DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: Grande Sertão Canoas De Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 42.506.924/0001-04 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV GS Canoas 3, CEG nº UFV.RS.MG.054833-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 180.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.525 - Processos nº 48500.000407/2022-46. Interessado: Grande Sertão Canoas De Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 42.506.924/0001-04 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV GS Canoas 4, CEG nº UFV.RS.MG.054834-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 180.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.542, DE 25 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003394/2011-12, decide suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG10 da EOL Asa Branca III, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.030548-0.01, com potência instalada de 2.700 kW, localizada no Município de Parazinho, estado do Norte, outorgada à Nova Asa Branca III Energias Renováveis S.A. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 25 DE JULHO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26 de julho de 2023. Nº 2.543 - Processo nº: 48500.003665/2019-89. Interessados: Belmonte I Parque Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Belmonte 1-1. Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Nº 2.544 - Processo nº: 48500.003666/2019-23. Interessados: Belmonte I Parque Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Belmonte 1-2. Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Nº 2.545 - Processo nº: 48500.003667/2019-78. Interessados: Belmonte I Parque Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Belmonte 1-3. Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Nº 2.546 - Processo nº: 48500.003668/2019-12. Interessados: Belmonte I Parque Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Belmonte 1-4. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 2.500,50 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Nº 2.547 - Processo nº: 48500.003519/2020-97. Interessados: Belmonte II Parque Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Belmonte 2-1. Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Nº 2.548 - Processo nº: 48500.003516/2020-53. Interessados: Belmonte II Parque Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Belmonte 2-4. Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Nº 2.549 - Processo nº: 48500.003515/2020-17. Interessados: Belmonte Ii Parque Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Belmonte 2-5. Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Nº 2.550 - Processo nº: 48500.003514/2020-64. Interessados: Belmonte II Parque Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Belmonte 2-6. Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada tot. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Nº 2.551 - Processo nº: 48500.002684/2020-21. Interessados: Central Eólica Acauã II S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Baixa do Sítio. Unidades Geradoras: UG1 a UG4 e UG9, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Santana do Matos, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.552 - Processo nº: 48500.004361/2020-72. Interessados: Ventos de São Lucio I Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 14. Unidades Geradoras: UG8, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.553 - Processo nº: 48500.006139/2021-95. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 07 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 07. Unidades Geradoras: UG2 e UG7, de 5.700,00 kW cada totalizando 11.400,00 kW de capacidade instalada,. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 2.554 - Processo nº: 48500.005867/2020-07. Interessados: Ventos de São Vítor 07 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor 7. Unidades Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique- Xique, no estado da Bahia. Nº 2.555 - Processo nº: 48500.002771/2021-60. Interessados: Eólica Santo Agostinho 27 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 27. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.556 - Processo nº: 48500.000658/2020-69. Interessados: Oitis 10 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 10. Unidades Geradoras: UG4 a UG7, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 2.557 - Processo nº: 48500.002679/2020-19. Interessados: Parque Eólico Serra Do Seridó VII S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó VII. Unidades Geradoras: UG1, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 2.509, DE 24 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003379/2023-08, decide por: extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.003379/2023-08, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273, de 2007. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES DESPACHO Nº 2.510, DE 24 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003374/2023-77, decide por: extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.003374/2023-77, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273, de 2007. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES DESPACHO Nº 2.511, DE 24 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.008852/2022-54, decide por: conhecer do requerimento interposto pelo Município de Sangão - SC, CNPJ nº 95.780.458/0001-17 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e, por conseguinte: (i) determinar que a Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS, CNPJ nº 06.981.180/0001-16, realize a devolução em dobro dos valores faturados incorretamente em virtude da classificação incorreta da unidade consumidora nº 45458300, referente ao período de 22/12/2017 até a data da reclassificação para a classe iluminação pública, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414/2010 e dos arts. 323 e 668 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021; (ii) negar o pedido de reclassificação para a classe iluminação pública das unidades consumidoras nº 45458342, nº 45448622, nº 22595555, nº 23328593 e nº 45458393; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iv) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (iii) desta decisão, comprovação do seu cumprimento. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES DESPACHO Nº 2.513, DE 24 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003011/2023-31, decide: (i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Farinheira Guimarães Santa Luzia Ltda. (CNPJ nº 11.331.290/0001-72). GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 46/2023 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR . 48403.934875/2011-61 Massa Falida de Britadora Contagem Ltda. TCL Transportes e Comércio Ltda. . 48405.950040/2018-13 Benevides Águas S.A. Belagua Belem Águas Ltda. . 48407.971497/2015-91 Baroid Pigmina Industrial e Comercial Ltda. . 48411.916174/2010-76 Pedras Morro Grande Ltda. . 48411.916392/2010-19 PLM Construções e Comércio Ltda . 48404.940185/2018-16 Mineração Aurora Ltda. . 48417.964048/2017-39 Mineradora Bruno Ltda. Me. . 48411.915837/2009-96 Raul Hassefi . 48420.996853/2010-04 Granitos e Mármores Machado Ltda. . 48420.997767/2011-91 Granitos e Mármores Machado Ltda. . 48420.996867/2010-34 Granitos e Mármores Machado Ltda. . 48420.996261/2014-16 Granitos e Mármores Machado Ltda. . 48406.962195/2010-27 Indaiatur - Indaia Turismo Ltda. . 48415.946742/2010-18 Carlos Antonio Vilar Campos Eireli. . 48417.964092/2017-49 Ormando Brito Alves . 48417.964093/2017-93 Ormando Brito Alves . 48401.911046/2007-44 Indústria de Calcários Caçapava Ltda. . 48402.922720/2009-74 Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. . 48405.950770/2017-25 Vale S.A. . 48417.964047/2017-94 Mineradora Bruno Ltda. Me. . 48071.946079/2021-42 Tronox Pigmentos do Brasil S.A. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral