DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 529, DE 26 DE JULHO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4° da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7° da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002584/2023-18, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da Procuradora Federal TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, matrícula Siape n° 1311569, para exercer o cargo de Diretor Executivo, código CCE 1.15, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo. Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a Procuradora Federal não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º A Procuradora Federal deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, ao término da cessão. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1.092, DE 7 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00448.001675/2023-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão à VANIA MARIA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge e LUARA DE OLIVEIRA BARCELLOS, na qualidade de filha do ex-servidor OSVALDO BA R C E LO S , ocupante do cargo Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matricula Siape 6455113, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 01 de maio de 2023, com fundamento nos incisos I e VI alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.097, DE 19 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001169/2023-79, resolve: D ES I G N A R DANIEL DE SOUSA BRASILEIRO ARAÚJO, matrícula Siape nº 1834277, Analista em Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Suporte e Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.195, DE 19 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.015219/2021-02, resolve: DISPENSAR, a pedido, FLAVIA MARTINS AFFONSO, matrícula Siape nº 1512341, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101342), da Coordenação Regional de Recuperação de Ativos, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União. ELISA MONTEIRO MALAFAIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SGA/AGU nº 1.136, de 17 de julho de 2023, divulgada no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de 2023, Seção 2, página 2, onde se lê: "código FCE 1.07 (21014154), da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos Administrativos, da Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão Interna, da Secretaria de Controle Interno", leia-se: "código FCE 1.07 (21014152), da Divisão de Auditoria de Governança e Gestão de Riscos, da Coordenação-Geral de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Integridade, da Secretaria de Controle Interno". GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2023 Processo nº 00184.000080/2023-97. Afastamento do país, com ônus limitado para a Presidência da República, incluído o trânsito, do servidor LÚCIO CÉSAR PIMENTA LUIZ, Assistente da Coordenação-Geral de Segurança de Infraestruturas Críticas do Departamento da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (CCE 2.07), no período de 7 a 9 de agosto de 2023, para participar do "I Ejercicio Regional de Ciberseguridad para la región del Cono Sur", a ser realizado na cidade de Montevideo, República Oriental do Uruguai. Autorizo. MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS Ministro VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA GABINETE PORTARIA Nº 149, DE 26 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve: D ES I G N A R o 2º Sgt EB ADRIANO LUIZ EDUARDO DA SILVA RAMOS para exercer a função de Assistente, Código GR-0004, na Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de Administração da Vice- Presidência da República. PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL D ES P AC H O DE 26 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do País, da servidora MARIANA GURGEL ZOCCOLI, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Bruxelas/Bélgica, no período de 13 à 19 de Julho de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00185.003952/2023-69. PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.862, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21046.000863/2023-25, resolve: Designar FRANCISCO JOSE DE SOUZA DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 703223, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.863, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21160.001031/2023-10, resolve: Dispensar, a contar de 17 de julho de 2023, SILVIO CARLOS HORN, matrícula SIAPE nº 23855, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Sistemas de Comunicação e Informação, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo. IRAJÁ LACERDA