DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072700061 61 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.452, DE 26 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0006705-18.2023.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 42/2019, publicado no DOU(2) em 01/03/2019, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora ELIZABETH ELIANA SCHEFER, matrícula 10487, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para fazer constar que a incorporação de quintos/décimos relativa ao período de 9-4-1998 a 4-9-2001 está amparada, em parte, no art. 5º da Lei 9624/98, e, em parte, na decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111-77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 30/08/2010, em cumprimento ao Acórdão 6333/2023 - TCU - 1ª Câmara, com vigência e efeitos financeiros a partir de 19/07/2023, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 279, DE 24 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação de MIRIAM ZAMPIER DE REZENDE para o cargo efetivo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Muriaé, realizada por meio do ATO PRESI n. 156, de 27/04/2023, publicado no DOU, Seção II, em 02/05/2023, em razão de perda de prazo pela candidata. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 280, DE 24 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação de FÁBIO RODRIGO DA COSTA DIAS para o cargo efetivo de Analista Judiciário/Apoio Especializado (Especialidade Informática), Nível Superior, Classe "A", Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, realizada por meio do ATO PRESI n. 124, de 03/04/2023, publicado no DOU, Seção II, em 05/04/2023, em razão de perda de prazo pelo candidato. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 281, DE 24 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação de GONÇALO TEIXEIRA NUNES para o cargo efetivo de Analista Judiciário/Apoio Especializado (Especialidade Informática), Nível Superior, Classe "A", Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, realizada por meio do ATO PRESI n. 126, de 03/04/2023, publicado no DOU, Seção II, em 05/04/2023, em razão de perda de prazo pelo candidato. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 282, DE 24 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação de RODRIGO OTAVIO RIBEIRO HAGSTROM para o cargo efetivo de Analista Judiciário/Apoio Especializado (Especialidade Informática), Nível Superior, Classe "A", Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, realizada por meio do ATO PRESI n. 130, de 03/04/2023, publicado no DOU, Seção II, em 05/04/2023, em razão de perda de prazo pelo candidato. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 283, DE 24 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato THEOMARIO NOLASCO FILHO, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Manhuaçu, em cargo vago decorrente de posse em cargo inacumulável de Frank Teixeira Valério. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 284, DE 24 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato GUSTAVO CAMPOS DE PAULA, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Muriaé, em cargo vago decorrente de posse em cargo inacumulável de Rossana Dias Rezende Taglialegna, cuja anterior nomeação, publicada no Diário Oficial da União de 02/05/2023, Seção II, foi tornada sem efeito pelo Ato Presi 279/2023, em decorrência de perda de prazo. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 285, DE 24 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, considerando o contido no Edital 8604863, que trata do resultado final do processo seletivo para preenchimento de cargo vago de Técnico Judiciário/Área Administrativa (Especialidade Segurança e Transporte), existente na Subseção Judiciária de Sete Lagoas, oferecido aos candidatos aprovados na localidade de Belo Horizonte por meio do Edital 8219414, publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região e_DJF1 de 11/06/2019, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato RAFAEL BRUNELLI CALDAS, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário/Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial), Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Sete Lagoas, em cargo vago decorrente de posse em cargo inacumulável de José Rafael da Cruz Prestes, remanejado da Subseção de Uberlândia, conforme Ato Presi 144/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 286, DE 24 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a decisão proferida nos autos da Ação Judicial 1000108-15.2018.4.01.3816, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-67.2022.4.01.8008, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, a candidata TAYS DE OLIVEIRA LEMOS, aprovada no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário/Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, em cargo vago decorrente de posse em cargo inacumulável de Marcelo da Costa Trindade. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 287, DE 24 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato BRUNO HENRIQUE DE DEUS, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário/Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Uberaba, em cargo vago decorrente de aposentadoria de Laércio Justiniano Ribeiro. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 288, DE 24 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata ISABELLY SANTOS ASSUNCAO, aprovada no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Paracatu, em cargo vago decorrente de posse em cargo inacumulável de Diego David Rogério, remanejado da Sede Seção Judiciária de Minas Gerais, conforme Ato Presi 223/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 171, DE 25 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006219- 63.2023.6.07.8200, resolve: Designar o servidor ANDRÉ LUIZ PEREIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Direitos Políticos e Atualizações da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Cleane Barros Leitão de Melo. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA Nº 172, DE 25 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº 0005709- 59.2023.6.07.8100, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 21/7/2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, ocupado pelo servidor RENAN PEREIRA DA SILVA, CPF 130.179.727-80, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA Nº 173, DE 25 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005709- 59.2023.6.07.8100, resolve: Dispensar, a partir de 21/07/2023, o servidor RENAN PEREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente VI da Seção de Administração de Materiais da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 73, DE 25 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0005709- 59.2023.6.07.8100, resolve: Revogar, a partir de 21/07/2023, o inciso I, do Art. 1º da Portaria Diretoria- Geral Nº 41, de 25/04/2023, publicada no DOU de 26/04/2023. EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES