA AJAYI - F527490-E, natural da Nigéria, nascido(a) em 19 de junho de 2019, filho(a) de Adetilewa Taiwo Ajayi e de Olamide Anuoluwa Ajayi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0345249/2023); PHANAICA C JOSEPH - F047312-O, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de maio de 2011, filho(a) de Chednet Joseph e de Shella Charlestin, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0385435/2023); RAIMA BAKHTAWAR KHAN - F761872-T, natural do Paquistão, nascido(a) em 26 de abril de 2017, filho(a) de Muhammad Luqman e de Mareena Khan, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0387456/2023); RALPH MIRVENS MONTES - G377165-1, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de março de 2013, filho(a) de Guyvenson Montes e de Elmira Jean Louis, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0377954/2023); RITUL PAUL - F800630-D, natural de Bangladesh, nascido(a) em 20 de dezembro de 2020, filho(a) de Mohon Paul e de Topi Rani Deb, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0380393/2023); ROSE STEPHIE BEAUDOUIN - G406006-O, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de outubro de 2010, filho(a) de Germain Beaudouin e de Josette Jolibois, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0385524/2023);