DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072700036 36 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PRODUCAO INDUSTRIAL 50.950 50.950 -427 33.227 0,00 17.723 2.025 13.191 0,00 37.759 T E L ECO M U N I C ACO ES -1.389 132.085 6.122 55.142 0,00 76.943 6.114 38.236 0,00 93.849 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.004 1.004 0 0 0,00 1.004 0 0 0,00 1.004 DEFESA NACIONAL 89.048.921 89.439.029 2.984.448 71.326.231 3,60 18.112.798 8.412.921 37.307.539 2,75 52.131.490 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 3.079 3.083 16 1.061 0,00 2.022 88 289 0,00 2.794 ADMINISTRACAO GERAL 67.651.440 67.047.375 1.904.891 58.280.007 2,94 8.767.369 7.067.911 32.522.147 2,39 34.525.228 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 237.094 262.079 10.762 125.375 0,01 136.704 11.315 34.242 0,00 227.837 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 87.545 90.041 11.608 45.878 0,00 44.163 1.299 3.158 0,00 86.883 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 138.617 141.358 22.906 89.428 0,00 51.930 12.616 29.779 0,00 111.579 COMUNICACAO SOCIAL 4.382 4.382 385 1.615 0,00 2.767 47 300 0,00 4.082 DEFESA AEREA 5.547.799 5.909.368 -348.942 3.162.496 0,16 2.746.872 365.599 876.077 0,06 5.033.291 DEFESA NAVAL 2.369.369 2.631.645 211.088 2.086.826 0,11 544.819 105.157 432.963 0,03 2.198.682 DEFESA TERRESTRE 3.030.204 3.308.836 274.260 1.517.744 0,08 1.791.092 90.021 184.191 0,01 3.124.645 INFORMACAO E INTELIGENCIA 12.097 12.224 145 5.888 0,00 6.336 301 3.480 0,00 8.744 COOPERACAO INTERNACIONAL 28.216 29.203 876 8.201 0,00 21.002 712 2.762 0,00 26.441 ASSISTENCIA COMUNITARIA 534.394 528.829 149.509 190.529 0,01 338.299 224 905 0,00 527.923 ATENCAO BASICA 44.321 34.208 5.236 10.394 0,00 23.814 1.825 1.972 0,00 32.236 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 44.976 46.528 791 17.561 0,00 28.967 3.124 13.056 0,00 33.471 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 750 750 0 750 0,00 0 68 126 0,00 624 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 8.310.374 8.363.084 644.442 5.013.186 0,25 3.349.897 668.979 2.962.308 0,22 5.400.776 E M P R EG A B I L I DA D E 4.706 4.056 1.052 1.167 0,00 2.889 12 12 0,00 4.043 ENSINO PROFISSIONAL 65.972 52.598 1.188 18.854 0,00 33.744 3.037 5.747 0,00 46.852 ENSINO SUPERIOR 20.834 20.834 1.195 11.541 0,00 9.292 675 1.535 0,00 19.299 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 1.613 2.048 1.107 1.895 0,00 153 26 90 0,00 1.958 EDUCACAO BASICA 25.049 24.861 5.870 19.155 0,00 5.706 3.148 7.385 0,00 17.476 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 0 135.474 5.264 126.413 0,01 9.061 25.375 90.284 0,01 45.190 HABITACAO URBANA 336.717 332.806 2.126 277.643 0,01 55.163 11.644 55.361 0,00 277.445 CONTROLE AMBIENTAL 42.935 44.442 254 21.041 0,00 23.401 2.417 9.530 0,00 34.912 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 52.256 53.878 277 1.526 0,00 52.352 187 1.167 0,00 52.710 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 378.262 278.693 67.976 268.845 0,01 9.849 36.554 65.917 0,00 212.776 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 1.442 1.491 87 470 0,00 1.021 43 61 0,00 1.430 T E L ECO M U N I C ACO ES 55.613 57.500 3.733 9.898 0,00 47.602 38 61 0,00 57.439 TRANSPORTE AEREO 10.000 10.000 5.766 7.613 0,00 2.387 251 1.816 0,00 8.184 DESPORTO DE RENDIMENTO 4.209 4.209 334 2.843 0,00 1.366 175 763 0,00 3.446 DESPORTO COMUNITARIO 4.654 3.148 245 388 0,00 2.760 54 56 0,00 3.092 SEGURANCA PUBLICA 13.438.508 14.446.505 378.399 8.413.537 0,42 6.032.969 936.064 4.853.613 0,36 9.592.892 ADMINISTRACAO GERAL 7.807.980 8.346.389 109.629 6.023.030 0,30 2.323.359 749.232 3.696.709 0,27 4.649.680 