DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral Substituto, pelo MPM e Juliana Franco Jibran Hsieh e Hider Vinicius Goeking, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 26/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: ARMADA ARTIGOS MILITARES LTDA., CNPJ 26.645.437/0001-76. Objeto: aquisição de equipamentos, materiais e medicamentos na utilização em urgência e/ou emergência de saúde e em atendimento pré-hospitalar de primeiros socorros, com vista a atender demanda atual e futura da Gerência Executiva de Segurança Institucional - GSI - conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Valor total: R$ 18.490,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.30-28. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE00342, no valor de R$ 18.490,00, de 20/06/2023. PGEA 20.02.0001.0005574/2023- 46. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 17/07/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Leonardo Loyola de Lima. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 28/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS., CNPJ. 28.196.889/0001-43 Objeto: contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, do serviço de Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo para estagiários, conforme Termo de Referência. Valor total: R$ 1.920,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 33.90.39-69. Nota de Empenho Global: 2023NE000369, no valor de R$ 1.920,00, de 10/07/2023. PGEA 20.02.0001.0003887/2023-05. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 20/07/2023. Signatários: Pela Contratante, Edilson Barbosa da Silva. Pela Contratada, Sergio Dias Pestana e Soraya Soares Maegawa de Amorim. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 34/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: KA SOLUTION INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 04.527.228/0001-95. Objeto: prestação de serviços de treinamentos oficiais Microsoft, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência e no Processo PGEA em epígrafe. Valor total: R$ 155.650,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.40-20. Nota de Empenho: 2023NE000372, no valor de R$ 155.650,00, de 12/07/2023. PGEA 20.02.0001.0005161/2023-42. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e da Lei nº 10.520 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses improrrogáveis, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 25/07/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Edmilson Bertoni da Gama. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001537/2023-84. Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 11/2020, que tem como objeto a e prestação de e serviços de manutenção preventiva trimestral e corretiva em sistemas inteligentes de detecção e alarmes de emergência, iluminação de emergência, sistemas de combate e proteção contra incêndio por chuveiros automáticos (Sprinklers), hidrantes, mangueiras e extintores e sistema SPDA, no edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, bem como a obtenção dos respectivos Certificados de Aprovação junto aos órgãos competentes. Contratada: MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. - ME., CNPJ nº 00.242.351/0001-09. Objeto: alterar as cláusulas segunda, quarta e quinta, que tratam, respectivamente, do valor, vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 25/07/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Mauro Mourão Nogueira da Silva, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 A CPL da PRT 9ª Região torna pública a SUSPENSÃO, por prazo indeterminado, do Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe, objeto Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção de elevadores (social e plataforma) no prédio sede da PRT 9ª Região, conforme Edital e anexos, Aviso de Licitação publicado no DOU nº 128, Seção 3, p. 178, de 07/07/2023, para retificação do Edital. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200096 Nº Processo: 15000001257202233. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de lavagem e limpeza da área externa frontal e lateral e dos revestimentos, brises, vidros e esquadrias em todas as fachadas do Edifício Evian, Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT 15), edificação com Térreo, Mezanino e mais 14 pavimentos, sendo a área total externa 4.857,16m² para a fachada de vidros, brise e ACM.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/07/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-00006- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no Edital, prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos).. RAFAEL RODRIGUES ARRUDA Pregoeiro (SIASGnet - 26/07/2023) 200096-00001-2022NE000179 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 A PRT/19ª Região torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuados de Limpeza e Conservação, Recepcionista, Telefonista e Copeiragem, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, utensílios, uniformes e insumos necessários e adequados à execução dos serviços na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região em Maceió-AL e na Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca-AL, conforme especificações constantes no Edital PE 02.2023, Termo de Referência e seus anexos. A Sessão Pública acontecerá no dia 10/08/2023, às 9h, horário de Brasília, no site: www.comprasnet.gov.br. Cópia do Edital e seus anexos podem ser obtidas no endereço acima, no PNCP: https://pncp.gov.br ou na página da PRT/19 na Internet: http://www.prt19.