Dia Oficial

Diário Oficial da União · 27/07/2023 · pág. 43

DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072700043 43 Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério do Turismo 171.751 213.225 113.813 7.215 263.948 917.643 765.985 472.465 333.334 40.661 1.309.634 1.573.582 Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome 336.134 45.901 17.782 11.191 353.062 1.876.129 1.500.419 687.341 560.996 24.829 2.790.724 3.143.786 Ministério das Cidades 1.792.630 1.042.248 450.119 40.166 2.344.593 6.356.467 2.135.579 1.193.494 698.375 163.445 7.630.227 9.974.821 Advocacia-Geral da União 2.397 246.708 246.504 0 2.601 85.271 124.868 36.185 35.983 2.702 171.455 174.055 Ministério das Mulheres 4.044 5.396 0 0 9.440 34.514 83.775 6.479 1.376 2.670 114.244 123.684 Ministério da Igualdade Racial 0 0 0 0 0 2.100 3.666 1.738 1.738 435 3.593 3.593 Ministério de Portos e Aeroportos 82 36.261 35.756 0 588 44.541 76.975 26.223 26.109 8.583 86.824 87.412 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 9.154 9.153 1 0 212.627 64.936 73.024 43.269 3.519 230.774 230.774 Ministério dos Povos Indígenas 613 30.236 30.086 6 758 20.071 48.390 35.016 32.724 2.792 32.946 33.703 Ministério da Pesca e Aquicultura 0 7.597 28 0 7.569 0 26.617 2.258 905 0 25.712 33.281 L EG I S L AT I V O 8.008 29.420,291 25.672 83 11.674 62.528 374.347 223.322 199.702 22.544 214.629 226.303 Câmara dos Deputados 2.061 12.396 12.801 24 1.632 29.144 202.186 141.513 119.244 2.470 109.616 111.247 Senado Federal 5.947 9.102 6.639 2 8.408 28.307 115.498 55.980 55.173 12.883 75.749 84.157 Tribunal de Contas da União 0 7.923 6.232 56 1.634 5.077 56.663 25.830 25.285 7.191 29.264 30.898 JUDICIÁRIO 128.828 126.880 108.890 317 146.501 1.007.569 2.980.671 2.122.682 2.097.111 194.337 1.696.791 1.843.292 Supremo Tribunal Federal 0 1.124 1.098 0 25 7.636 33.690 20.097 20.091 17 21.217 21.242 Superior Tribunal de Justiça 84.257 13.695 13.018 0 84.934 1.140 46.896 30.303 30.296 2.442 15.299 100.233 Justiça Federal 346 60.053 54.722 42 5.635 18.546 1.777.538 1.425.592 1.405.900 143.485 246.698 252.333 Justiça Militar 0 562 422 140 0 5.526 27.290 15.931 15.901 1.211 15.704 15.704 Justiça Eleitoral 25.389 31.567 21.033 31 35.892 930.058 767.099 397.229 394.156 21.573 1.281.428 1.317.320 Justiça do Trabalho 18.341 17.490 16.107 103 19.621 20.304 229.855 154.145 152.822 20.991 76.346 95.967 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 495 1.825 1.945 0 375 24.279 90.332 73.420 71.980 3.724 38.907 39.282 Conselho Nacional de Justiça 0 565 545 0 19 81 7.970 5.965 5.965 894 1.192 1.211 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 190 4.995 5.022 1 163 28.015 92.474 70.724 70.344 2.705 47.440 47.602 Ministério Público da União 190 4.972 4.999 1 163 28.015 91.438 69.811 69.431 2.591 47.431 47.594 Conselho Nacional do Ministério Público 0 23 23 0 0 0 1.036 913 913 114 9 9 DEFENSORIA PÚBLICA 4 27.335 27.324 0 14 26.826 75.057 38.370 37.860 1 64.022 64.036 Defensoria Pública da União 4 27.335 27.324 0 14 26.826 75.057 38.370 37.860 1 64.022 64.036 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.087 226.907 217.601 2.100 10.293 351.867 748.756 394.873 392.157 210.432 498.034 508.327 TOTAL (I + II) 6.245.759 75.598.401 73.888.387 190.779 7.764.993 48.386.004 124.813.963 87.884.56684.073.4156.027.672 83.098.880 90.863.873 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/2) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2023 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares P O D E R / Ó R G ÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total (a + b) Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2022 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2022 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 3.087 226.907 217.601 2.100 10.293 351.867 748.756 394.873 392.157 210.432 498.034 508.327 E X EC U T I V O 2.160 200.511 193.735 1.666 7.270 348.307 662.630 372.051 371.211 202.171 437.555 444.826 Presidência da República 46 1.360 1.184 175 47 22 23.958 431 431 7 23.541 23.588 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 45.052 45.051 1 0 3.370 2.579 2.445 2.442 1 3.505 3.505 