DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasil nº 119, CEP: 78.210-906, ou baixadas no portal http:// https://www.caceres.mt.gov.br/Licitacoes e na plataforma ou gov.br/compras. Cáceres-MT, 26 de julho de 2023. WILTON BENTO PIMENTA Pregoeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ASSESSORIA TÉCNICA I Extrato do 7º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo N. º 065/2022 - PGM. Contratante: Prefeitura Municipal de Cáceres - MT. Contratada: VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI Objeto: Aditar o PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato Administrativo n. ° 065/2022-PGM, celebrado entre o município de Cáceres através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a empresa VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI, para mais 45 (quarenta e cinco) dias. Prefeitura de Cáceres, 26 de julho de 2023. Wesley de Sousa Lopes - Secretário Mun. De Infraestrutura e Logística. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Assessoria Técnica I Extrato do 1° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo n. º 039/2023-PGM Contratante: Prefeitura Municipal de Cáceres-MT Contratada: KMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI Objeto: Aditar o PRAZO DE EXECUÇÃO do Contrato Administrativo n. ° 039/2023- PGM celebrado entre o Município de Cáceres através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a empresa KMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, para mais 60 (sessenta) dias. Prefeitura de Cáceres, 26 de julho de 2023. Cláudio Henrique Donatoni - Secretário Mun. de Turismo e Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXTRATO DE CONTRATO Concessão nº 02/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X CTR CAMPO NOVO SPE LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.361.024/0001-07. Objeto: Realização de serviço de implantação e operação do aterro sanitário, incluindo a destinação final e monitoramento de resíduos sólidos urbanos, atendendo município de Campo Novo do Parecis e demais municípios. Valor: O valor deste CONTRATO será por tonelada R$ 245,60 (duzentos e quarenta reais e sessenta centavos), quantidade ESTIMADA disposição final de resíduos de 498.637,44 toneladas com valor ESTIMADO do contrato de R$ 122.465.355,26 (cento e vinte e dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos) que corresponde ao somatório das CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS MÁXIMAS ao longo da CONCESSÃO, a preços constantes. Dotação Orçamentária: 08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Meio Ambiente. Programática: 08.004.17.512.0006.20080.3.3.90.39.00.00. Fonte de Recurso: 5000000000000. Prazo: O presente contrato terá vigência de 30 (trinta) anos. Processo Licitatório: CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 02/2023. D ES P AC H O TERMO DE JULGAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023. PORTARIA Nº 356, de 18 de Abril de 2023. EMPRESA: G.V. DE ABREU SILVA EIRELLI - GUARANI CLIMATIZAÇ ÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. O município de Campo Novo do Parecis torna público aos interessados o resultado do julgamento do Processo Administrativo em desfavor a empresa G.V. DE ABREU SILVA EIRELLI - GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 25.191.599/0001-19, por haver descumprido cláusulas contratuais durante a execução do contrato. Diante do exposto, e por tudo o mais que consta nos autos do Processo Administrativo, FOI ACOLHIDO A RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO DESTE PROCESSO, e DECIDIDO PELA RESCISÃO DA ATA E PELA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE CONTRATAR COM ESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 05 (cinco) ANOS. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação da presente decisão para eventual interposição de recurso. Em caso de não haver interposição de recurso que seja oficiado os setores competentes para que se proceda a rescisão da ata e para que a penalidade de suspensão seja lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores, após, arquive-se os autos. Campo Novo do Parecis - MT, 26 de julho de 2023. RAFAEL MACHADO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2023 A Prefeitura de Canabrava do Norte-MT, através do Pregoeiro designado pela Portaria nº 026/2023 de 06 de Janeiro de 2023, torna público o Resultado do Pregão Presencial 007/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para possível e eventual contratação de empresa para a locação de equipamentos especializados para atividades recreativas e esportivas, a serem realizadas em ambientes externos, visando promover a interação social e o lazer, no âmbito do Município de Canabrava do Norte - MT, onde a Empresa NT PROMOTORA DE EVENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 42.180.015/0001-29, sagrou-se vencedora de itens do certame no valor global de R$ 2.318.954,00 (dois milhões, trezentos e dezoito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais); ANDERSON A. DA SILVA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.994.114/0001- 98, sagrou-se vencedora de itens do certame no valor global de R$ 346.500,00 (trezentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais). Canabrava do Norte/MT, 26 de julho de 2023. IRANIZO MATOS RODRIGUES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - SRP A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER/MT, através de seu Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO em sua forma ELETRÔNICA sob o nº 030/2023; TIPO: Menor Preço por item; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, (PÃES E ACHOCOLATADO) PARA ATENDER A DEMANDA DE TODAS A SECRETARIAS, BEM