DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEX DEOLINDO GOMES Pregoeiro (SIDEC - 26/07/2023) 114609-11301-2023NE000001 UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 114625 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 20883.000132/2019-51. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 423.848.930-68 - LUIZ FERNANDO BURGEL. Objeto: Reajuste do valor do aluguel para as vagas de garagem dos veículos do IBGE em Novo Hamburgo. Vigência: 01/04/2019 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.776,08. Data de Assinatura: 01/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2023). UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2023 - UASG 114624 Nº Processo: 03642.000297/0002-02. Dispensa Nº 16/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA . Contratado: 12.613.273/0001-90 - MAICON LAVAGEM DE CARROS LTDA. Objeto: Serviços de estacionamento para os veículos oficiais da agência o ibge em chapecó. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2026. Valor Total: R$ 25.920,00. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 08/2023, celebrado entre a União, representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e o Estado do Espírito Santo. OBJETO: Delegação da exploração do Aeroporto de Linhares (SNLN), localizado no Município de Linhares - ES, com a seguinte localização geográfica: 19°21'19" S / 040°04'17" W. PROCESSO: 00055.000982/2011-65. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e art. 41 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 25/07/2023. VIGÊNCIA: a partir de 11 de agosto de 2023, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Juliano Alcantara Noman - Secretário Nacional de Aviação Civil, e pelo Estado, José Renato Casagrande - Governador do Estado do Espírito Santo - ES. SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 50000.047097/2019-19. Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato de Adesão nº 06/2014 - SEP/PR, assinado em 18 de julho de 2023. Poder Concedente: União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38. Autorizatária: Transportes Bertolini Ltda., CNPJ nº 04.503.660/0001- 46. Objeto: formalizar o aumento de capacidade, sem ampliação de área, do Contrato de Adesão nº 06/2014-SEP/PR, de 480.000,00 toneladas/ano para 2.210.000,00 toneladas/ano de capacidade de movimentação de carga geral e granel sólido e de 36.000,00 toneladas para 84.000,00 toneladas de capacidade de armazenagem. Assinado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, FABRIZIO P I E R D O M E N I CO. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 113214 Número do Contrato: 14/2019. Nº Processo: 00058.001289/2019-37. Pregão. Nº 10/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual visando à continuidade da prestação do serviço de telefonia fixa na modalidade de discagem direta gratuita - DDG -, com sistema de tarifação reversa, franqueada por meio do código de acesso a serviços de utilidade pública no formato tridígito - Código 163.. Vigência: 22/10/2023 a 22/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.301,53. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113214 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 00058.001942/2021-82. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 12.130.013/0003-26 - GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual visando à continuidade na prestação dos serviços de tecnologia da informação e comunicação de service desk (com suporte de atendimento remoto e presencial) para usuários, monitoração de ambiente tecnológico (NOC - network operations center), operação de infraestrutura e evolução do ambiente tecnológico de TIC da Agência. Vigência: 26/10/2023 a 26/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.071.200,00. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023-ANTAQ, DE 25 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.022600/2022-36 e ad Referendum da Diretoria Colegiada, CO M U N I C A : Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA PÚBLICA, no período de 27/07/2023 a 13/08/2023, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Indicar, por ordem de prioridade, 1(uma) até 15(quinze) bases de dados contidas no Inventário de Bases do Plano de Dados Abertos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, para o biênio 2023/2025, em consonância com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. São passíveis de abertura somente as bases a seguir: SAMA Situação dos Portos em Tempo Real Linhas de Travessia outorgadas pela ANTAQ Vias Economicamente Navegadas Gestão de Multas Compras e Contratações Gestão Orçamentária e Financeira Painel de Custos Frota e Empresas Autorizadas (Maritima e Interior) Outorgas da Navegação Instalações Privadas Painel de Empresas e Linhas de Navegação Plano Estratégico Plano de Integridade Sistema Corporativo 2. Acesso ao Inventário: O Inventário de Bases 2023-2025 objeto do presente aviso de audiência pública estará disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso- a-informacao/participacao-social/participacao-social/. 3. Conteúdo e forma de participação: Serão consideradas pela Agência apenas as indicações de base de dados para publicação que tenham por objeto o Inventário de Bases colocado em consulta pública. As referidas indicações poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 13/08/2023, exclusivamente pelo e-mail [email protected] conforme as orientações contidas no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas indicações enviadas por meio diverso. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ. As contribuições recebidas na forma deste aviso servirão para elaboração de matriz de priorização de base de dados, que constará do Plano de Dados Abertos - PDA desta Agência. O PDA será publicado após aprovação pela autoridade competente. EDUARDO NERY MACHADO FILHO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 6/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento, instalação, configuração e migração de solução de armazenamento - Storage All-Flash, com garantia e suporte técnico pelo período de 60(sessenta) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. JULIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA MACENA Pregoeira (SIDEC - 26/07/2023) 682010-68201-2023NE000448 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 28/2023 INSTRUMENTO: 1° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 15/2022. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa CUSTOMERS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA, CNPJ/MF nº 32.475.132/0001-66. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 05.08.2023 e término em 05.08.2024. VALOR TOTAL: R$ 55.361,04 (cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e quatro centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Natureza de Despesa: 3390.37-02 - Limpeza e conservação. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 25.07.2023. PROCESSO: 50300.008806/2022-53. AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 247/21-04 - Pregão Eletrônico nº 21/2023. Espécie: Contrato SPA/097.2023, datado de 21/07/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a VOTOTECH VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA. EPP. Objeto: Fornecimento de 4 (quatro) motocicletas adaptadas para utilização em serviço operacional da equipe ROCAM, do Setor de Trânsito, da Gerência de Operação - GEROP, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 182.480,00 (cento e oitenta e dois mil e quatrocentos e oitenta reais). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Antônio de Pádua de Deus Andrade, Presidente e Diretor de Operações e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Miguel Leandro Rodrigues Neto, Sócio Proprietário da Contratada. Processo Digital: 385/21-30 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/100.2023, datado de 20/07/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. Objeto: Prestação de serviço de treinamento na APS, especificamente quanto "WORKSHOP - NOVA NR 01 E O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO PGR/GRO", pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor global de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Fundamentação: Art. 30, inciso II, da Lei 13.303/2016, conforme parecer SUJ U D - G E JA D nº 301/2021, datado de 27/09/2021, consoante autorização de alçada da Diretora de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 14/06/2023. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Daniel Divino Rodrigues da Silva, Diretor da Unidade de Santos da Contratada.