DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072700129 129 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO DIVISÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA CASA DE APOIO À SAÚDE INDÍGENA - PORTO VELHO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023/DSEI/PVH O Distrito Sanitário Especial Indígena Porto Velho - DSEI PVH/RO, situado à Rua Rafael Vaz e Silva 2646, Liberdade - Porto Velho/RO. Através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público a data de proferimento do RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS referente à TOMADA DE PREÇOS N. 02/2023/DSEI/PVH, PROCESSO ELETRÔNICO nº 25061.000649/2021-70, OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra implantação de Sistema de Abastecimento de Água - SAA na aldeia Pakiri, situada no município de Manicoré-AM. ONDE: A licitante ARROBA AGRONEGÓCIOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 14.286.485/001-36 com o valor Global de R$ 360.758,38 (trezentos e sessenta mil setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos). Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para intenção de recurso, a partir da data desta publicação, nos termos do item 10.20 do Edital. Caso interposto recurso, ficará aberto o mesmo prazo para contrarrazões INFORMAÇÕES: [email protected] Porto velho-RO, 25 de julho de 2023. MARISA FERREIRA BARRÔZO Presidente da CPL DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 14133/2023 - UASG 257054 Nº Processo: 25066.000835/2023-21. Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TOCANTINS. Contratado: 34.028.316/7883-47 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de empresa pública para prestação de serviços exclusivos de postagem de correspondência e objetos nacional, oferecidos no pacote bronze (sem cota mínima mensal) pela empresa brasileira de correios e telégrafos - ect.. Fundamento Legal: . Vigência: 06/07/2023 a . Valor Total: R$ 5.194,08. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2022-03-24, Seção 3. Onde se lê: UASG: 257060 - DSEI/VILHENA. . Leia-se: UASG: 257050 - DSEI/VILHENA . (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 257050 Nº Processo: 25062000115202303. Objeto: Aquisição de insumos para ações do Gerenciamento de Resíduos Sólidos - GRS e o Monitoramento da Qualidade de Água Indígena - MQAI em aldeias indígenas da abrangência do DSEI VILHENA. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Guaporé, 3046, Jardim Clodoaldo - Cacoal/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/257050-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO LOPES RODRIGUES Chefe Selog (SIASGnet - 26/07/2023) 257050-00001-2023NE800011 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA GERÊNCIA DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 26 DE JULHO DE 2023 O Gerente de Gestão da Arrecadação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 78, inciso V e Art. 203, inciso VIII, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR as pessoas física(s) e/ou jurídica(s) a seguir relacionada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, tomem ciência do(s) seu(s) respectivo(s) débito(s) pelo presente Edital. Vencido esse prazo serão concedidos 30 (trinta) dias para o pagamento do débito e, não havendo a quitação, será considerado vencido e constituído em mora a partir do primeiro dia subsequente. Após o prazo para ciência acima e transcorridos mais 75 (setenta e cinco) dias, em não havendo a quitação do débito, proceder-se-á à inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, pela ANVISA, a inscrição na Dívida Ativa e à propositura de ajuizamento de Execução Fiscal pela Procuradoria-Geral Federal - PGF/AGU. O pagamento deverá ser realizado perante a rede bancária, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida pela Anvisa ou pelo próprio interessado por meio do sítio eletrônico: www.anvisa.gov.br/sispar, que apresentará o valor atualizado e a data para pagamento. Informa-se que esta Agência tem sede no endereço: SIA Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71205-050. