DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Elementos pós-textuais: referências, apêndices e anexos. ¸Trabalhos acadêmicos de conclusão de curso de graduação e pós-graduação e os de conclusão de Mestrados ou Doutorados devem ser enviados acompanhados de artigo científico ou projeto de pesquisa contendo, no mínimo a seguinte estrutura: Formatação: No mínimo 10 e no máximo 12 páginas, em papel tamanho A4, margens superior, inferior, esquerda e direita de 2,5 cm, fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento 1,5; itens e subitens em negrito e alinhamento justificado e somente com a inicial maiúscula; títulos de Quadros, Gráficos e Tabelas em sua parte superior, fonte tamanho 12; rodapé dos Quadros, Gráficos e Tabelas em fonte tamanho 10 com espaçamento simples entre as linhas; títulos de Figuras em sua parte inferior, fonte tamanho 12. Elementos textuais: tema, problema, hipótese, objetivos, justificativa, referencial teórico, metodologia, recursos, cronograma. Elementos pós-textuais: referências, apêndices e anexos; ¸Somente serão aceitas iniciativas/projetos inéditos e integralmente originais; ¸ Os trabalhos acadêmicos devem ter sido executados em conformidade à legislação vigente e de acordo com as Normas Brasileiras de produções de textos acadêmicos e científicos da ABNT; ¸ A propriedade intelectual deve pertencer, única e exclusivamente, ao responsável pela iniciativa; ¸A iniciativa não ter sido premiada em edições anteriores do Concurso; ¸O artigo ou projeto base solução tecnológica deve ser redigido na 3ª pessoa, sem qualquer menção ao nome de órgão, entidade, organização, instituição, empresa executora ou pessoa física. Os materiais complementares devem ser encaminhados também sem qualquer identificação; ¸ Os trabalhos deverão ser encaminhados como arquivo em extensão .pdf. É facultado o uso de outros formatos de arquivo para envio de materiais complementares; ¸ Deve ser obrigatoriamente suprimido o nome do autor e orientador no trabalho enviado para submissão. Serão automaticamente eliminados os trabalhos que tiverem qualquer tipo de identificação do aluno ou do professor participante. GRUPO III - SEGURANÇA VEICULAR CATEGORIA VII - Desenvolvimento de soluções e produtos de segurança para veículos automotivos, com finalidade de diminuir o risco de sinistros ou minimizar as consequências de um impacto sobre os ocupantes do veículo. Público Alvo: Discentes regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior ou com certificado de conclusão dos últimos 18 meses, acompanhados de 01 (um) Professor Orientador, vinculados à mesma instituição de ensino; Discentes regularmente matriculados em instituições de educação profissional e tecnológica, acompanhados de 01 (um) Professor Orientador, vinculados à mesma instituição de ensino. Inscrição - Deverão ser apresentados, no ato de inscrição, os seguintes documentos: ¸Comprovante de regularidade de matrícula no curso ou diploma/comprovante de colação de grau a partir de 1º de janeiro de 2022 (discente); ¸ Comprovante de vínculo empregatício com a instituição de ensino do aluno orientado (docente); ¸Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa Física, devidamente assinado (Anexo I). Requisitos: ¸ Somente poderão se candidatar soluções ou produtos já finalizados, implantados, em implantação ou comprovadamente em condições de implantação; ¸ Apresentar objetivos finalísticos já mensurados, por meio de indicadores objetivos e comprováveis; ¸ A propriedade intelectual deve pertencer, única e exclusivamente, ao responsável pela iniciativa; ¸A iniciativa não ter sido premiada em edições anteriores do Concurso; ¸A solução ou produtos deve ser inédita e integralmente original; ¸ A solução tecnológica ou produto deve ser apresentada a partir de projeto descrito, redigido na 3ª pessoa, sem qualquer menção a órgão, entidade, organização, instituição, empresa executora ou pessoa física. Os materiais complementares devem ser encaminhados também sem qualquer identificação. ¸O desenvolvimento da solução, ferramenta, metodologia, técnica, dispositivo, conhecimentos e outras tecnologias deverá descritos em projeto base contendo, no mínimo a seguinte estrutura: Formatação: No mínimo 10 e no máximo 12 páginas, em papel tamanho A4, margens superior, inferior, esquerda e direita de 2,5 cm, fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento 1,5; itens e subitens em negrito e alinhamento justificado e somente com a inicial maiúscula; títulos de Quadros, Gráficos e Tabelas em sua parte superior, fonte tamanho 12; rodapé dos Quadros, Gráficos e Tabelas em fonte tamanho 10 com espaçamento simples entre as linhas; títulos de Figuras em sua parte inferior, fonte tamanho 12. Justificativa: fundamentar a pertinência e a relevância da solução