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Diário Oficial da União · 27/07/2023 · pág. 42

DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072700042 42 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Até Junho/2023 AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - XVa) 33.612.357 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) -24.462.971 OUTROS AJUSTES (XXI) 3.616.832 (+) Discrepância -57.299.995 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI) -313.369.807 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI) -38.789.435 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2) NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação. *Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até Junho/2023 OUTROS AJUSTES (XXI) 3.616.832 Variações Patrimoniais Diminutivas 31.657.691 (+) Variações Cambiais da Dívida Contratual 2.276.693 (+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária 14.158.597 (+) Resultado Negativo Bacen 0 (+) Constituição de Ajuste para Perdas 10.284.291 (+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas 1.677.219 (+) Outras Variações Cambiais 2.898.812 (+) Desincorporação de Ativos 362.079 Variações Patrimoniais Aumentativas 50.042.516 (-) Outras Variações Cambiais 37.164.314 (-) Resultado Positivo Bacen 0 (-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0 (-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas 5.956.531 Demais ajustes 79.301.652 Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida 87.019.709 (+) Variação de Precatórios 21.255.293 (-) Variação em Arrecadação a Recolher 0 (-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado -53.407.190 (+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 12.357.225 (+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras 0 Outros -7.718.056 (-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades 0 (-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 7.718.056 (+) Variação em Ativos não integrantes da DCL 0 (-) Passivos não integrantes da DCL 0 (-) Mudança metodológica na apuração da DCL 0 (-) Ajustes de Exercícios Anteriores 0 Discrepância -57.299.995 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares P O D E R / Ó R G ÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Saldo Total (a + b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2022 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2022 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 6.242.672 75.371.494 73.670.786 188.679 7.754.700 48.034.137 124.065.207 87.489.69383.681.2585.817.240 82.600.846 90.355.546 E X EC U T I V O 6.105.642 75.182.864 73.503.878 188.279 7.596.349 46.909.200 120.542.659 85.034.59481.276.2415.597.654 80.577.964 88.174.313 Presidência da República 10.007 82.750 82.180 58 10.519 48.127 229.068 69.662 68.280 2.672 206.242 216.761 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 172.610 714.889 593.220 2.741 291.539 2.902.779 3.478.340 1.557.981 1.152.762 491.426 4.736.931 5.028.470 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 191.151 305.558 282.190 3.500 211.020 266.348 1.209.785 677.113 606.964 50.503 818.666 1.029.685 Ministério da Fazenda 14.678 239.675 237.556 484 16.312 3.398.960 26.778.094 24.682.79324.678.889 175.032 5.323.133 5.339.445 Banco Central do Brasil 0 255.564 255.564 0 0 1.160 39.336 32.061 30.410 222 9.865 9.865 Ministério da Educação 217.425 6.181.900 6.134.594 4.624 260.106 7.308.161 16.475.311 12.584.68112.361.4811.274.213 10.147.778 10.407.885 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4.391 48.212 47.849 395 4.359 18.375 50.751 38.706 38.661 3.756 26.709 31.069 Ministério da Justiça e Segurança Pública 35.574 964.254 940.992 17.867 40.969 1.502.608 1.628.296 842.082 778.574 150.547 2.201.784 2.242.753 Ministério de Minas e Energia 1.355 127.470 124.851 277 3.697 31.719 8.377.536 7.001.490 6.999.417 769.732 640.106 643.803 Ministério da Previdência Social 11.003 51.858.770 51.856.376 2.120 11.278 209.242 2.417.458 965.605 958.487 1.299.634 368.579 379.857 Ministério das Relações Exteriores 2.706 55.859 53.932 41 4.592 32.871 140.495 107.236 107.172 2.057 64.136 68.729 Ministério da Saúde 777.609 1.614.442 1.669.859 52.873 669.319 7.705.406 16.472.438 12.499.14712.345.664 303.975 11.528.205 12.197.524 Controladoria-Geral da União 19 75.249 75.190 58 19 7.880 42.804 13.516 13.495 3.763 33.425 33.445 Ministério dos Transportes 44.671 119.949 118.129 641 45.850 1.112.283 5.003.369 3.426.143 3.393.649 82.767 2.639.235 2.685.086 Ministério do Trabalho e Emprego 25 168.703 168.605 2 121 192.833 4.719.270 3.567.756 3.567.701 4.094 1.340.307 1.340.428 Ministério das Comunicações 8.358 85.310 85.320 50 8.298 95.733 404.043 312.299 311.847 36.897 151.032 159.330 Ministério da Cultura 53.814 101.603 91.615 4.549 59.252 594.365 4.466.256 2.732.899 1.354.806 25.609 3.680.206 3.739.458 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11.803 147.586 146.776 402 12.210 85.625 213.084 135.141 129.831 17.542 151.337 163.547 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 2.307 2.146.151 2.145.063 106 3.289 394.175 1.013.182 626.782 585.365 14.934 807.057 810.346 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 232.711 232.688 1 22 123.506 3.137.347 1.635.991 1.633.400 132.322 1.495.131 1.495.153 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 12.874 225.520 189.722 1.368 47.304 257.173 555.008 200.364 184.750 45.781 581.650 628.953 Ministério do Esporte 58.686 56.446 18.709 11.515 84.909 763.794 537.181 284.713 231.487 69.802 999.687 1.084.596 Ministério da Defesa 26.858 5.952.448 5.947.856 1.374 30.076 1.884.704 8.600.485 4.829.342 4.729.300 94.988 5.660.901 5.690.977 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 2.140.065 1.785.117 1.101.800 24.653 2.798.730 8.422.011 9.722.510 3.676.868 3.279.042 295.751 14.569.728 17.368.457