DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072600116 116 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 2222 21C9 7001 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Aquisição de equipamentos e materiais permanente - No Estado do Rio Grande do Norte 10 511 24.984.732 F 4-INV 7 90 0 3000 24.984.732 Operações Especiais 2222 00TM Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 17 512 6.000.000 2222 00TM 0172 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - No Município de Xapuri - AC 17 512 6.000.000 S 4-INV 7 30 0 1000 6.000.000 TOTAL - FISCAL 64.365.625 TOTAL - SEGURIDADE 6.000.000 TOTAL - GERAL 70.365.625 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2220 Moradia Digna 23.740.457 Operações Especiais 2220 00TI Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social 16 482 23.740.457 2220 00TI 7000 Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social - Na Região Metropolitana de Maceió - AL 16 482 23.740.457 F 4-INV 7 30 0 1000 23.740.457 TOTAL - FISCAL 23.740.457 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 23.740.457 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 12.498.681 At i v i d a d e s 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 12.498.681 5034 21AR 0027 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado de Alagoas 14 422 10.400.000 F 3- ODC 7 30 0 1000 10.400.000 5034 21AR 0033 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Rio de Janeiro 14 422 1.200.000 F 3- ODC 7 30 0 1000 1.200.000 5034 21AR 7199 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - INSTITUTO IDESP - No Estado do Tocantins 14 422 898.681 F 3- ODC 7 50 0 1000 898.681 TOTAL - FISCAL 12.498.681 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 12.498.681 SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA SOF/MPO Nº 209, DE 25 DE JULHO DE 2023 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Planejamento e Orçamento, e do Banco Central do Brasil. O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Planejamento e Orçamento, e ao Banco Central do Brasil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS ANEXO ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 3.981.375 At i v i d a d e s 5013 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 2.143.659 5013 20RK 0025 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba 12 364 2.143.659 F 3- ODC 2 90 8 3050 1.791.659 F 4-INV 2 90 8 3050 46.058 F 4-INV 2 90 8 3051 305.942 Projetos 5013 15R3 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 1.837.716 5013 15R3 0025 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba 12 364 1.837.716 F 4-INV 2 90 8 3081 1.837.716 TOTAL - FISCAL 3.981.375 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.981.375