tecnológica como resposta a um problema ou necessidade identificada de maneira objetiva, evidenciando os aspectos qualitativos e quantitativos e evitando dissertações genéricas sobre o tema. Metodologia: explicar, sucintamente, como a solução foi desenvolvida (ações/atividades previstas, meios de realização), detalhar como as diferentes etapas foram implementadas e qual a inter-relação entre elas, indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliação e citar as parcerias envolvidas no projeto. Objetivo: definir de forma clara o que se pretende alcançar com a solução. Público-alvo: identificar o público-alvo ao qual se destina a inovação tecnológica. Proposta: definir de forma clara as etapas de desenvolvimento. Estratégia de implementação: apresentar os métodos de desenvolvimento do produto. Cronograma de execução: descrever o tempo considerado para o desenvolvimento de etapa da solução. Desenvolvimento: detalhar as ações executada. Resultado: apresentar o produto desenvolvido os resultados obtidos. Materiais complementares: fotos, vídeos, links, aplicativos e demais materiais. Bibliografia: referenciar o material utilizado para a produção do trabalho. ¸ Deve ser obrigatoriamente suprimido o nome do autor e orientador no trabalho enviado para submissão. ¸ Os trabalhos deverão ser encaminhados como arquivo em extensão .pdf. É facultado o uso de outros formatos de arquivo para envio de materiais complementares. Serão automaticamente eliminados os trabalhos que tiverem qualquer tipo de identificação do alunos ou professor participante. CATEGORIA VIII - Desenvolvimento de soluções e produtos de segurança para veículos automotivos, com finalidade de diminuir o risco de sinistros ou minimizar as consequências de um impacto sobre os ocupantes do veículo. Público Alvo: Empresas públicas e privadas, entidades associativas, profissionais autônomos, instituições privadas de prestação de serviço. Inscrição - Deverão ser apresentados, no ato de inscrição, os seguintes documentos: ¸Documentos comprobatórios da condição jurídica (CNPJ, estatuto, CCM, MEI e outros); ¸Certidão de Regularidade fiscal da Fazenda Federal (CND) (quando obrigatório da condição jurídica); ¸ Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (quando obrigatório da condição jurídica); ¸Certificado de Regularidade Fiscal da Fazenda Estadual; (quando obrigatório da condição jurídica); ¸A inscrição no Prêmio SENATRAN deverá ser formalizada por responsável legal da instituição ou por representante com procuração firmada para essa finalidade. A documentação comprobatória deverá ser anexada à proposta; ¸ Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa Jurídica, devidamente assinado (Anexo II). ¸ O responsável deve realizar a inscrição da empresa, como pessoa jurídica, registrando os seguintes dados: CNPJ, razão social, endereço completo, nome do responsável pela iniciativa e telefone para contato Requisitos: ¸ Somente poderão se candidatar soluções ou produtos já finalizados, implantados, em implantação ou comprovadamente em condições de implantação; ¸ Apresentar objetivos finalísticos já mensurados, por meio de indicadores objetivos e comprováveis; ¸A propriedade intelectual deve pertencer, única e exclusivamente, a instituição responsável pela iniciativa; ¸A iniciativa não ter sido premiada em edições anteriores do Concurso; ¸A solução ou produtos deve ser inédita e integralmente original; ¸ A solução tecnológica ou produto deve ser apresentada a partir de projeto descrito, redigido na 3ª pessoa, sem qualquer menção a órgão, entidade, organização, instituição, empresa executora ou pessoa física. Os materiais complementares devem ser encaminhados também sem qualquer identificação. ¸O desenvolvimento da solução, ferramenta, metodologia, técnica, dispositivo, conhecimentos e outras tecnologias deverá descritos em projeto base contendo, no mínimo a seguinte estrutura: Formatação: No mínimo 05 e no máximo 08 páginas, em papel tamanho A4, margens superior, inferior, esquerda e direita de 2,5 cm, fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento 1,5; itens e subitens em negrito e alinhamento justificado e somente com a inicial maiúscula; títulos de Quadros, Gráficos e Tabelas em sua parte superior, fonte tamanho 12; rodapé dos Quadros, Gráficos e Tabelas em fonte tamanho 10 com espaçamento simples entre as linhas; títulos de Figuras em sua parte inferior, fonte tamanho 12. Justificativa: fundamentar a pertinência e a relevância da solução tecnológica como resposta a um problema ou necessidade identificada de maneira objetiva, evidenciando os aspectos qualitativos e quantitativos e evitando dissertações genéricas sobre o tema. Metodologia: explicar, sucintamente, como a solução foi desenvolvida (ações/atividades previstas, meios