COMO NA MERENDA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE COLIDER/MT. Sessão de abertura dia 09/08/2023 às 08h30min. (Horário de Brasília/DF); REALIZAÇÃO: Por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br; INTEGRA do EDITAL: por meio do site: www.portaldecompraspublicas.com.br e no site da Prefeitura: www.colider.mt.gov.br (Ícone: Cidadão - Portal Transparência - Licitações). Colider/MT, 26 de julho de 2023 MARCIO ANTONIO DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA SRP Nº 3/2023 Processo Licitatório Nº158/2023.Empreitada Global Sistema De Registro De Preço-Srp Tipo De Julgamento: Tecnica E Preços A Prefeitura De Confresa, Estado De Mato Grosso, Através Do Presidente Da Comissão Permanente De Licitação, Torna Público Que Fará Realizar No Dia 11 De Setembro De 2023, Às 09h00min (Horário Oficial De Brasilia-Df ), Na Sala Da Comissão Permanente De Licitações, Situada Na Rua 13 De Maio, Nº-215, "Ao Lado Da Heureca Contabilidade",, Centro Na Cidade De Confresa-Mt, A Reunião Para Realização Da Concorrência Publica Srp Nº003/2023, Empreitada Global, Do Tipo De Julgamento Tecnica E Preço, De Acordo Com As Leis Em Vigência. O Edital E Seus Anexos Estarão Disponíveis No Setor De Licitação Da Prefeitura Municipal De Confresa, Situada Na Rua 13 De Maio, Nº215 Referencia: "Ao Lado Da Heureca Contabilidade", Centro, Confresa-Mt Ou No Site Www.Confresa.Org Ou Pelo E-Mail [email protected] Objeto: Concorrencia Com Registro De Preços Para Contratação Empresa De Engenharia Para A Execução De Obras Na Manutenção De Rodovias Municipais Nao Pavimentadas Na Zona Rural Do Muncipio De Confresa-Mt, De Acordo Com O Convenio Firmado Entre Ministerio Da Agriculutra Abastecimento E Pecuaria-Mapa E O Municipio De Confresa-Mt.Confresa-Mt, 25 De Julho De 2023. CEZAR QUEIROZ DA SILVA Presidente da CPL AV I S O DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA PROCESSO LICITATORIO Nº155/2023 Dispensa De Licitação Nº047/2023.Objeto: Dispensa De Licitação Por Menor Valor, Para Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços Engenharia Civil, Ambiental E Florestal A Ser Realizado No Cemitério Municipal Através Deste Departamento De Obras Junto A Administração Deste Município De Confresa-Mt.Contratada: Anderson Luiz Caitano Ribeiro Ltda Cnpj: 14.294.709/0001-51 End: R Jorge Amado, Nº09, Bairro: Vila Irene Cidade: Caceres-Mt Cep: 78.216-455 Fone: (65) 9983-9966 Email: [email protected] Valor Total Contratado: R$49.800,00 (Quarenta E Nove Mil E Oitocentos Reais E Zero Centavos). Para O Objeto Desta Dispensa.Fundamento: Artigo 75, Inciso Ii, Da Lei 14.133/21. Ratifico Nos Termos Do Artigo 72 Da Lei Federal Nº 14.133/21 A Dispensa De Licitação Nº 047/2023, Em Conformidade Com O Termo De Referência. Confresa-Mt, 24 De Julho De 2023. RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 Processo Licitatório Nº159/2023.A Prefeitura De Confresa, Estado De Mato Grosso, Através Da Comissão Permanente De Licitação, Torna Público Que Fará Realizar No Dia 14 De Agosto De 2023, Às 09h00min (Horário Oficial De Brasília), Na Sala Da Comissão Permanente De Licitações, Situada Na Rua 13 De Maio S/N Ao Lado Da Heureka Contabilidade, Centro Na Cidade De Confresa-Mt, A Reunião Para Realização Da Tomada De Preços N° 006/2023, Tipo: Empreitada Pelo Menor Preço Global De Acordo Com As Leis Em Vigência. O Edital E Seus Anexos Estarão Disponíveis Na Sala Do Departamento De Licitações E Contratos No Endereço Citado Acima E No Site Www.Confresa.Mt.Gov.Br No Link Do Portal Da Transparência, De Segunda À Sexta-Feira, Pelo E-Mail: Licitaconfresa@Hotmail. Com.Objeto:Contratação De Empresa Especializada Na Execução De Seriços De Terraplanagem, Base E Sub-Base, Para A Implantação De Pavimentação Asfaltica Do Tipo Tsd Ou Cbuq , Em Diversas Ruas E Avenidas Na Cidade De Confresa- Mt.Confresa-Mt, 26 De Julho De 2023. CEZAR QUEIROZ DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2023/PMC Originário da Concorrência Pública Nº 002/2023/PMC e Processo Administrativo nº. 011.964/2023. CONTRATANTE: Município de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas - SMOP, representada neste ato por seu Secretário, Senhor José Roberto Stopa. CONTRATADA: A empresa CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.076.083/0001-90 neste ato representada pelo seu Representante Legal o Senhor. EDUARDO RODRIGO BOTELHO, tem entre si justo e avençado o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir definidas. OBJETO: 1.1. Contratação Empresa Especializada Para Execução Da Obra De Pavimentação Asfáltica E Drenagem De Águas Pluviais No Bairro Dos Três Poderes I, Ii E Iii, No Município De Cuiabá, Pac 2 - Programa Pró - Transporte E Qualificação De Vias Urbanas - 2ª Etapa, Contrato De Financiamento Nº 0401.277- 12/2014/MCIDADES/CEF. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 26101 Órgão: Secretaria Municipal de Obras Públicas Programa/Ação:1000 Natureza da Despesa: 449051 Fonte: 0175400000000/15000000000 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 22 (vinte e dois) meses, a contar da data de assinatura do contrato, e sua duração poderá ser prorrogada, em observância da previsão disposta do parágrafo I do Artigo 57, bem como na ocorrência de qualquer, se presente uma das hipóteses previstas no artigo 57, §1º da lei nº 8666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.444.335,11 (quatorze milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e onze centavos). CLÁUSULA SEGUNDA DO AMPARO LEGAL: 2.1. A lavratura do presente contrato decorre da realização da CONCORRÊNCIA Nº 002/2023, realizado com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar Municipal N.º 192, de 05 de outubro de 2009.