COMUNICACAO SOCIAL 50 50 0 0 0,00 50 0 0 0,00 50 POLICIAMENTO 4.055.292 4.166.538 169.106 1.424.038 0,07 2.742.499 101.204 600.224 0,04 3.566.314 DEFESA CIVIL 757.309 902.410 90.483 550.626 0,03 351.784 47.081 341.443 0,03 560.968 ASSISTENCIA COMUNITARIA 0 14.885 0 0 0,00 14.885 0 0 0,00 14.885 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 369.236 434.214 4.231 338.944 0,02 95.270 35.741 197.529 0,01 236.684 CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL 351.259 481.637 4.092 72.206 0,00 409.431 2.444 15.097 0,00 466.539 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 17.383 20.383 635 1.491 0,00 18.893 0 0 0,00 20.383 HABITACAO URBANA 80.000 80.000 222 3.202 0,00 76.798 361 2.612 0,00 77.388 RELACOES EXTERIORES 4.203.932 4.173.702 260.151 2.355.701 0,12 1.818.002 312.446 1.780.877 0,13 2.392.825 ADMINISTRACAO GERAL 2.116.894 2.086.059 142.358 1.163.915 0,06 922.144 164.228 889.547 0,07 1.196.512 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 4.472 4.472 487 1.056 0,00 3.415 474 867 0,00 3.605 RELACOES DIPLOMATICAS 1.152.087 1.151.992 7.506 757.644 0,04 394.349 56.411 496.553 0,04 655.439 COOPERACAO INTERNACIONAL 55.742 55.742 20.366 26.811 0,00 28.931 423 5.903 0,00 49.839 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 800.280 801.106 86.497 369.362 0,02 431.744 86.275 359.439 0,03 441.667 DIFUSAO CULTURAL 55.702 55.702 2.040 29.240 0,00 26.462 3.539 22.681 0,00 33.021 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 7.360 7.360 206 3.610 0,00 3.750 502 2.633 0,00 4.728 PROMOCAO COMERCIAL 11.396 11.270 690 4.062 0,00 7.207 593 3.255 0,00 8.015 ASSISTENCIA SOCIAL 272.505.653 270.074.908 1.398.510 186.488.349 9,40 83.586.559 23.020.733 129.332.851 9,52 140.742.057 ADMINISTRACAO GERAL 422.368 350.721 3 52.531 0,00 298.190 5.610 15.581 0,00 335.140 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 8.537 8.537 -1.155 6.112 0,00 2.425 219 987 0,00 7.550 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 49.000 49.000 0 26.021 0,00 22.979 0 12.525 0,00 36.475 ASSISTENCIA AO IDOSO 38.370.624 38.370.624 400 37.857.640 1,91 512.984 3.292.630 19.265.700 1,42 19.104.924 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 47.097.968 46.976.197 1.500 46.350.060 2,34 626.138 4.129.022 23.842.648 1,75 23.133.549 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 276.424 276.102 35.265 140.807 0,01 135.294 36.187 140.415 0,01 135.687 ASSISTENCIA COMUNITARIA 185.222.997 183.010.827 1.299.080 101.988.836 5,14 81.021.992 15.554.726 86.052.590 6,33 96.958.237 ALIMENTACAO E NUTRICAO 550.609 540.920 27.556 30.482 0,00 510.438 82 147 0,00 540.773 SANEAMENTO BASICO RURAL 507.127 491.981 35.860 35.862 0,00 456.120 2.258 2.259 0,00 489.722 PREVIDENCIA SOCIAL 960.684.613 966.853.622 131.229.114 608.241.690 30,67 358.611.932 109.988.697 510.449.127 37,57 456.404.495 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 44.400 44.400 550 43.718 0,00 682 5.370 25.911 0,00 18.489 ADMINISTRACAO GERAL 2.952.382 2.960.960 16.579 1.484.564 0,07 1.476.396 259.679 1.289.616 0,09 1.671.345 CONTROLE INTERNO 5.000 5.000 399 4.817 0,00 183 580 2.297 0,00 2.703 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 3.510 3.510 500 1.830 0,00 1.680 229 1.235 0,00 2.275 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 375.846 375.846 3.248 298.670 0,02 77.176 895 162.090 0,01 213.756 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 400 400 9 400 0,00 0 24 182 0,00 218 PREVIDENCIA BASICA 840.909.374 840.919.374 128.599.202 502.629.659 25,34 338.289.716 96.259.906 449.151.539 33,06 391.767.835 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 114.113.622 120.256.817 2.412.517 102.642.991 5,18 