DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 29 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 52ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2023, na modalidade híbrida - presencial e à distância, resolve: Art. 1º Aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos: R E P A R O / D O C AG E M I. ASGAARD BOURBON NAVEGAÇÃO S.A. (CNPJ: 15.733.714/0001-86): docagem de 1 (uma) embarcação do tipo AHTS, denominada Haroldo Ramos, no ESTALEIRO MAU Á S/A (CNPJ: 02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 21.354.065,57 (vinte e um milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), que correspondem a US$ 4.041.880,98 (quatro milhões, quarenta e um mil, oitocentos e oitenta dólares norte-americanos e noventa e oito centavos), com data-base de 27 de dezembro de 2022, processo SUPER nº 50000.001994/2023-54; II. BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001- 31): reparo com docagem para certificação de classe de 4 (quatro) embarcações, denominadas Blue Marlin, Cabo Frio, Campos Carrier e Campos Challenger, no ES T A L E I R O NAVSHIP LTDA. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 25.375.085,96 (vinte e cinco milhões, trezentos e setenta e cinco mil, oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), que correspondem a US$ 4.964.313,00 (quatro milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, trezentos e treze dólares norte-americanos), com data-base de 16 de janeiro de 2023, processo SUPER nº 50000.001761/2023-51; III. CBO SERVIÇOS MARITIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07): docagem de 3 (três) embarcações do tipo AHTS, denominadas AH Camogli, CBO Chiara e CBO Endeavour e 1 (uma) do tipo RSV, denominada CBO Manoella, no estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0004-80), com valor total de R$ 85.545.937,04 (oitenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e quatro centavos), que correspondem a US$ 16.009.045,78 (dezesseis milhões, nove mil, quarenta e cinco dólares norte-americanos e setenta e oito centavos), com data-base de 02 de janeiro de 2023, processo SUPER nº 50000.001993/2023-18; IV. COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48): docagem de 3 (três) embarcações do tipo AHTS 18000, denominadas CBO Cabrália, CBO Terra Brasilis e CBO Xavantes, no estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMP R ES A DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0004-80), com valor total de R$ 59.390.078,07 (cinquenta e nove milhões, trezentos e noventa mil, setenta e oito reais e sete centavos), que correspondem a US$ 11.114.244,72 (onze milhões, cento e quatorze mil, duzentos e quarenta e quatro dólares norte-americanos e setenta e dois centavos), com data-base de 02 de janeiro de 2023, processo SUPER nº 50000.001993/2023-18; V. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. (CNPJ: 04.616.210/0001-60): docagem de classe de 1 (uma) embarcação do tipo graneleiro, denominada Forte de São José, no ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S/A (CNPJ: 07.699.082/0001-53), com valor total de R$ 31.141.713,41 (trinta e um milhões, cento e quarenta e um mil, setecentos e treze reais e quarenta e um centavos), que correspondem a US$ 5.972.252,49 (cinco milhões, novecentos e setenta e dois mil, duzentos e cinquenta e dois dólares norte-americanos e quarenta e nove centavos) , com data-base de 19 de janeiro de 2023, processo SUPER nº 50000.001855/2023-21; VI. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. (CNPJ: 04.616.210/0001-60): docagem de classe de 1 (uma) embarcação do tipo gaseiro, denominada Forte de São Marcos, no ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S/A (CNPJ: 07.699.082/0001-53), com valor total de R$ 9.934.920,38 (nove milhões, novecentos e trinta e quatro mil, novecentos e vinte reais e trinta e oito centavos), que correspondem a US$ 1.905.285,44 (um milhão, novecentos e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco dólares norte-americanos e quarenta e quatro centavos), com data-base de 19 de janeiro de 2023, processo SUPER nº 50000.002134/2023-38; VII. FINARGE APOIO MARITIMO LTDA. (CNPJ: 10.383.827/0001-85): docagem de 2 (duas) embarcações do tipo AHTS 18000, denominadas AH Giorgio P e AH Liguria, no estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0004-80), com valor total de R$ 41.171.188,10 (quarenta e um milhões, cento e setenta e um mil, cento e oitenta e oito reais e dez centavos), que correspondem a US$ 7.704.766,09 (sete milhões, setecentos e quatro mil, setecentos e sessenta e seis dólares norte-americanos e nove centavos), com data-base de 02 de janeiro de 2023, processo SUPER nº 50000.001993/2023-18. M O D E R N I Z AÇ ÃO VIII. BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-31): modernização de 9 (nove) embarcações, denominadas Blue Marlin, Bram Brasília, Bram Force, Bram Power, C-Acclaim, Campos Commander, Navegantes Pride, Santos Scout e Santos Solution, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 61.837.510,58 (sessenta e um milhões, oitocentos e trinta e sete mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e oito centavos), que correspondem a US$ 12.097.722,90 (doze milhões, noventa e sete mil, setecentos e vinte e dois