DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 350, DE 26 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve: DESIGNAR a servidora ADRIANA LEILA PEREIRA SOUZA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (145), símbolo FC-3, no período de 27/07/2023 a 20/08/2023. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA ATO Nº 3, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, conforme Portaria PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo SEI 0012043-42.2023.4.01.8004, resolve: CONCEDER PENSÃO POR MORTE: a) a MARIA BENEDITA INÊS DANTAS, companheira, a partir de 27/05/2023, data do óbito, de forma vitalícia, em virtude do falecimento do servidor José Airton Patrício Barros, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária da Bahia; e b) a MARIA PATRÍCIA DE BARROS, genitora, a partir de 27/05/2023, data do óbito, nos termos do art. 217, inciso III e V e art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/90, c/c a Resolução nº 643/2020, do CJF c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. DURVAL CARNEIRO NETO 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO ATO Nº 45, DE 25 DE JULHO DE 2023 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no exercício da delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do presidente do TRF4, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n. 0002267-40.2023.4.04.8002, resolve: CONCEDER pensão vitalícia à JANAINA CAETANO, CPF n. 887.619.089-91, na condição de companheira supérstite do servidor inativo Vilson Laureano, matrícula 10035, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir de 05/07/2023, data do óbito do instituidor do benefício, correspondente à cota-parte de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria por ele recebidos, com fundamento no art. 23, caput, e §§ 4º e 7º, da EC 103/2019, c/c os artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei 8213/91, observado o disposto no artigo 1º, VI, da Portaria n. 424/2020 do Ministério da Economia e o artigo 10 da Portaria MTP n. 1.467/2022, a ser atualizada de acordo com os reajustes lineares concedidos aos benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), na mesma data e com utilização do mesmo índice, consoante o disposto no artigo 26, § 7º, da EC 103/2019 e no artigo 15 da Lei 10887/04, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, e, ainda, o artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do presidente do TRF4. ÉRIKA GIOVANINI REUPKE Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREFITO 11 Nº 50, DE 26 DE JULHO DE 2023 Considerando a Portaria Crefito-11 nº 18 de 29 de março de 2021. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. resolve: Art. 1º - Nomear INGRID PEREIRA DOS SANTOS RAMOS: Chefe da Corregedoria Geral - Nível III. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. SERGIO GOMES DE ANDARDE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO CREMESP Nº 366, DE 17 DE JULHO DE 2023 O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº. 3.268 de 30/09/1957, alterada pela Lei nº. 11.000, de 15/12/2004, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de 19/07/1958, alterado pelo Decreto nº. 6.821, de 14/04/2009, pelo Decreto nº 10.911, de 22/12/2021; e CONSIDERANDO a Resolução CFM nº. 2.315, de 12/05/2022, publicada no Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 23 jun. 2022, p.166-170, que aprova as instruções para a eleição, em todos os estados e no Distrito Federal, de conselheiros efetivos e suplentes, aos Conselhos Regionais de Medicina - Gestão 2023/2028; CONSIDERANDO o artigo 7º da Resolução CFM nº. 2.315/2022, que dispõe: "As eleições para conselheiros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina serão conduzidas por uma Comissão Regional Eleitoral (CRE), designada pelo plenário do CRM, até 15 dias antes do início do prazo para registro das chapas eleitorais, conforme previsto no art. 17 desta Resolução"; CONSIDERANDO o §2º do artigo 7º da Resolução CFM nº. 2.315/2022, que dispõe: "A CRE, sem nenhum grau de parentesco com os candidatos e/ou conselheiros, será composta por um presidente e dois secretários, selecionados entre os médicos regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina da jurisdição, devendo observar estritamente o disposto nesta Resolução. Constatada a existência de grau de parentesco de algum membro da Comissão, este deverá ser substituído"; CONSIDERANDO a superveniente necessidade de afastamento do Dr. Itiro Suzuki (CRM/SP 16.958) das atividades, por razões de saúde; CONSIDERANDO finalmente o decidido na 5.188ª Sessão Plenária, de 04 de julho de 2023; resolve: Art. 1º: Designar o Dr. João Benetti Junior (CRM/SP 51.022) para o cargo de Secretário da Comissão Regional Eleitoral do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em substituição ao Dr. Itiro Suzuki (CRM/SP 16.958). Art. 2º: Esta Resolução entrará em vigência na data de sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos até a data da 5.188ª Sessão Plenária. IRENE ABRAMOVICH Presidente do Conselho Editais e Avisos MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 45 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários de pensão, aniversariantes do mês de abril, que não atenderam à convocação e notificação para realizar a " Atualização Cadastral " anual/2023, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 45-SEGEP/ME, de 15 de junho de 2020. 