DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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0,01 35.408 12.883 68.880 0,01 80.899 ENSINO PROFISSIONAL 4.382 4.480 68 2.333 0,00 2.147 251 1.917 0,00 2.563 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 0 23 0 0 0,00 23 0 0 0,00 23 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 600 600 74 389 0,00 211 73 153 0,00 447 EXTENSAO RURAL 561 219.611 8.196 9.245 0,00 210.365 687 687 0,00 218.924 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 600 93.281 1.711 6.433 0,00 86.849 91 3.449 0,00 89.833 REFORMA AGRARIA 473.301 486.219 60.066 66.174 0,00 420.044 2.336 4.796 0,00 481.423 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 INDUSTRIA 1.944.598 1.975.785 127.634 1.096.276 0,06 879.509 156.730 771.207 0,06 1.204.578 ADMINISTRACAO GERAL 1.224.335 1.225.520 67.571 766.644 0,04 458.876 103.944 523.088 0,04 702.432 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 424.387 448.807 32.623 187.487 0,01 261.320 32.919 174.420 0,01 274.387 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 32.786 33.186 797 23.805 0,00 9.382 3.320 10.283 0,00 22.904 ORDENAMENTO TERRITORIAL 1.483 1.483 124 830 0,00 653 90 583 0,00 900 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2.308 2.308 339 1.081 0,00 1.226 268 700 0,00 1.608 DEFESA CIVIL 12.492 12.492 1.011 5.890 0,00 6.602 1.009 3.779 0,00 8.713 RELACOES DIPLOMATICAS 89 89 0 39 0,00 50 0 39 0,00 50 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 78.756 83.509 17.203 63.369 0,00 20.140 7.597 36.756 0,00 46.752 RECURSOS HIDRICOS 11.853 11.853 350 2.335 0,00 9.518 438 1.747 0,00 10.106 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 19.618 19.246 0 271 0,00 18.975 0 38 0,00 19.208 PROMOCAO INDUSTRIAL 16.071 17.271 658 5.800 0,00 11.471 263 276 0,00 16.995 M I N E R AC AO 86.983 86.583 6.718 22.568 0,00 64.016 5.447 12.238 0,00 74.345 PROPRIEDADE INDUSTRIAL 13.487 13.487 0 10.171 0,00 3.316 707 3.855 0,00 9.632 NORMALIZACAO E QUALIDADE 19.771 19.771 239 5.806 0,00 13.964 696 3.266 0,00 16.505 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 180 180 0 180 0,00 0 31 139 0,00 41 COMERCIO E SERVICOS 4.678.099 4.385.492 108.854 3.459.690 0,17 925.802 75.795 531.863 0,04 3.853.629 ADMINISTRACAO GERAL 277.495 0 0 4.699 0,00 -4.699 12 3.226 0,00 -3.226 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 7.585 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 PROMOCAO COMERCIAL 22.713 22.750 346 496 0,00 22.254 0 0 0,00 22.750 COMERCIO EXTERIOR 3.308.564 3.306.364 284 3.249.832 0,16 56.532 51.144 502.451 0,04 2.803.913 TURISMO 1.061.742 1.056.378 108.224 204.663 0,01 851.715 24.638 26.186 0,00 1.030.192 CO M U N I C ACO ES 3.181.687 2.524.949 -110.055 1.234.674 0,06 1.290.275 99.950 416.155 0,03 2.108.794 ADMINISTRACAO GERAL 932.738 765.503 24.306 559.520 0,03 205.983 60.411 284.363 0,02 481.141 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 39.794 39.262 1.437 17.527 0,00 21.735 1.940 7.118 0,00 32.144 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 85.718 79.524 1.800 2.664 0,00 76.860 2.364 2.364 0,00 77.160 COMUNICACAO SOCIAL 355.779 6.600 -158.345 7.901 0,00 -1.301 1.145 2.453 0,00 4.147 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 27.071 30.946 15 23.708 0,00 7.238 2.851 13.403 0,00 17.543 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 17.572 14.572 6.458 9.791 0,00 4.781 49 2.357 0,00 12.214 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 21.149 20.149 0 0 0,00 20.149 0 0 0,00 20.149 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 316.324 316.324 3.024 304.658 0,02 11.667 3.024 6.555 0,00 309.769 T E L ECO M U N I C ACO ES 1.385.542 1.252.069 11.250 308.905 0,02 943.163 28.167 97.543 0,01 1.154.526 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 ENERGIA 1.285.688 1.213.174 6.719 885.274 0,04 327.900 89.796 425.349 0,03 787.825 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 10.235 10.240 478 2.879 0,00 7.362 85 338 0,00 9.903 ADMINISTRACAO GERAL 884.320 807.994 -5.632 648.450 0,03 159.544 68.745 317.802 0,02 490.192 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 125.674 125.674 3.844 67.428 0,00 58.246 6.194 30.108 0,00 95.565 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 5.610 5.610 451 2.470 0,00 3.139 429 1.132 0,00 4.478 ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 11.320 11.320 57 8.952 0,00 2.368 457 3.726 0,00 7.594 COMUNICACAO SOCIAL 10 10 0 0 0,00 10 0 0 0,00 10 RELACOES DIPLOMATICAS 150 144 0 34 0,00 110 0 34 0,00 110 COOPERACAO INTERNACIONAL 123 123 0 0 0,00 123 0 0 0,00 123 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 33.796 37.608 19 26.742 0,00 10.866 2.580 13.686 0,00 23.923 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 29.001 29.001 0 0 0,00 29.001 0 0 0,00 29.001 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 88.415 88.415 -22 57.989 0,00 30.426 5.982 30.284 0,00 58.131 NORMALIZACAO E QUALIDADE 7.189 7.189 45 5.699 0,00 1.491 64 314 0,00 6.875 CONSERVACAO DE ENERGIA 29.701 29.701 -390 29.310 0,00 390 3.300 16.978 0,00 12.723 ENERGIA ELETRICA 56.580 56.580 7.869 33.465 0,00 23.115 1.956 10.118 0,00 46.462 COMBUSTIVEIS MINERAIS 3.171 3.171 0 1.856 0,00 1.315 4 828 0,00 2.343 B I O CO M B U S T I V E I S 394 394 0 0 0,00 394 0 0 0,00 394 TRANSPORTE 26.013.126 26.062.180 1.928.308 12.328.060 0,62 13.734.120 1.135.162 3.112.116 0,23 22.950.064 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 274.299 362.449 34.093 206.942 0,01 155.508 3.589 13.063 0,00 349.386 ADMINISTRACAO GERAL 2.193.987 2.251.366 174.745 1.514.207 0,08 737.160 176.694 826.147 0,06 1.425.219 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 227.221 219.222 7.858 161.331 0,01 57.891 15.296 53.684 0,00 165.538 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 338.108 340.508 1.834 143.261 0,01 197.248 13.324 42.352 0,00 298.157 ORDENAMENTO TERRITORIAL 55 55 0 0 0,00 55 0 0 0,00 55 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.000 1.000 0 1.000 0,00 0 6 6 0,00 994 ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 770 770 347 683 0,00 87 31 221 0,00 549 COMUNICACAO SOCIAL 4.643 5.243 0 3.822 0,00 1.422 0 0 0,00 5.243 RELACOES DIPLOMATICAS 1.000 1.000 0 110 0,00 890 0 94 0,00 906 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 92.667 100.946 3.413 82.013 0,00 18.932 7.948 43.234 0,00 57.712 SERVICOS URBANOS 100 100 0 0 0,00 100 0 0 0,00 100 PROMOCAO INDUSTRIAL 216 216 0 0 0,00 216 0 0 0,00 216 TRANSPORTE AEREO 325.796 325.796 11.849 105.392 0,01 220.404 4.372 10.106 0,00 315.691 TRANSPORTE RODOVIARIO 15.594.894 15.495.139 1.354.693 9.023.004 0,45 6.472.135 828.399 1.869.773 0,14 13.625.366 TRANSPORTE FERROVIARIO 661.129 661.129 75.612 307.439 0,02 353.690 897 2.926 0,00 658.203 TRANSPORTE HIDROVIARIO 6.297.240 6.297.240 263.865 778.857 0,04 5.518.383 84.608 250.510 0,02 6.046.731 DESPORTO E LAZER 919.612 884.013 271.066 460.136 0,02 423.877 12.352 29.434 0,00 854.579 DESPORTO DE RENDIMENTO 208.815 199.135 1.389 153.325 0,01 45.810 11.352 28.434 0,00 170.701 DESPORTO COMUNITARIO 710.797 684.878 269.677 306.811 0,02 378.067 1.000 1.000 0,00 683.878 ENCARGOS ESPECIAIS 1.289.314.452 1.307.385.819 62.020.367 747.078.156 37,67 560.307.663 45.267.641 453.898.019 33,41 853.487.800 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 131.932.817 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA 1.884.729 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 515.322.789 647.255.606 44.635.021 226.669.811 11,43 420.585.795 856.419 172.619.085 12,71 474.636.521 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 31.415.242 33.299.971 958.940 7.892.602 0,40 25.407.370 958.940 7.892.602 0,58 25.407.370 OUTRAS TRANSFERENCIAS 402.098.406 414.516.958 11.115.721 351.694.736 17,73 62.822.222 28.907.947 172.571.680 12,70 241.945.278 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 121.526.863 125.530.851 5.310.684 74.038.575 3,73 51.492.276 7.312.514 60.098.258 4,42 65.432.594 TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 85.133.606 86.782.432 0 86.782.432 4,38 0 7.231.820 40.716.396 3,00 46.066.037 RESERVA DE CONTINGENCIA 67.133.429 47.009.712 0 0 0,00 47.009.712 0 0 0,00 47.009.712 RESERVA DE CONTINGENCIA 67.133.429 47.009.712 0 0 0,00 47.009.712 0 0 0,00 47.009.712 Notas: a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial. c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.