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Diário Oficial da União · 27/07/2023 · pág. 37

DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072700037 37 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 650 650 0 0 0,00 650 0 0 0,00 650 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 70.382.152 70.421.048 7.959.152 42.808.269 2,16 27.612.778 7.964.531 42.787.334 3,15 27.633.714 RELACOES DE TRABALHO 300 300 0 0 0,00 300 0 0 0,00 300 E M P R EG A B I L I DA D E 256.707 254.952 794 78.366 0,00 176.586 48 72 0,00 254.880 FOMENTO AO TRABALHO 22.171.031 22.164.792 1.979.029 9.707.832 0,49 12.456.960 1.978.403 9.699.984 0,71 12.464.809 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 27.454 25.956 30 485 0,00 25.471 17 198 0,00 25.757 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 137 137 0 137 0,00 0 5 27 0,00 109 E D U C AC AO 131.984.322 134.998.979 4.243.050 106.668.810 5,38 28.330.170 10.705.304 51.085.231 3,76 83.913.748 ADMINISTRACAO GERAL 1.321.314 1.381.034 36.324 852.857 0,04 528.177 102.596 448.315 0,03 932.719 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 596.000 595.884 0 550.001 0,03 45.883 38.191 158.513 0,01 437.372 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 46.700 50.366 3.930 21.560 0,00 28.806 2.741 9.640 0,00 40.726 COMUNICACAO SOCIAL 16.281 16.281 0 13.561 0,00 2.720 565 1.484 0,00 14.796 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.778.875 11.359.309 315.908 8.296.529 0,42 3.062.780 1.038.538 4.727.718 0,35 6.631.591 ALIMENTACAO E NUTRICAO 5.461.907 5.461.907 503.956 4.394.893 0,22 1.067.015 550.325 2.522.758 0,19 2.939.149 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 3.070.745 3.524.491 157.851 2.800.695 0,14 723.796 303.177 1.627.256 0,12 1.897.235 ENSINO PROFISSIONAL 14.787.183 15.554.028 796.555 12.286.766 0,62 3.267.262 1.379.434 6.239.370 0,46 9.314.659 ENSINO SUPERIOR 38.214.632 38.685.822 1.949.463 30.312.787 1,53 8.373.035 3.558.646 16.462.434 1,21 22.223.388 EDUCACAO INFANTIL 355.090 355.090 22.260 208.461 0,01 146.630 28.969 191.238 0,01 163.853 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 56.825 56.783 0 1.500 0,00 55.283 6 1.339 0,00 55.444 EDUCACAO ESPECIAL 41.660 41.660 2.429 22.271 0,00 19.389 2.806 11.327 0,00 30.334 EDUCACAO BASICA 9.470.847 10.050.214 186.788 2.443.065 0,12 7.607.149 240.872 1.110.016 0,08 8.940.198 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 369.270 362.716 0 0 0,00 362.716 0 0 0,00 362.716 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 450.138 556.424 69.884 144.187 0,01 412.237 72.782 135.174 0,01 421.250 SERVICOS FINANCEIROS 4.464.242 4.464.242 0 4.404.227 0,22 60.015 445.627 1.911.476 0,14 2.552.766 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 501.954 502.070 196.641 500.000 0,03 2.070 0 300.000 0,02 202.070 TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 41.980.658 41.980.658 1.062 39.415.451 1,99 2.565.207 2.940.028 15.227.174 1,12 26.753.484 C U LT U R A 5.817.622 6.076.381 254.604 947.647 0,05 5.128.734 270.101 539.794 0,04 5.536.587 ADMINISTRACAO GERAL 527.613 817.026 21.981 565.900 0,03 251.126 62.467 271.836 0,02 545.190 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 80 80 0 47 0,00 33 0 0 0,00 80 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.256 1.286 141 341 0,00 946 63 152 0,00 1.135 COMUNICACAO SOCIAL 200 200 0 0 0,00 200 0 0 0,00 200 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 25.081 35.476 1.855 27.567 0,00 7.909 2.919 15.683 