DOE 26/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

61 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº140 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2023 centavos) referente a repactuação dos valores já faturados de Janeiro a Junho/2023, cujos valores acima deverão ser repassados para a empresa de maneira integral após a comprovação de pagamento aos funcionários; O restante do valor R$ 11.114,46 (Onze mil, cento e quatorze reais e quarenta e seis centavos) deverá ser incluído mensalmente na fatura dos meses de Julho a Dezembro/2023; O valor mensal atual do contrato passará de R$ 28.102,46 (Vinte e oito mil, cento e dois reais e quarenta e seis centavos) para R$ 29.954,87 (Vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), sendo o valor de R$ 9.394,33 (Nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos) referente ao LOTE 01 e o valor de R$ 20.560,54 (Vinte mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos) referente ao LOTE 02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TESOURO ESTADUAL: 10100002 .06.181.521.20410.03.339037.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20418.03.339037.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: a vigência deste Termo de Aditamento é a partir da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2023, devendo a empresa comprovar o pagamento realizado aos funcionários terceirizados; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 028/2021, firmado em 18 de agosto de 2021; XII - DATA: 14 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Diana Maria Moreira Lima - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e José Jesu Melo Neto - NOVA SEGURANÇA EIRELI. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 025/2023 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, com sede na Av. Saraiva, 400, sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes-SP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação de veículos descaracterizados para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20230018 PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/08/2023 e término em 31/7/2024, podendo ser prorro- gado nos termos do que dispões o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, por ser considerado pela contratante, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 4.424.160,00 (Quatro milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e sessenta reais). ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO MENSAL DE 65 VEÍCULOS, PICK-UP, DIESEL, ZEROKM, DESCARACTERIZADOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL. COMPRASNET: UNIDADE = MÊS - MARCA MODELO: FIAT TORO VOLCANO 2.0 16V 4X4 TB DIESEL AUT - QUANTIDADE DE VEÍCULOS: 65 - VALOR UNITÁRIO: R$ 5.672,00, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001, Será adotada para fins de reajuste, a apli- cação do índice econômico IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.339039.1.5009100 000.0 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20431.03.339039.1.5009100000.0 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20419.03.339039.1.50091000 00.0 (todas as regiões) - 10100002.06.183.521.20428.03.339039.1.5009100000.0 (todas as regiões) - 10100002.06.122.521.20799.03.339039.1.500910000 0.0 - 10100002.06.244.523.20500.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20434.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20421.03 .339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20425.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20418.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - José Maria Temóteo Ferreira Filho - Fiscal do Contrato / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Paulo Roberto Teixeira - CS BRASIL FROTAS S.A. Valeska Basilio Feijó França Pinto ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 026/2023 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: M&M CONSULTORIA EM SAÚDE OCUPACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.235.017/0001-77, com sede na Av. Santos Dumont 1267, sala 802, Aldeota, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de atendimento psicológico aos servidores da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20230009 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/08/2023 tendo término em 31/07/2024. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço e/ou outro instrumento equivalente. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 168.384,00 (Cento e sessenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§1º da Lei nº 10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do Índice Nacional de Preços Ao Consumidor Amplo (IPCA), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/ fatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.244.523.20500.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 17 de Juilho de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - Sônia Maria Amaral da Paz - Fiscal do Contrato / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Ana Lívia Cartaxo Bandeira Melo Ribeiro - M&M CONSULTORIA EM SAÚDE OCUPACIONAL LTDA. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 027/2023 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.533.049/0002-03, com sede na Estrada Pinheirinho Suzano nº 6110, Bloco 07, Parque Recanto Mônica, Itaquaquecetuba-SP. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de coletes balísticos, de acordo com as especificações do termo de referência do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela contratada, que integram este instrumento na qualidade de anexos I e II, respectivamente. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma dos §1º e 2º do art. 143 da Lei Estadual nº 9.433/05. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei Estadual nº 9.433/05, pelas normas gerais da Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31/12/2023; O prazo de execução do objeto contratual é de 120 dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço e/ou outro instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.720.591,50 (Três milhões, setecentos e vinte mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), pagos em até 08 (oito) dias úteis, contados da data da apre- sentação da fatura, após concluído o recebimento definitivo, em consonância com o disposto no art. 6º, §5º; art.8º, XXXIV; art. 79, XI, “a”, art. 154, inc. V, e art. 155, inc. V, da Lei Estadual nº 9.433/05. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.10965.03.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de Julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - Fernando Menezes da Silva Júnior - Fiscal do Contrato / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Victor de Jesus Gallo - COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO