DOMCE 27/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 27 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3259

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porte, 30,00% (trinta centésimos por cento) para veículos de grande porte e 28,00% (vinte e oito centésimos por cento) para máquinas pesadas. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: LEANDRO LIMA EVANGELISTA – Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): EUGÊNIO ALVES DO NASCIMENTO (Sócio) da empresa E ALVES DO NASCIMENTO - ME. Mombaça - CE, 26 de julho de 2023. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:A465B94B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 03062202SEOB. PROCESSO DE ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022SEOB-TP - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 03062202SEOB. PROCESSO DE ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022SEOB-TP - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. VALOR DO ADITIVO: O valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 40.202,64 (quarenta mil, duzentos e dois reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com início em 03/06/2023 e término em 01/09/2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: LEANDRO LIMA EVANGELISTA – Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOÃO PEDRO JOTA CUSTÓDIO (Sócio Administrador) da empresa SERTANUS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA- EPP. MOMBAÇA - CE, 02 de junho de 2023.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA – Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:1588C378

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 210701/2023 ATO DE EXONERAÇÃO - FRANCISCA CLEGINALDA DA SILVA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

RESOLVE:

Art 1º - Exonerar a servidora FRANCISCA CLEGINALDA DA SILVA, ocupante em comissão do cargo de MONITOR DE ASSISTENCIA SOCIAL DO PROARES, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 21 de julho de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:9C63AD7F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 170701/2023 ATO DE EXONERAÇÃO - TIAGO DA SILVA LUCENA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

RESOLVE:

Art 1º - Exonerar o servidor TIAGO DA SILVA LUCENA, ocupante em comissão do cargo de NÚCLEO DE DIVISÃO DE MONITORAMENTO EDUCACIONAL / EDUCACENSO, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação.

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 17 de julho de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:C51B2C8E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 060702/2023 - RETIRADA DE FOLHA DA SERVIDORA ANTONIA PEREIRA BEZERRA

Determina o afastamento e conseqüente retirada da folha de pagamento de servidor que já se encontra aposentado pelo Regime Geral de Previdência.

O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades porventura existentes,

RESOLVE:

Art. 1° - Determinar o afastamento da Sra. ANTONIA PEREIRA BEZERRA CPF: 807.816.403-34 MATRICULA Nº 4717384 que exerce o cargo público de AUXILIAR ESCOLAR haja vista que a mesma aposentou-se por APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).

Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. ANTONIA PEREIRA BEZERRA para que interrompa imediatamente as atividades que esteja desempenhando.

Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do aludido servidor.

Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 06 de julho de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:053CBC80