DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 212, DE 25 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve: Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução n° 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.° 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD n° 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD n° 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional: DIOGO DE SOUZA SOARES, classificado em 53° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital n° 11 - TRT7, de 2 /2/2018, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária de vacância, por posse em cargo inacumulável, anteriormente ocupada por Leonardo de Souza Dias e da desistência formal da Elicinei Soares dos Santos Paes. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7. GP Nº 375, DE 25 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o PROAD Nº 5275/2023, resolve: Dispensar, a contar de 18/7/2023, TONY SANDRO RODRIGUES DE SENA TORRES, servidor da Prefeitura Municipal de Aracati, cedido a esta Corte, da função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à Vara do Trabalho de Aracati, oriunda da Lei nº 12.657/2012, regulamentado pelo Ato nº 349/2012, transformado pelo Ato nº 261/2022 da Presidência deste Tribunal; Dispensar SARA DE OLIVEIRA BANDEIRA, servidora da Prefeitura Municipal de Aracati, cedida para esta Corte, da função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à Vara do Trabalho de Aracati, oriunda da Lei nº 12.657/2012, regulamentado pelo Ato nº 349/2012 da Presidência deste Tribunal, e designá-la para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à Vara do Trabalho de Aracati, oriunda da Lei nº 12.657/2012, regulamentado pelo Ato nº 349/2012, transformado pelo Ato nº 261/2022 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Tony Sandro Rodrigues de Sena Torres. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP Nº 377, DE 26 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD Nº 5277/2023, resolve: Dispensar a bacharela em Direito, GERLANE SAMPAIO MARTINS, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentado pelo Ato n° 119/2009, alterado pelo Ato n° 168/2009 da Presidência deste Tribunal; Dispensar PAULA PAMPLONA DANTAS LEITE, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à 1ª Vara do Trabalho de Sobral, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelo Ato n° 163/2009 da Presidência deste Tribunal e designá-la para exercer a função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda da Lei 11.999/2009, regulamentada pelo Ato n° 119/2009, alterado pelo Ato n° 168/2009 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Gerlane Sampaio Martins. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP Nº 378, DE 26 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista os PROADs nºs 5077/2023 e 5088/2023, resolve: Dispensar LUCAS IGOR CAVALCANTE RODRIGUES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, oriunda da Lei Nº 12.657/2012, regulamentada pelo Ato nº 240/2014 e alterado pelo Ato nº 262/2022 da Presidência deste Tribunal. Designar PAULO SERGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, oriunda da Lei Nº 12.657/2012, regulamentada pelo Ato nº 240/2014 e alterado pelo Ato nº 262/2022 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Lucas Igor Cavalcante Rodrigues. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP Nº 380, DE 26 JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista os PROADs nºs 5077/2023 e 5089/2023, resolve: Dispensar RENAN CAVALCANTE RAMOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal da função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, oriunda do Ato nº 161/2008, alterado pelos Atos nºs 46/2010, 40/2011 e 86/2012 da Presidência deste Tribunal, lotando-o na Coordenadoria de Pagamento de Pessoal. Dispensar ANDRE MEDEIROS SALES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal para exercer a função comissionada FC1, com atribuições de Auxiliar Especializado, vinculada à Diretoria do Fórum Trabalhista de Maracanaú, oriunda do Ato nº 108/2010 da Presidência deste Tribunal , e designá-lo para exercer a função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, oriunda do Ato nº 161/2008, alterado pelos Atos nºs 46/2010, 40/2011 e 86/2012 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Renan Cavalcante Ramos. Designar LUCAS IGOR CAVALCANTE RODRIGUES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC1, com atribuições de Auxiliar Especializado, vinculada à Diretoria do Fórum Trabalhista de Maracanaú, oriunda do Ato nº 108/2010 da Presidência deste Tribunal em virtude da dispensa de Andre Medeiros Sales. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP Nº 381, DE 26 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 5252/2023, resolve: Dispensar a bacharela em Direito, DANIELLI DA COSTA BARROS LINS PAZ, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à Vara do Trabalho de Crateús, oriunda do Ato nº 40/2011, da Presidência deste Tribunal e designá- la para exercer a função de mesma denominação, vinculada à 1º Vara do Trabalho de Sobral, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelos Atos N°s 119/2009 e 163/2009, da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Paula Pamplona Dantas Leite. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 211, DE 24 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD 1691 /2018 (doc. 213), e em cumprimento ao Acórdão nº 5391/2023 - TCU - 1ª Câmara, que considerou ilegal o Ato TRT7 nº 77/2021 (DOU de 21/06/2021 - doc.159 do PROAD 1691/2018), que concedeu aposentadoria voluntária a LAÉRCIO LEITE AMORIM, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com efeitos a contar de 03/08/2018 (data de publicação do Ato TRT7.GP 118/2018, concessivo original da aposentadoria), com fundamento no artigo 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais e paridade plena, e com as vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: Gratificação Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 11% (onze por cento), Adicional de Qualificação (Pós-Graduação) de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), VPNI da Lei 8.112/1990 de 8/10 (oito décimos) da função comissionada FC-04 e VPNI de 2/10 (dois décimos) da função comissionada FC-04 exercida no período de 8/4/1998 a 4/9/2001, decorrente de decisão judicial transitada em julgado (Processo nº 0001050-59.2005.4.05.8100/ SINDISSÉTIMA), ao servidor LAÉRCIO LEITE AMORIM, matrícula nº 120196, com a remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 263, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 3446/2023, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor NALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurado pelo artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Agente de Policia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes das Leis nº 13.317/2016 e nº 14.523/2023; acrescida do adicional por tempo de serviço de 9% (nove por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 222, DE 24 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no Despacho CAMC nº 71/2023, resolve: Art. 1º REVOGAR, a pedido dos interessados, o Ato nº 99/2020, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 22/6/2020, referente a Remoção por Permuta entre os servidores CRISTIANE BATISTA MENDES CONCEIÇÃO E SILVA ZANDONA, Analista Judiciária - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte e JOÃO GUSTAVO SANTOS MARÇAL, Analista Judiciária - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, a servidora CRISTIANE BATISTA MENDES CONCEIÇÃO E SILVA ZANDONA, Analista Judiciária - Área Judiciária, na Secretaria de Segurança Institucional. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 99, DE 21 DE JULHO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0000555- 69.2023.5.10.8000; resolve: I - RETIFICAR o dispositivo IV da Portaria da Presidência 89, de 29/6/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 123, de 30/6/2023, nos seguintes termos: - onde se lê: "IV - NOMEAR FRANCISCO JARDEL DE SOUSA SANTOS, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Superior Tribunal Militar, classificado em 17º lugar na categoria pessoa com deficiência concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcelo