DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Constitucionais e Legais 39.270.195 42.492.257 32.997.441 36.119.582 45.673.864 77.761.518 19.040.630 48.400.375 32.486.793 35.412.468 43.544.594 36.703.776 489.903.494 502.771.537 Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 42.435.618 43.262.054 43.584.453 45.238.510 42.483.992 67.839.891 47.190.379 43.782.804 44.899.823 45.487.781 46.766.404 45.379.444 558.351.151 594.917.372 Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.320.460 1.320.027 1.454.873 1.340.164 2.355.849 1.567.124 1.233.162 1.223.314 1.297.166 1.263.653 1.365.528 1.413.485 17.154.805 17.939.033 Compensação Financeira RGPS/RPPS 96.170 99.112 86.636 98.866 79.478 135.815 134.905 107.797 160.858 121.066 192.827 128.631 1.442.160 0 Contr. p/ Custeio Pensões Militares 738.116 742.373 745.858 745.812 746.311 908.536 579.555 741.172 745.681 748.787 747.790 748.685 8.938.676 8.911.446 Contribuição p/ PIS/PASEP 6.183.763 6.868.963 6.974.623 6.910.359 6.084.763 6.815.455 8.283.119 5.700.385 5.835.549 6.510.724 6.682.371 7.063.049 79.913.124 79.927.561 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 122.231.606 88.303.441 95.672.901 115.831.961 75.679.846 65.385.134 192.945.765 57.925.000 102.029.615 118.964.871 92.372.344 93.741.305 1.221.083.788 1.138.389.637 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF. 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares R EC E I T A S P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2023 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 664.187.751 275.034.393 RECEITAS CORRENTES 595.157.087 275.029.951 Receitas de Contribuições 594.721.715 272.296.269 Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 594.445.367 272.271.643 Outras Contribuições 276.349 24.625 Outras Receitas Correntes 435.371 2.733.682 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 220.175 2.067.088 Demais Receitas Correntes 215.197 666.594 RECEITAS DE CAPITAL 69.030.665 4.442 Alienação de Bens, Direitos e Ativos - 4.442 Outras Receitas de Capital 69.030.665 0 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 664.187.751 275.034.393 D ES P ES A S DOTAÇÃO ATUALIZADA D ES P ES A S E M P E N H A DA S D ES P ES A S L I Q U I DA DA S D ES P ES A S P AG A S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO- P R O C ES S A D O S Até Mês/2023 Até Mês/2023 Até Mês/2023 Até Mês/2023 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 867.521.412 518.926.081 465.572.124 390.886.525 - Benefícios Previdenciários do Governo Federal 497.122.800 497.113.446 445.903.129 371.661.569 - Aposentadorias 352.480.000 352.480.000 317.331.144 263.168.496 - Pensões 116.280.000 116.280.000 105.274.780 88.548.879 - Outros Benefícios 28.362.800 28.353.446 23.297.206 19.944.194 - Outras Despesas 21.834.977 21.812.635 19.668.995 19.224.956 - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 4.421.446 4.421.446 2.573.007 2.131.445 - Demais Despesas 17.413.531 17.391.189 17.095.988 17.093.511 - A detalhar 348.563.635 0 0 0 - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0 0 0 0 - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 867.521.412 518.926.081 465.572.124 390.886.525 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 -203.333.660 -243.891.688 -190.537.731 -115.852.133 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/4) Nota: 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 3 Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2023 Receita de Contribuições 41.115.761 17.584.910 Segurados 17.749.278 7.711.136 At i v o s 12.021.609 5.078.661 Inativos 4.540.282 2.094.772 Pensionistas 1.187.387 537.702 Patronal 23.366.483 9.873.774 At i v o s 23.366.483 9.873.774 Inativos e Pensionistas - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) 41.115.761 17.584.910 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA D ES P ES A S E M P E N H A DA S D ES P ES A S L I Q U I DA DA S DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/