DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno; Considerando o disposto na Orientação SOF/TSE nº 6; resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria TRE/SE 668/2023, de 19/07/2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 138, Seção 2, pág. 65, em 21/07/2023 (1406380), que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, à servidora MARIA AMANDA LEITE DE MELO SAMPAIO, CPF nº 267.377.015-15, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 3092333, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, c/c art. 186, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/90". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. Elvira Maria de Almeida Silva TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 680 PRES/DG/SGP/COPES, DE 25 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a indicação da Juíza Membro Dra. Silvana Maria Parfieniuk nos autos do SEI 0030024-08.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar a servidora LARIZA PARANAGUÁ DE FARIA GRIPP para exercer, a partir de 1º de agosto de 2023, o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete de Juiz Membro deste Tribunal, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães PORTARIA Nº 681 PRES/DG/SGP/COPES, DE 25 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a indicação da Juíza Membro Dra. Silvana Maria Parfieniuk nos autos do SEI 0030024-08.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor LEONARDO CELESTINO COSTA DE OLIVEIRA para exercer, a partir de 1º de agosto de 2023, a função comissionada de Assistente III, nível FC- 3, do Gabinete de Juiz Membro deste Tribunal, ficando dispensado do cargo em comissão que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA SEGP Nº 97, DE 26 DE JULHO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0025234/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 24 de julho de 2023, em virtude de seu ocupante, WENY MOREIRA DE CARVALHO CRUZ, matrícula 321.289, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA GPR Nº 1.800, DE 21 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o Processo SEI 0005471/2023 e a tutela de urgência concedida pelo juízo da 22ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Coletiva 1025260- 81.2020.4.01.3400, resolve: Conceder aposentadoria voluntária e integral à servidora Angela Ramos de Oliveira, matrícula 310.191, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o art. 15, inciso II, da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006. Des. CRUZ MACEDO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 1503 de 19 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Fl. 53, em 22 de agosto de 2016, onde se lê: "...e no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c a Resolução 19/1994-TJDF e com o art. 15 da Lei 9.527/1997."; leia-se: "....no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, bem como no disposto no RE 638.115/CE e no Acórdão 4153/2023-TCU- 1ª Câmara, com a instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de quintos com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998, ressalvada a possibilidade da concessão de 1/10 com base no art. 5º da Lei 9.624/1998, tendo em vista o reconhecimento do benefício decorrer de deliberação administrativa". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 923 - SGP, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT n.º 14337/2023 resolve: Conceder pensão à Sra. AGILDA DA MOTTA NASCIMENTO, na condição de cônjuge do servidor inativo SILVIO CARDOSO NASCIMENTO, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 17 de junho de 2023, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/91, com redação da Lei n.º 13.135/2015, c/c art.1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, c/c art. 23, caput e §4º, da EC n.º 103/2019, observando-se o art. 40, §8º, da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC n.º 103/2019. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 497, DE 12 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 10074/2017, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Artigo 1º, do Ato PR nº 982, de 06 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 55, em 18 de dezembro de 2017, que removeu, a pedido, por permuta, o servidor DANIEL CLEZIO DE MORAIS, matrícula nº 119466, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Art. 2º Determinar o retorno do servidor DANIEL CLEZIO DE MORAIS, matrícula nº 119466, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, às atividades no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. São Paulo, data da assinatura eletrônica. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA PORTARIA CR/SGP Nº 23 TRT-SP, DE 25 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, com fundamento no parágrafo único do art. 145 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no doc. 185, nos autos do PROAD nº 58529/2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instaurada pela Portaria CR/SGP nº 6/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, página 87 em 24/2/2023, com prorrogações através das Portarias CR/SGP nº 7/23, CR/SGP nº 8/23 , CR/SGP nº 9/23, e CR/SGP nº 12/23, publicadas no Diário Oficial da União em 24/3/2023, Seção 02, página 86, em 24 de abril de 2023, Seção 02, página 78, em 25 de maio de 2023, Seção 02, página 69 e em 22 de junho de 2023, Seção 02, página 65, respectivamente. Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 4.139, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5326/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.307, de 16-6-2023, publicada no Diário Oficial da União de 22-6-2023, que designou a servidora LELIA LUIZA BARBIERI (109223), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE POSTO-CJ3, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Marau, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 4.140, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5326/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor FABIO MODEL MACHADO (119903), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE POSTO-CJ3, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Marau, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 4.141, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 3210/2020, resolve: CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiária DINAH LIMA GUTERREZ, a contar de 22-07-2023, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento do servidor aposentado ANTONIO MORAES DE LIMA. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 453, DE 25 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 5261/2023- PROAD; Resolve: Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Maria Tereza Freitas Gonçalves, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciário, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, § 1º, I e § 4º c/c art. 26 § 2º, II e § 7º da EC nº 103/2019, c/c artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, a (2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº14.463/2022). DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 463, DE 24 JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91 (noventa e um) cargos de Técnico Judiciário, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as), conforme o contido no PROAD nº 5254/2023, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidato nomeado, conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 458/2023, CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 25/2022, que trata da reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (sem especialidade), publicado em 31 de janeiro de 2022, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,