17.613.827 13.249.565 58.794.429 4,33 61.462.388 PREVIDENCIA ESPECIAL 119.589 124.187 0 119.202 0,01 4.984 10.874 64.864 0,00 59.322 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 272.482 286.827 6.771 183.500 0,01 103.327 12.439 126.230 0,01 160.596 OUTRAS TRANSFERENCIAS 1.888.006 1.876.300 189.338 832.339 0,04 1.043.962 189.136 830.733 0,06 1.045.568 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 S AU D E 171.211.886 178.746.004 12.936.408 82.918.401 4,18 95.827.603 14.310.061 63.935.675 4,71 114.810.328 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 44.314 44.314 12.123 23.879 0,00 20.434 10.433 21.655 0,00 22.659 ADMINISTRACAO GERAL 8.203.386 8.259.324 236.380 6.426.140 0,32 1.833.184 774.871 3.638.728 0,27 4.620.596 CONTROLE INTERNO 9.897 9.897 0 1.104 0,00 8.793 44 520 0,00 9.377 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 31.293 31.293 1.829 10.167 0,00 21.126 1.476 6.288 0,00 25.005 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 447.946 444.147 6.823 141.798 0,01 302.348 15.387 64.622 0,00 379.525 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.769.985 1.767.895 329.974 1.072.931 0,05 694.965 122.909 614.621 0,05 1.153.274 COMUNICACAO SOCIAL 240.129 240.129 56.385 128.407 0,01 111.723 20.968 61.279 0,00 178.850 ATENCAO BASICA 41.434.448 41.401.568 3.303.069 17.406.979 0,88 23.994.589 3.992.188 15.195.623 1,12 26.205.945 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 78.359.935 85.890.771 6.348.861 37.864.898 1,91 48.025.872 7.026.829 32.302.457 2,38 53.588.314 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 19.742.046 19.744.574 1.729.321 12.280.774 0,62 7.463.800 1.568.163 6.600.880 0,49 13.143.695 VIGILANCIA SANITARIA 344.900 344.900 10.464 160.345 0,01 184.555 29.243 144.900 0,01 200.000 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 14.747.606 14.742.351 527.718 4.947.000 0,25 9.795.352 496.838 3.719.048 0,27 11.023.304 ALIMENTACAO E NUTRICAO 66.000 66.000 1.632 1.889 0,00 64.111 1.641 1.889 0,00 64.111 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 714.068 729.794 13.769 594.989 0,03 134.804 65.808 345.616 0,03 384.178 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 10.000 10.000 459 6.900 0,00 3.100 344 2.514 0,00 7.486 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 34.548 34.548 0 1.566 0,00 32.983 0 833 0,00 33.715 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 1.593.422 1.593.133 208.657 1.212.112 0,06 381.021 86.906 874.065 0,06 719.068 SANEAMENTO BASICO RURAL 421.126 414.584 6.183 54.201 0,00 360.383 5.758 19.105 0,00 395.479 SANEAMENTO BASICO URBANO 375.028 351.882 0 359 0,00 351.523 0 92 0,00 351.790 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 17.208 17.208 0 66 0,00 17.142 0 32 0,00 17.176 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.149.687 1.143.839 126.345 494.766 0,02 649.073 82.442 279.241 0,02 864.598 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 1.325.800 1.325.800 958 48.796 0,00 1.277.004 3.571 26.277 0,00 1.299.523 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 129.114 138.053 15.456 38.337 0,00 99.716 4.243 15.390 0,00 122.663 T R A BA L H O 95.387.766 95.384.904 10.236.280 54.266.839 2,74 41.118.065 10.188.423 53.647.763 3,95 41.737.141 ADMINISTRACAO GERAL 2.147.556 2.115.630 290.007 1.438.510 0,07 677.120 229.428 1.098.333 0,08 1.017.297 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 130 130 0 0 0,00 130 0 0 0,00 130 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 44.557 44.217 2.032 27.557 0,00 16.660 3.036 9.404 0,00 34.812 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 357.093 357.093 5.237 205.683 0,01 151.410 12.954 52.410 0,00 304.683