0,00 19.793 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 167.739 165.008 1.880 9.274 0,00 155.734 754 1.717 0,00 163.291 DIFUSAO CULTURAL 3.995.945 3.957.615 179.213 270.484 0,01 3.687.131 166.158 204.166 0,02 3.753.449 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 24.501 24.501 0 24.501 0,00 0 0 8.501 0,00 16.000 PROMOCAO COMERCIAL 1.075.190 1.075.190 49.534 49.534 0,00 1.025.656 37.740 37.740 0,00 1.037.450 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 17 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 DIREITOS DA CIDADANIA 1.429.441 1.570.246 67.199 577.802 0,03 992.444 66.825 247.769 0,02 1.322.477 ADMINISTRACAO GERAL 522.057 531.531 11.460 355.609 0,02 175.922 39.554 176.808 0,01 354.723 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 70.702 217.402 11.909 41.690 0,00 175.711 9.349 20.786 0,00 196.616 COMUNICACAO SOCIAL 4.416 4.416 0 44 0,00 4.372 0 0 0,00 4.416 RELACOES DIPLOMATICAS 636 636 -2 398 0,00 238 0 398 0,00 238 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 21.185 22.155 0 16.284 0,00 5.871 1.718 8.923 0,00 13.233 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 756.963 740.599 33.967 142.446 0,01 598.153 14.511 35.477 0,00 705.122 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 53.483 53.508 9.864 21.330 0,00 32.178 1.694 5.377 0,00 48.131 U R BA N I S M O 8.697.456 8.598.680 203.973 724.566 0,04 7.874.114 85.728 432.261 0,03 8.166.419 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 1.829 1.829 0 0 0,00 1.829 0 0 0,00 1.829 ADMINISTRACAO GERAL 805.313 757.090 52.736 393.849 0,02 363.241 57.342 311.590 0,02 445.499 ORDENAMENTO TERRITORIAL 476 150 0 0 0,00 150 0 0 0,00 150 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2.000 2.000 65 810 0,00 1.190 83 209 0,00 1.791 COMUNICACAO SOCIAL 400 400 0 110 0,00 290 0 1 0,00 399 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 101.745 142.791 5.997 51.388 0,00 91.404 7.625 32.296 0,00 110.496 INFRA-ESTRUTURA URBANA 6.899.845 6.808.563 50.000 50.000 0,00 6.758.563 0 0 0,00 6.808.563 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 885.822 885.822 95.175 228.409 0,01 657.413 20.679 88.165 0,01 797.656 NORMALIZACAO E QUALIDADE 27 35 0 0 0,00 35 0 0 0,00 35 H A B I T AC AO 266.676 267.295 13 13 0,00 267.282 13 13 0,00 267.282 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.192 3.064 0 0 0,00 3.064 0 0 0,00 3.064 HABITACAO URBANA 264.483 264.232 13 13 0,00 264.218 13 13 0,00 264.218 S A N EA M E N T O 1.143.708 1.141.916 484.404 1.044.796 0,05 97.120 7.845 7.925 0,00 1.133.991 SANEAMENTO BASICO URBANO 1.143.708 1.141.916 484.404 1.044.796 0,05 97.120 7.845 7.925 0,00 1.133.991 GESTAO AMBIENTAL 6.037.037 6.026.523 424.119 2.609.435 0,13 3.417.087 221.353 1.136.649 0,08 4.889.873 ADMINISTRACAO GERAL 1.209.202 1.274.056 41.959 1.046.346 0,05 227.710 124.599 562.268 0,04 711.788 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 497.851 536.137 5.867 273.675 0,01 262.461 21.484 110.105 0,01 426.032 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 8.402 8.307 55 468 0,00 7.840 93 318 0,00 7.990 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 52.080 62.036 7.114 52.566 0,00 9.470 5.234 28.092 0,00 33.944 SANEAMENTO BASICO URBANO 12.084 12.084 53 1.495 0,00 10.589 155 1.074 0,00 11.010 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 1.237.964 1.262.963 47.528 145.068 0,01 1.117.895 18.842 55.244 0,00 1.207.719 CONTROLE AMBIENTAL 157.627 155.966 38.851 63.939 0,00 92.027 6.799 19.272 0,00 136.693 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 27.821 27.821 -447 18.204 0,00 9.617 1.422 1.960 0,00 25.861 RECURSOS HIDRICOS 2.819.987 2.673.134 282.990 1.006.485 0,05 1.666.649 42.591 357.823 0,03 2.315.311 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 6.157 6.157 70 378 0,00 5.779 67 339 0,00 5.818 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 6.542 6.542 78 812 0,00 5.730 65 155 0,00 6.387 TURISMO 1.320 1.320 0 0 0,00 1.320 0 0 0,00 1.320 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 CIENCIA E TECNOLOGIA 10.129.847 14.432.281 579.936 4.234.610 0,21 10.197.671 611.597 2.480.983 0,18 11.951.298 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 3.967 3.967 347 2.547 0,00 1.420 2.547 2.547 0,00 1.420 ADMINISTRACAO GERAL 1.490.260 1.612.027 178.291 1.427.321 0,07 184.706 136.186 667.885 0,05 944.142 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 581 581 100 503 0,00 78 35 124 0,00 457 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 5.017 5.017 0 4.896 0,00 121 387 2.255 0,00 2.762 COMUNICACAO SOCIAL 3.590 3.590 0 0 0,00 3.590 0 0 0,00 3.590 RELACOES DIPLOMATICAS 136 136 0 0 0,00 136 0 0 0,00 136 COOPERACAO INTERNACIONAL 12.651 12.651 -6 559 0,00 12.091 27 467 0,00 12.184 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 88.436 102.701 9.475 96.416 0,00 6.284 8.597 43.851 0,00 58.849 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 984 984 0 231 0,00 753 0 96 0,00 888 CONTROLE AMBIENTAL 3.527 3.527 0 913 0,00 2.614 210 680 0,00 2.847 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 2.773.868 3.533.595 234.856 900.037 0,05 2.633.558 327.109 746.367 0,05 2.787.228 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 5.261.877 8.670.405 144.226 1.613.279 0,08 7.057.127 121.752 975.046 0,07 7.695.360 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 225.870 224.017 653 5.636 0,00 218.381 2.036 3.262 0,00 220.755 PRODUCAO INDUSTRIAL 205.684 205.684 11.994 182.070 0,01 23.614 12.686 38.279 0,00 167.406 PROMOCAO COMERCIAL 53.199 53.199 0 0 0,00 53.199 0 0 0,00 53.199 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 200 200 0 200 0,00 0 24 123 0,00 77 AG R I C U LT U R A 35.956.139 36.526.924 638.053 18.836.382 0,95 17.690.542 1.270.115 6.395.875 0,47 30.131.049 ADMINISTRACAO GERAL 4.554.719 4.516.095 25.927 3.755.064 0,19 761.030 415.646 2.154.271 0,16 2.361.823 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 173.406 173.406 21.542 87.842 0,00 85.565 9.342 44.651 0,00 128.756 COMUNICACAO SOCIAL 1.253 1.253 0 0 0,00 1.253 0 0 0,00 1.253 RELACOES DIPLOMATICAS 355 355 0 0 0,00 355 0 0 0,00 355 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 388.178 284.732 11 259.729 0,01 25.003 14.363 71.416 0,01 213.316 ENSINO PROFISSIONAL 400 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 23 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.316 1.640 1.283 1.288 0,00 352 0 4 0,00 1.635 M E T EO R O LO G I A 18.981 18.981 -160 18.818 0,00 163 4.510 6.645 0,00 12.335 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 4.015 4.015 0 0 0,00 4.015 0 0 0,00 4.015 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 309.266 304.270 8.144 108.037 0,01 196.233 13.685 62.322 0,00 241.948 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 23.971 21.459 742 7.998 0,00 13.461 641 935 0,00 20.524 A BA S T EC I M E N T O 8.224.934 8.579.343 2.989 6.431.463 0,32 2.147.880 367.850 1.798.820 0,13 6.780.524 EXTENSAO RURAL 221.485 200 0 0 0,00 200 0 0 0,00 200