dólares norte-americanos e noventa centavos) com data-base de 16 de janeiro de 2023, processo nº 50000.001761/2023-51; IX. CBO SERVICOS MARITIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07): modernização de 2 (duas) embarcações do tipo PSV 4500, denominadas CBO Arpoador e CBO Copacabana, no estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0004-80), com valor total de R$ 18.685.617,97 (dezoito milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e sete centavos), que correspondem a US$ 3.496.821,99 (três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e um dólares norte-americanos e noventa e nove centavos), com data- base de 02 de janeiro de 2023, processo SUPER nº 50000.001993/2023-18; X. COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48): modernização de 1 (uma) embarcação do tipo AHTS 18000, denominada AH Valletta, e de 3 (três) embarcações do tipo PSV 4500, denominadas CBO Aliança, CBO Itajaí e CBO Oceana, no estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0004-80), com valor total de R$ 35.506.722,40 (trinta e cinco milhões, quinhentos e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), que correspondem a US$ 6.644.719,36 (seis milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, setecentos e dezenove dólares norte-americanos e trinta e seis centavos), com data-base de 02 de janeiro de 2023, processo SUPER nº 50000.001993/2023-18; XI. FINARGE APOIO MARITIMO LTDA. (CNPJ: 10.383.827/0001-85): modernização de 1 (uma) embarcação do tipo AHTS 18000, denominada AH Liguria, no ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0004-80), com valor total de R$ 9.896.495,14 (nove milhões, oitocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), que correspondem a US$ 1.852.027,69 (um milhão, oitocentos e cinquenta e dois mil, vinte e sete dólares norte- americanos e sessenta e nove centavos), com data-base de 02 de janeiro de 2023, processo SUPER nº 50000.001993/2023-18. Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DUARTE GUSMÃO Presidente do Conselho RESOLUÇÃO Nº 193, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Aprova prorrogação de prazo da concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM. O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 21 e 29 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 52ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2023, na modalidade híbrida - presencial e à distância, resolve: Art. 1º Aprovar a prorrogação de prazo da concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, ao seguinte projeto: CO N V E R S ÃO / M O D E R N I Z AÇ ÃO I. JA Q APOIO MARÍTIMO LTDA (CNPJ nº 42.712.164/0001-91): conversão e modernização de uma embarcação do tipo FSV para modelo EXPLORER, casco JAQ-01, no estaleiro ARPOADOR ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 05.488.665/0002-90), anteriormente priorizada conforme o inciso III do art. 1º da Resolução CDFMM nº 182, de 25 de novembro de 2021, com valor total de R$ 48.717.676,31 (quarenta e oito milhões, setecentos e dezessete mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos), que correspondem a US$ 9.410.406,86 (nove milhões, quatrocentos e dez mil, quatrocentos e seis dólares norte-americanos e oitenta e seis centavos), com data-base de 13 de julho de 2021, processo SUPER nº 50000.027025/2021-61. Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do encerramento da vigência do art. 1º da Resolução CDFMM nº 182, de 25 de novembro de 2021. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DUARTE GUSMÃO Presidente do Conselho RESOLUÇÃO Nº 194, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Aprova alteração de estaleiro após a concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM. O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 24 e 29 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 52ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2023, na modalidade híbrida - presencial e à distância, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração de estaleiro após a concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM para os seguintes projetos: I. MAGALLANES NAVEGAÇÃO BRASILEIRA S.A. (CNPJ nº 07.191.820/0001-57): alteração de estaleiro do WILSON SONS ESTALEIROS LTDA (CNPJ: 10.320.573/0001-56) para ESTALEIRO MAUÁ S.A. (CNPJ: 02.926.485/0001-74), para modernização de 2 (duas) embarcações do tipo PSV, denominadas Petrel e Skua, sem alteração de valor em relação à prioridade concedida conforme o inciso XIII do art. 1º da Resolução CDFMM nº 184, de 21 de março de 2022, processo SUPER nº 50020.001128/2023-25; II. WILSON, SONS OFFHORE S.A. (CNPJ: 08.376.900/0001-40): alteração de estaleiro do WILSON SONS ESTALEIROS LTDA (CNPJ: 10.320.573/0001-56) para ESTALEIRO MAUÁ S.A. (CNPJ: 02.926.485/0001-74), para reparo com docagem de 7 (sete) embarcações do tipo PSV, denominadas Atobá, Pelicano, Talha Mar, Petrel, Skua, Mandrião e Tagaz , sem alteração de valor em relação à prioridade concedida conforme o inciso V do art. 1º da Resolução CDFMM nº 186, de 7 de julho de 2022, processo SUPER nº 50020.001127/2023-81. Art. 2º Referendar a Resolução CDFMM nº 191, de 3 de maio de 2023. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DUARTE GUSMÃO Presidente do Conselho