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 0 62 25 37 0 2.620 4.112 1.035 1.033 501 5.198 5.198 Ministério da Fazenda 0 15.394 15.394 0 0 5.988 3.265 4.455 4.455 956 3.843 3.843 Banco Central do Brasil 0 9.665 9.663 0 2 0 3.046 1.285 1.285 0 1.761 1.763 Ministério da Educação 1.250 50.521 45.038 442 6.291 255.537 341.447 262.421 262.296 83.527 251.162 257.453 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 0 70 70 0 0 1 674 635 635 37 3 3 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 217 63 1 152 450 8.164 1.374 1.373 402 6.839 6.991 Ministério de Minas e Energia 0 5.795 5.784 0 11 1.950 16.403 10.145 9.809 2.837 5.707 5.718 Ministério da Previdência Social 0 35 35 0 0 691 4.530 4.487 4.487 632 101 101 Ministério das Relações Exteriores 168 31 29 1 170 177 3.251 94 94 0 3.334 3.504 Ministério da Saúde 4 336 200 0 140 147 19.666 18.075 18.048 706 1.059 1.200 Controladoria-Geral da União 0 16 14 3 0 2 2.502 14 14 102 2.388 2.388 Ministério dos Transportes 0 1 0 1 0 4.138 8.644 2.471 2.471 3.431 6.881 6.881 Ministério do Trabalho e Emprego 0 15 15 0 0 1.187 6.951 1.675 1.675 0 6.463 6.463 Ministério das Comunicações 0 538 538 0 0 8.378 28.148 21.378 21.378 1.295 13.854 13.854 Ministério da Cultura 60 207 28 46 193 141 813 165 161 23 770 963 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 0 4.252 4.181 56 15 15 4.208 3.397 3.397 177 650 665 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 0 9.379 9.353 0 26 554 99.132 414 405 98.200 1.080 1.106 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 36.026 36.025 0 1 0 1.753 70 70 34 1.649 1.650 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 0 10.206 10.089 4 113 75 6.679 217 217 6.375 163 275 Ministério do Esporte 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 1 Ministério da Defesa 0 9.736 9.646 26 64 37.184 21.446 17.807 17.479 1.141 40.009 40.073 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 0 334 52 250 32 2.965 8.658 7.562 7.556 1.743 2.324 2.356 Ministério do Turismo 0 295 295 0 0 15 67 30 30 0 52 52 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 15 9 5 0 1.313 7.661 608 608 29 8.337 8.337 Ministério das Cidades 629 873 873 618 11 1.682 13.158 4.166 4.166 11 10.663 10.674 Advocacia-Geral da União 0 0 0 0 0 15.186 19.420 48 48 4 34.554 34.554 Ministério das Mulheres 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ministério da Igualdade Racial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ministério de Portos e Aeroportos 0 81 81 0 0 45 114 28 28 0 131 131 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 0 0 0 0 91 1.014 348 348 0 756 756 Ministério dos Povos Indígenas 0 0 0 0 0 4.384 1.166 4.772 4.772 0 778 778 Ministério da Pesca e Aquicultura 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 L EG I S L AT I V O 0 13.884 13.880 3 1 468 25.976 19.273 19.273 3 7.169 7.169 Câmara dos Deputados 0 2 2 0 0 0 24.987 19.221 19.221 0 5.766 5.766 Senado Federal 0 13.737 13.736 0 1 190 282 45 45 0 428 429 Tribunal de Contas da União 0 145 142 3 0 278 707 8 8 3 974 974 JUDICIÁRIO 928 12.182 9.658 430 3.022 2.772 42.859 3.457 1.585 7.914 36.132 39.154 Supremo Tribunal Federal 0 108 108 0 0 68 199 12 12 0 255 255 Superior Tribunal de Justiça 0 1.764 1.764 0 1 0 23 11 11 1 11 12 Justiça Federal 0 4.709 3.748 235 726 552 26.145 2.566 726 82 25.888 26.613 Justiça Militar 0 102 101 0 0 6 0 0 0 6 0 0 Justiça Eleitoral 902 2.370 853 125 2.295 2.065 6.864 481 452 2.558 5.919 8.213 Justiça do Trabalho 1 2.949 2.902 47 1 82 9.581 374 371 5.266 4.026 4.027 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 25 134 135 24 0 0 28 11 11 1 17 17 Conselho Nacional de Justiça 0 46 46 0 0 0 19 3 3 0 16 16 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 0 289 288 1 0 94 795 83 79 344 466 466 Ministério Público da União 0 230 230 1 0 94 462 83 79 11 466 466 Conselho Nacional do Ministério Público 0 58 58 0 0 0 333 0 0 333 0 0 DEFENSORIA PÚBLICA 0 41 41 0 0 227 16.495 10 10 0 16.712 16.712 Defensoria Pública da União 0 41 41 0 0 227 16.495 10 10 0 16.712 16.712 T OT A L 3.087 226.907 217.601 2.100 10.293 351.867 748.756 394.873 392.157 210.432 498.034 508.327 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2)