2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de julho/2023. . NOME CPF M AT R Í C U L A / U P AG TIPO/BENEFÍCIO . ABIGAIL RIBEIRO DE AZEVEDO ROCHA XXX.912.797-XX 1588524/2156 BENEFICIÁRIO . ADYR MORBECK MAUES XXX.215.867-XX 1192107/2156 APOSENTADO . ALICE ALVES XXX.531.491-XX 6014577/2156 BENEFICIÁRIO . ALNA DA SILVA FERREIRA XXX.258.658-XX 6803318/2156 BENEFICIÁRIO . AMAURY OURIQUES XXX.768.159-XX 837516/2156 APOSENTADO . ANA AZEREDO FLAUZINO XXX.871.778-XX 6079725/2156 BENEFICIÁRIO . ANA CANDIDA DE OLIVEIRA PINHEIRO XXX.638.721-XX 5367646/2156 BENEFICIÁRIO . ANA TARIGO XXX.512.350-XX 5922160/2156 BENEFICIÁRIO . ANNETE ROSADO XXX.581.906-XX 833317/2156 APOSENTADO . ANTONIA DE PADUA GUERRA XXX.882.274-XX 1589148/2156 BENEFICIÁRIO . ANTONIA SILVA RODRIGUES DE MELO XXX.018.683-XX 5347963/2156 BENEFICIÁRIO . ANTONIA SOARES XXX.616.538-XX 3418715/2156 BENEFICIÁRIO . ANTONIO GERALDO CAMPELO DA SILVA XXX.573.311-XX 813412/2156 APOSENTADO . AYVONED IRENE MARQUES XXX.487.729-XX 8277075/2156 APOSENTADO . BRIZIDA FESCINA SANCAO XXX.142.888-XX 5287821/2156 BENEFICIÁRIO . CELIA VIEIRA DE OLIVEIRA XXX.761.567-XX 2246261/2156 BENEFICIÁRIO . CLARINDA ALMEIDA DE SOUZA XXX.103.323-XX 5534216/2156 BENEFICIÁRIO . CLEMENTINO BRAZ PEREIRA XXX.336.938-XX 810772/2156 APOSENTADO . DAGMAR DA HORA OLIVEIRA XXX.242.017-XX 4787072/2156 BENEFICIÁRIO . DANIELA CAUDURO KRUG XXX.514.090-XX 4550188/2156 BENEFICIÁRIO . EDUARDO BENEVIDES FILHO XXX.802.614-XX 831904/2156 APOSENTADO . EDVALDO MARIANO DE OLIVEIRA XXX.038.014-XX 778150/2156 APOSENTADO . ENELCI FERREIRA DA SILVA XXX.136.310-XX 2904888/2156 BENEFICIÁRIO . ERALDO TAVARES BARRETO XXX.414.647-XX 815387/2156 APOSENTADO . EUFRAZIO SEVERINO DA SILVA XXX.412.373-XX 2536765/2156 BENEFICIÁRIO . EULINA GARRIDO DE ABREU XXX.126.625-XX 3077331/2156 BENEFICIÁRIO . EULINA SABINA DE ARAGAO XXX.758.615-XX 1774581/2156 BENEFICIÁRIO . EUNICE DIAS PAULINO XXX.069.407-XX 1577123/2156 BENEFICIÁRIO . EWERTON FLORENCIO DA COSTA XXX.799.214-XX 347956/2156 APOSENTADO . FRANCISCA FAGUNDES DE BRITO XXX.612.275-XX 1288971/2156 BENEFICIÁRIO . FRANCISCA LUCIA DE FATIMA FIRMINO XXX.958.673-XX 6142869/2156 BENEFICIÁRIO . FRANCISCO JORGE PEREIRA DE LUNA XXX.707.584-XX 6733387/2156 BENEFICIÁRIO . HELENA SOUZA DE MORAIS XXX.083.854-XX 5397642/2156 BENEFICIÁRIO . HILNAR SOUSA GUIMARAES XXX.555.533-XX 5820863/2156 BENEFICIÁRIO . IVETE GOMES DE AZEVEDO XXX.942.108-XX 1940783/2156 BENEFICIÁRIO . IVONE DE LURDES MOTTA XXX.954.988-XX 4554094/2156 BENEFICIÁRIO . JACIRA RAPETTI JACOBSEN XXX.534.400-XX 364627/2156 BENEFICIÁRIO . JADIR HERCULANO DOS SANTOS XXX.567.594-XX 1725009/2156 BENEFICIÁRIO . JAQUELINE FACANHA RATTS XXX.202.723-XX 1671782/2156 BENEFICIÁRIO . JOAO PERERIA FERREIRA XXX.270.824-XX 811211/2156 APOSENTADO . JOSE COELHO RIBEIRO XXX.313.905-XX 829041/2156 APOSENTADO . JOSE RIBAMAR COSTA FILHO XXX.044.323-XX 454774/2156 APOSENTADO . JULIANA SOARES LIMA XXX.060.486-XX 6746276/2156 BENEFICIÁRIO . JUSCELINA MARIA PRADOS LAGES XXX.143.726-XX 1038150/216 BENEFICIÁRIO . LENITA NUNES DA CUNHA XXX.974.297-XX 6041906/2156 BENEFICIÁRIO . LILA DOLISZNY XXX.273.919-XX 3779785/2156 BENEFICIÁRIO . LINA CAMPOS BHERING SANTORO XXX.854.916-XX 813775/2156 APOSENTADO . LIVIA PIRES MATA XXX.135.837-XX 2481367/2156 BENEFICIÁRIO . LUCIENNE DRUMOND CASTELLANI XXX.893.507-XX 2805791/2156 BENEFICIÁRIO . MANOEL VITORIO DA SILVA XXX.787.979-XX 837331/2156 APOSENTADO . MARIA APARECIDA DA SILVA XXX.687.528-XX 3753000/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA DA PENHA DE FREITAS OLIVEIRA XXX.223.422-XX 5915503/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA DA PENHA PIRES XXX.993.867-XX 5114502/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA DAS GRACAS DE SOUZA XXX.185.977-XX 6803377/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA DE LOURDES DE JESUS VIEIRA XXX.214.205-XX 2179920/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA DE LOURDES LIMA XXX.424.325-XX 3303900/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA DE LOURDES LOPES XXX.193.903-XX 1586904/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA HELENA MARQUES XXX.988.826-XX 5033799/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA ILCA CAVALCANTE MAGALHAES LIMA XXX.703.307-XX 6192955/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA JOSE FLORENCIO DE MEDEIROS XXX.803.204-XX 6803016/2156 BENEFICIÁRIO . MARIA LUCIA CORREIA PUCA XXX.994.204-XX 1723405/2156 BENEFICIÁRIO