de realização), detalhar como as diferentes etapas foram implementadas e qual a inter-relação entre elas, indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliação e citar as parcerias envolvidas no projeto. Objetivo: definir de forma clara o que se pretende alcançar com a solução. Público-alvo: identificar o público-alvo ao qual se destina a inovação tecnológica. Proposta: definir de forma clara as etapas de desenvolvimento. Estratégia de implementação: apresentar os métodos de desenvolvimento do produto. Cronograma de execução: descrever o tempo considerado para o desenvolvimento de etapa da solução. Desenvolvimento: detalhar as ações executada. Resultado: apresentar o produto desenvolvido os resultados obtidos. Materiais complementares: fotos, vídeos, links, aplicativos e demais materiais. Bibliografia: referenciar o material utilizado para a produção do trabalho. ¸ Os trabalhos deverão ser encaminhados como arquivo em extensão .pdf. É facultado o uso de outros formatos de arquivo para envio de materiais complementares. Serão automaticamente eliminados os trabalhos que tiverem qualquer tipo de identificação do participante. GRUPO IV - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO CATEGORIA IX - Projetos, programas ou ações de Educação para o Trânsito direcionados aos alunos, desenvolvidos em unidades de Educação Básica e de Ed u c a ç ã o Especial no ano de 2022 e/ou 2023, em colaboração com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Concessionária de serviço público, ONG ou órgão do Sistema Nacional de Trânsito. Público Alvo: Escolas da rede pública ou privada de Educação Básica e de Educação Especial com parcerias formais ou factuais com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Organizações Não Governamentais legalmente constituídas e/ou órgãos do Sistema Nacional de Trânsito da esfera federal, estadual ou municipal. Inscrição - As Escolas devem apresentar, no ato de inscrição, os seguintes documentos: ¸Documentos comprobatórios da condição jurídica (CNPJ, estatuto e outros); ¸A inscrição no Prêmio SENATRAN deverá ser formalizada por responsável legal da instituição ou por representante com procuração firmada para essa finalidade. A documentação comprobatória deverá ser anexada à proposta; ¸ Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa Jurídica, devidamente assinado (Anexo II); ¸ Acordo, Termo ou Convênio firmado com OSCIP, Concessionárias de serviço público, ONG ou órgão governamental para o desenvolvimento da iniciativa; ou ¸ Documento emitido pela instituição parceira identificando o vínculo de cooperação com a escola; ¸ O responsável deve realizar a inscrição da escola, como pessoa jurídica, registrando os seguintes dados: Nome da Escola, tipo da escola por dependência administrativa (pública ou privada), tipo da escola por nível de Educação (Básica e Especial, etc), endereço completo, nome do órgão parceiro, nome do responsável pela iniciativa e telefone para contato. Requisitos: ¸ Serão aceitos nesta categoria projetos, programas ou ações que incluam a Educação de Trânsito ao conteúdo escolar e visam estimular no aluno à reflexão sobre hábitos e comportamentos seguros no trânsito, transformando o conhecimento em ação, por meio de observação, vivências e situações encontradas no seu cotidiano, bem como a interpretação crítica do mundo onde vive, interferindo no seu contexto; ¸ Serão consideradas apenas as iniciativas promovidas pela escola, no mínimo, durante de 03 (três) meses ininterruptos, durante o ano de 2022 e/ou 2023, preferencialmente, com o tema definido pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para os anos referenciados; ¸ A escola que tiver o tema Educação para o Trânsito inserido como Tema Contemporâneo Transversal no plano pedagógico deverá encaminhá-lo como material complementar do projeto, para ter esta condição reconhecida na avaliação. ¸O projeto base deve inter-relacionar de forma clara a iniciativa desenvolvida ao apoio do organismo parceiro; ¸A iniciativa não ter sido premiada em edições anteriores do Concurso; ¸Somente serão aceitas iniciativas/projetos inéditos e integralmente originais; ¸Os projetos, programas ou ações deverão ser acompanhados de projeto base contendo, no mínimo a seguinte estrutura: Formatação: No mínimo 5 e no máximo 8 páginas, em papel tamanho A4, margens superior, inferior, esquerda e direita de 2,5 cm, fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento 1,5; itens e subitens em negrito e alinhamento justificado e somente com a inicial maiúscula; títulos de Quadros, Gráficos e Tabelas em sua parte superior, fonte tamanho 12; rodapé dos Quadros, Gráficos e Tabelas em fonte tamanho 10 com espaçamento simples entre as linhas; títulos de Figuras em sua parte inferior, fonte tamanho 12.