DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072700206 206 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 19/2023 A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Concorrência Pública nº 019.2023, cujo objeto é a contratação de empresa para execução das obras de requalificação da orla da praia da Lagoinha no Município de Paraipaba-CE. Foi declarada vencedora do certame a empresa: MSP Construções & Empreendimentos LTDA, com valor global de R$ 1.375.532,63 (hum milhão, trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e três centavos). Fica aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea "b", da Lei de Licitações vigente. Paraipaba-CE, 26 de julho de 2023 EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato Resumido do 12º Aditivo ao Contrato Nº 001-2021.07.29.39-TP-ADM, firmado entre Prefeitura Municipal de Pentecoste e a Empresa CONSTRAM - Construções e Aluguel de Máquinas LTDA, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: art.57, Parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato anterior pactuado, por mais 90 (noventa) dias, com vigência a partir da data do 24 de julho de 2023 até 22 de outubro de 2023. Assina pela Contratante: Miguel Gomes Martins Neto, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Assina pela Contratada: CONSTRAM - Construções e Aluguel de Máquinas LTDA. Pentecoste (CE), 24 de julho de 2023. Miguel Gomes Martins Neto - Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 23/2023 O Presidente da CPL torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital de RDC Eletrônico Nº 023/2023. Objeto: Pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento (agregado adquirido), em diversas ruas do Município de Quiterianópolis-CE, conforme PT 1085521-30, com previsão para Abertura do Processo dia 18/08/2023 às 09h. O Edital estará disponível através dos Sites: https://bnccompras.com/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no Telefone: (88) 3657-1064. Quiterianópolis-CE, 26 de Julho de 2023. JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1.03.04.2023-SEMED OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de reforma com ampliação na Escola Municipal Tia Benilce, Centro, Zona Urbana do município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação e Desporto Escolar - SEMED. MODALIDADE: Concorrência Pública Nº 001.03.04.2023-SEME D. CONTRATADA: PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA -ME, inscrita no CNPJ com o Nº 13.997.118/0001-88; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25/07/2023; VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.633.309,05 (Três Milhões, Seiscentos e Trinta e Três Mil, Trezentos e Nove Reais e Cinco Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de sua assinatura, com Vigência de 360 (Trezentos e Sessenta) dias. PRAZO DE E X EC U Ç ÃO : A partir da data de sua assinatura, 360 (Trezentos e Sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801 12 361 1201 1.011 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; SUB ELEMENTO DE DES P ES A : 4.4.90.51.99 - Outras Obras e Instalações; FONTE DE RECURSOS: 1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos 30% / 1500100100 - Receita de Impostos e Trans. - Educação / 1550000000 - Transferência do Salario Educação-Educação; ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Vieira Lima Coelho. ASSINA PELA CONTRATADA: Leonardo Rodrigues da Silva. Russas-CE, 26 de Julho de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.14.01 Modalidade: Tomada de Preços Nº 2023.07.14.01; Tipo: Menor Preço; Critério de Julgamento: Menor Preço Global. O Município de São Benedito/CE, através sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para o conhecimento dos interessados, que no dia 14 de Agosto de 2023 às 09:00h, dará início a Tomada de Preços supracitada, que tem como objetivo a seleção de proposta mais vantajosa para: contratação dos serviços técnicos especializados em Engenharia Civil, para a obra de pavimentação em pedra tosca nos Sítios Abrigo, Salgado II e Xique-Xique, no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos, no endereço: Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min. Demais informações, através do fone: (88)3626-1347. São Benedito - CE, 25 de julho de 2023 RONALDO LOBO DAMASCENO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° SI-TP007/2023 A Comissão de Licitação localizada na Av. Francisco França Cambraia, s/n, Centro, Senador Pompeu (CE), torna público para conhecimento dos interessados que, o certame em epígrafe Tomada de Preços N° SI-TP007/2023 cujo objeto é contratação de empresa especializada para recuperação de estrada vicinal do distrito de Codiá a localidade de Açudinho, junto a Secretaria de Infraestrutura, do município de Senador Pompeu-CE, originariamente previsto para ocorrer no dia 01 de Agosto de 2023, às 09:00 horas, foi remarcado para ocorrer no dia 14 de agosto de 2023, às 09:00 horas, em decorrência de alterações no Projeto Básico de Engenharia. Ocorrerá na sede da Comissão de Licitações da Prefeitura de Senador Pompeu, localizada à Avenida Francisco França Cambraia, s/n.