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pela Central de Atendimento ao Público, pelo telefone nº. 0800 642 9782 e também pelo e-mail [email protected] . Nº NOME CNPJ/CPF PROCESSO Nº DÉBITO Nº DOCUMENTO . 01 CARLOS ROBERTO RAMOS RODRIGUES 28.587.266/0001-00 25069.551418/2018-54 27.283 AI - 0767105189/2018 . 02 CONTINENTAL SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA 02.668.928/0001-74 25745.120236/2018-16 29.244 AI - 0172143187/2018 . 03 ZS DE ALMEIDA JOAQUIM PURA ERVAS - ME 07.140.554/0001-33 25351.284873/2017-01 27.258 AI - 0973462177/2017 . 04 IMPÉRIO ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI 21.948.962/0001-47 25351.092884/2020-13 30.608 AI - 0425842208/2020 . 05 RAFAEL GANZO 454.xxx.xxx-72 25351.121914/2020-14 30.843 AI - 0544177203/2020 . 06 BAR E BOTEQUIM ESPETTO VT LTDA - ME 19.204.655/0001-00 25752.032284/2016-05 28.641 AI - 1654962167/2020 . 07 GUSTAVO GARCIA GALVES 328.xxx.xxx-85 25351.066140/2019-18 32.076 AI - 0101220197/2019 . 08 JONATAS SCHARF BEIRAO 124.xxx.xxx-50 25351.387621/2020-90 32.074 AI - 1410375203/2020 . 09 VITOR VILACA 440.xxx.xxx-17 25351.737330/2020-57 32.073 AI - 2493015206/2020 . 10 INDIRA COSTA DANTAS FONTES 841.xxx.xxx-49 25759.700165/2019-61 32.112 AI - 3351278179/2019 . 11 MILTON MESSIAS 153.xxx.xxx-17 25351.459371/2020-05 32.113 AI - 4035135201/2020 . 12 MARIA SIRLEI DE CAMARGO DA ROCHA 962.xxx.xxx-00 25351.185960/2020-33 32.111 AI - 0794130207/2020 . 13 LUCAS COSTA MAXIMIANO 085.xxx.xxx-44 25351.359285/2020-95 32.109 AI - 1328648200/2020 . 14 ANA CAROLINA LOPES SILVA 438.xxx.xxx-30 25351.412044/2020-81 32.181 AI - 1482589209/2020 . 15 DEJANE SANTOS DE FRANCA SILVA 14.112.772/0001-20 25351.564804/2019-00 32.182 AI - 2294640193/2019 . 16 JOAO FABIO STUQUE 119.xxx.xxx-12 25759.309560/2016-60 32.119 AI - 2218076161/2016 . 17 GUMERCINDO DIAS JUNIOR 585.xxx.xxx-72 25351.672437/2019-17 32.115 AI - 3212938196/2019 . 18 AGUINALDO DOS SANTOS 173.xxx.xxx-93 25351.377935/2020-84 32.108 AI - 1384236206/2020 . 19 ROSELI DA SILVA TEIXEIRA 039.xxx.xxx-03 25351.737332/2020-46 32.110 AI - 2493245201/2020 . 20 WELLINGTON ARAUJO DOS SANTOS 12.139.758/0001-94 25351.733449/2018-36 29.616 AI - 1026490186/2018 FERNANDO LUCAS DE OLIVEIRA GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO AVISO DE PENALIDADE Comunicamos a suspensão do direito de licitar com as empresas integrantes do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), a empresa GIOVANI DOS SANTOS ME, CNPJ: 31.719.009/0001-79, pelo período de 01 (um) ano, por descumprimento das obrigações pactuadas no processo nº 859/22, pregão eletrônico (registro de preços) nº 285/22, subfluxo de notificação nº 2970946 e subfluxo de suspensão nº 3219617, do sistema Workflow GHC, conforme previsto no art. 83, inciso III, da Lei 13.303/16, no art. 250, inciso I do Regulamento Interno de Licitação e Contratos do GHC (RILC) e na cláusula 18.3, inciso IV, do Edital nº 285/22 em questão, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sejam estas administrativas ou penais. Porto Alegre, 26 de julho de 2023. GILBERTO BARICHELLO Diretor-Presidente FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ INSTITUTO CASA DE OSWALDO CRUZ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254488 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 25067.000388/2022-19. Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: CASA DE OSWALDO CRUZ. Contratado: 35.919.927/0001-04 - J.F. BRITO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual com vistas ao acréscimo e a supressão nos serviços descritos no contrato 08/2023, conforme justificativa da fiscalização (doc. Sei 2912884), constante do processo 25067.000388/2022-19.. Vigência: 25/07/2023 a 20/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.905.412,15. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).