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes. YVES LUAN GUIMARÃES SÁ Pregoeiro Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL a) Processo: 002.582/2023-6; b) Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do CT nº 1/2022- REP-ES, firmado entre a REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - REP-ES e a empresa VISION EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ n.º 09.327.728/0001-05; c) Objeto: rescisão unilateral, a partir de 21/07/2023, do contrato celebrado para prestação de serviços continuados de copeiragem, limpeza e recepção nas dependências da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Espírito Santo - REP-ES; d) Fundamento Legal: art. 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Décima Segunda do Contrato n.º 1/2022-REP-ES; e) Signatários: pela Distratante, FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL. EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL a) Processo: 002.407/2023-0; b) Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do CT nº 36/2021- REP-CE, firmado entre a REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ (REP-CE) e a empresa VISION EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ n.º 09.327.728/0001-05; c) Objeto: rescisão unilateral, a partir de 21/07/2023, do contrato celebrado para prestação de serviços continuados de copeiragem, limpeza e recepção nas dependências da REP-CE; d) Fundamento Legal: art. 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Décima Segunda do Contrato n.º 36/2021-REP-CE; e) Signatários: pela Distratante, FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL. EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL a) Processo: 002.405/2023-7; b) Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do CT nº 01/2022- REP-MA, firmado entre a REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO DO MARANHÃO (REP-MA) e a empresa VISION EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ n.º 09.327.728/0001-05; c) Objeto: rescisão unilateral, a partir de 31/07/2023, do contrato celebrado para prestação de serviços continuados de copeiragem, limpeza e recepção nas dependências da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Maranhão - REP/MA; d) Fundamento Legal: art. 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Décima Segunda do Contrato n.º 01/2022-REP-MA; e) Signatários: pela Distratante, FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL. EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL a) Processo: 002.523/2023-0; b) Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do CT nº 2/2019- REP-SC, firmado entre a REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA - REP-SC e a empresa VISION EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ n.º 09.327.728/0001-05; c) Objeto: rescisão unilateral, a partir de 21/07/2023, do contrato celebrado para prestação de serviços continuados de copeiragem, limpeza e recepção para a REP-SC; d) Fundamento Legal: art. 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Décima Segunda do Contrato n.º 2/2019-REP-SC; e) Signatários: pela Distratante, FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL. Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL E X T R AT O EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E A COMISIÓN DE DERECHOS HUMANOS DEL ESTADO DE MORELOS - MÉXICO Espécie: Memorando de Entendimento entre a Defensoria Pública da União e a Comisión de Derechos Humanos del Estado del Estado de Morelos-México; Objeto: Fomentar a cooperação internacional para a promoção, prevenção e proteção dos direitos humanos e o intercâmbio de boas práticas, com ênfase especial em sistemas de alerta precoce, em questões que envolvam grupos em situação de vulnerabilidade; Processo Administrativo SEI nº: 90510.000077/2023-17; Vigência: 21 de julho de 2025; Data e local da assinatura: Cochabamba/Bolívia, 21 de julho de 2023. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR - Defensor Público-Geral Federal em exercício E X T R AT O EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E A DEFENSORÍA DEL PUEBLO DE ECUADOR Espécie: Memorando de Entendimento entre a Defensoria Pública da União e a Defensoría del Pueblo de Ecuador; Objeto: Fomentar a cooperação internacional para a promoção, prevenção e proteção dos direitos humanos e o intercâmbio de boas práticas, com ênfase especial em sistemas de alerta precoce, em questões que envolvam grupos em situação de vulnerabilidade; Processo Administrativo SEI nº: 90510.000062/2023-59; Vigência: 21 de julho de 2025; Local e data da assinatura: Cochabamba/Bolívia, 21 de julho de 2023. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR - Defensor Público-Geral Federal em exercício