º, Centro, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h. Senador Pompeu/CE, 25 de julho de 2023 JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CP002/2023 A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 28 de agosto de 2023 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Pública Nº SI- CP002/2023, cujo objeto é contratação de empresa especializada para pavimentação em TSS (Tratamento Superficial Simples) das estradas de acesso ao distrito do codia, através da Secretaria de Infraestrutura, deste município, conforme projeto básico, parte integrante deste processo. O edital poderá ser adquirido na sala de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 12:00 horas ou pelos sites do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, e no site do município: https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/. Senador Pompeu/CE, 26 de julho de 2023 JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 190/2023-SMS Extrato do Contrato Nº 0190/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA. CNPJ sob o nº 21.595.464/0001-68. Fundamentação: Edital do PE n° 22018 - SMS E A.R.P. 071/2022 e Processo n° P259753/2023, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: A aquisição de medicamentos diversos, destinados às unidades de saúde da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I. Valor: R$ 25.536,00 (Vinte e cinco mil e quinhentos e trinta e seis reais). Prazo de Vigência e Execução: O contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Assinatura: 26 de Julho de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Christian Mendes Oliveira Tavares. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVÊNIO N° 5/2022-SMS Extrato do Terceiro Aditivo ao Convênio N° 005/2022-SMS. Concedente: Prefeitura Municipal de Sobral, representado por sua secretária Municipal da Saúde a Sra. Letícia Reichel dos Santos. CONVENENTE: HOSPITAL DO CORAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, CNPJ sob nº 07.818.313/0007-96. Da Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II e VI, e Art. 65, inciso I, letra "b" da Lei 8666/93, bem como na Clausula Décima Oitava, do Convênio, que preveem a possibilidade de renovação. Do Objeto: Renovação do Convênio Nº 005/2022-SMS, cujo Objeto é Integrar o conveniado no Sistema Único de Saúde (SUS) e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos habitantes dos municípios que integram a Macrorregião de Saúde de Sobral, e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes. Dos Recursos Financeiros: O valor anual estimado para a execução do presente termo importa em R$ 21.259.511,88 (vinte e um milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e onze reais e oitenta e oito centavos). Da Vigência: O presente aditivo renova no prazo de 12 (doze) meses, passando a valer a vigência do dia 25/07/2023 a 24/07/2024. Data da Assinatura: 24 de Julho de 2023. Signatários: Representante da Concedente: Letícia Reichel dos Santos. Representante do Convenente: Klebson Carvalho Soares. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.28.02-TP Tomada de Preços Nº 2023.03.28.02-TP. Objeto: Contratação de empresa apta a prestar os serviços de reforma e ampliação da Creche José Laudir no Município de Solonópole/CE, tudo conforme especificações contidas no projeto básico/termo de referência em anexo. Vencedor: Vidal Engenharia LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 44.353.101/0001-11, com o valor global de R$ 691.627,15 (seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte e sete reais e quinze centavos). Adjudico e Homologo o presente Processo de Licitação na forma da Lei. Gerlânia Magalhães de Oliveira Nunes - Secretária Interina da Educação. Data: 26 de julho de 2023. Solonópole - CE, 26 de julho de 2023 GERLÂNIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA NUNES Secretária Interina da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2107.01.2023.CRE Credenciamento Nº 2107.01.2023.CRE. O Município de Trairi/CE através das diversas Secretarias do Município vem realizar Credenciamento de Pessoa Física para a prestação de serviços de elaboração e acompanhamento de projetos de engenharia, profissional de nível superior habilitado como engenheiro civil, para atendimento conforme a demanda da Secretaria de Infraestrutura do Município de Trairi/CE. Os interessados deverão apresentar documentação para Habilitação e até o dia 08/08/2023, às 9:30hs a contar da data desta publicação na sede da Prefeitura Municipal, Sala da Comissão de Licitação, Av. Miguel Pinto Ferreira, 356- Bairro Planalto Norte - Trairi - Ceará. Maiores Informações: pelo email: [email protected], no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Trairi - CE, 26 de julho de 2023 ALEX DA COSTA Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 0103.01.2023.TP Esta Comissão de Licitação vem publicar o Resultado do Julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº. 0103.01.2023.TP. Objeto: Contratação de empresa para adaptação, ampliação e revitalização do prédio para o funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação do Município de Trairi-CE. Empresas Inabilitadas: Construtora Moraes LTDA - EPP, Emmy's Edificações EIRELI - EPP, IPN - Construções e Serviços EIRELI -ME, Nascimento Construções e Locações EIRELI, Energy Serviços EIRELI - EPP, H.M de Vasconcelos Serviços EIRELI - EPP, LS Serviços de Construções LTDA - ME, VM Construções Locações e Eventos LTDA - ME, Construções Venix LTDA, MV & R Locação E Construção - EIRELI, R E Sousa Construções E Serviços EIRELI, B & C Edificações E Locações EIRELI, V T Construções E Serviços - LTDA, Prime Construções E Locações LTDA. Empresas habilitadas: Construtora AG LTDA, CALMAC - Construtora Alves Machado LTDA, Centro Norte Projetos E Empreendimentos LTDA, WU Contruções E Serviços LTDA, Tecta Construções E Serviços LTDA, Consbral Construções E Empreendimentos LTDA, Clezinaldo S De Almeida Construções - EPP, Engercon Construtora E Serviços LTDA, Limpax Construções E Serviços LTDA, Apla Comercio, Serviços, Projetos E Construções LTDA, Mandacaru Construções E Empreendimentos LTDA, ML Incorporações E Serviços EIRELI, Incorporadora E Construtora Nordeste LTDA, JRA Construções E Empreendimentos LTDA, Construtora E Serviços JRS EIRELI, ABRAV Construções Serviços Eventos E Locações LTDA - EPP, GK