DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso do ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Show Thiaguinho", no período de 1 (uma) diária de 28 de julho de 2023 a 29 de julho de 2023, pela GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.495.076/0001-59, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 3.628,38 (três mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 31/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.035099/2023-11, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 25/07/2023. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940943/2023. Processo n. º 71000.030335/2023-03. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Moradores de Divinópolis de Goiás - AMDVG - CNPJ: 07.607.219/0001-00. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Negros Bantos no Município de Divinópolis de Goiás/GO. Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. Data da Assinatura: 21/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: DOMINGOS NOLASCO DA CUNHA - Presidente da Associação de Moradores de Divinópolis de Goiás - AMDVG - CPF: .595.591-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941154/2023. Processo n. º 71000.030936/2023-16. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Realizando o Futuro - CNPJ: 13.164.086/0001-30. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Juntos pela Cidadania no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 1.200.000,00. Vigência: 21/07/2023 a 21/11/2024. Data da Assinatura: 21/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: FELIPE DIAS DO NASCIMENTO - Presidente do Instituto Realizando o Futuro - CPF: .775.647-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940861/2023. Processo n. º 71000.033274/2023-28. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: CEU Centro de Estudos Universais - CNPJ: 03.495.322/0001-47. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Skate na Quebrada, em Brasília D F. Valor Total: R$ 198.500,00. Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. Data da Assinatura: 21/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: LUZIA TORRES SCALA MANZOLILLO - Presidente do CEU Centro de Estudos Universais - CPF: .233.306-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941342/2023. Processo n. º 71000.033700/2023-23. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: LACULTESP - Lazer, Cultura e Esporte, Qualidade de Vida - CNPJ: 09.587.710/0001-34. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Lacultesp Futsal, no Município de Jardinópolis - SP. Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 21/07/2023 a 21/01/2025. Data da Assinatura: 21/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: JOSÉ PEDRO BARBOSA DOS SANTOS - Presidente da LACULTESP - Lazer, Cultura e Esporte, Qualidade de Vida - CPF: .691.318-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 942285/2023. Processo n. º 71000.050734/2023-82. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Judô com Tranquillini - CNPJ: 05.048.173/0001-01. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Judô Além do Tatame no Distrito Fe d e r a l . Valor Total: R$ 170.000,00. Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. Data da Assinatura: 21/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: JOSÉ MÁRIO TRANQUILLINI NERY - Presidente da Associação Judô com Tranquillini - CPF: *.090.371-. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170344 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 11382.100695/2019-16. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 11.140.110/0001-75 - NORTEXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2020, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 14/08/2023 a 13/08/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/08/2023 a 13/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.744,40. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Gramado/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Gramado/RS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Gramado/RS, CNPJ nº 88.847.082/0001-55, o senhor Nestor Tissot, Prefeito Municipal Gramado/RS. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Jaguariaíva/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Jaguariaíva/PR. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Jaguariaíva/PR, CNPJ nº 76.910.900/0001-38, a senhora Alcione Lemos, Prefeita Municipal de Jaguariaíva/PR. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Palmeira/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Palmeira/PR. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Palmeira/PR, CNPJ nº 76.179.829/0001-65, o senhor Sérgio Luis Belich, Prefeito Municipal de Palmeira/PR. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PORTO SECO NA REGIÃO DE CORUMBÁ-MS O Presidente da Comissão Especial de Contratação de Portos Secos da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (SRRF01), designada pela Portaria DIPOL/SRRF01 nº 329, de 1 de junho de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº 106, de 5 de junho de 2023, torna público que fará realizar Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre a documentação objeto da Concorrência de Permissão para Prestação de Serviços Públicos de Movimentação e Armazenagem de Mercadorias em Porto Seco, a ser instalado no município de Corumbá-MS ou Ladário-MS. DATA: 15 de agosto de 2023. HORÁRIO: das 9h às 12h (horário de Brasília). LOCAL: A Audiência Pública será exclusivamente em ambiente virtual. A minuta de Edital, os seus anexos e as informações para ingresso em ambiente virtual da audiência pública estão disponíveis na Internet, endereço: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/licitacoes-br/2019/unidades-federativas-uf/df/srrf01-uasg-170018/2023-2/14- concorrencia-srrf01-no-01-2023-uasg-170018-permissao-de-porto-seco-em-corumba-ms-ou- ladario-ms/audiencia-publica". Também serão aceitas manifestações enviadas para o correio eletrônico [email protected] até a data da Audiência Pública. MÁRCIO LUIZ DE ARAÚJO TEIXEIRA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prorrogação do Termo de Cooperação Técnica nº 4/2018. Processo: 10265.229115/2023-21. COOPERADORES: Secretaria da Receita Federal, por intermédio da Delegacia da Receita Federal de Palmas-TO, e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins OBJETO: RESOLVEM PRORROGAR, por mais 60 meses, por seus representantes legais, o Termo de Cooperação Técnica 4/2018, assinado em 13/07/2018, que se regerá, no que couber, pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação correlata. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2023.