DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JONATAS LUIS PABIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 575, DE 25 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ZELJKO RACAN, RNM V5199772, nacional da CROÁCIA, nascido(a) em 30/11/1963, filho(a) de MARIJANA RACAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.046060/2023-96. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 19 DE JULHO DE 2023 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0245772/2022. Código: 268.169 Interessado: MIA HISDARLY CHERY Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o/a requerente é menor de idade e, portanto, não atende o requisito de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0214841/2022. Código: 232.548 Interessado: MODOU MAHFOUZ SEYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0155098/2021. Código: 162.811 Interessado: ANTONIO RUI SENA DOS REIS CASTRO JUNIOR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0116918/2021. Código: 121.042 Interessado: MAIS JABR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. PAULO ILLES Coordenador-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DESPACHOS DE 25 DE JULHO DE 2023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0263343/2022. Código: 288.875 Interessado: DOMINGOS AMANDIO EDUARDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou antecedente criminal do País de origem sem a Legalização realizada pela Embaixada do Brasil, portanto não atende à exigência contidas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0211237/2022. Código: 227.617 Interessado: PAULA MARISA FERRAZ BERNARDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a legalização do antecedente criminal do país de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.456, DE 26 JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDOUL BEN AZIZ DIENI - G412748-V, natural de Burkina Faso, nascido(a) em 22 de julho de 1986, filho(a) de Abdoul Ben Aziz Dieni e de Alimata Sanfo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0227857/2022); ABDOU DIOP - G455544-8, natural do Senegal, nascido(a) em 1 de maio de 1976, filho(a) de Dame Diop e de Penda Gueye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0262559/2022); ABDOU KADER SALL - G441734-T, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de janeiro de 1962, filho(a) de Mamadou Sall e de Khoudia Sall, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0297238/2022); ADA ANGELA UCHE - G310829-B, natural da Nigeria, nascido(a) em 20 de fevereiro de 1983, filho(a) de Onuabueke Uche e de Victory Obioma Uche, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0224548/2022); ADAMA GUEYE - G352111-0, natural do Senegal, nascido(a) em 24 de dezembro de 1987, filho(a) de Modou Mamoune Gueye e de Sokhna Samb, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0200482/2022); AFONSO SILVA FONSECA - G283818-3, natural de Angola, nascido(a) em 30 de junho de 1993, filho(a) de Vasco Fonseca e de Rosa Manuel Da Silva, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0227186/2022); AHMAD ALRASHID - G334466-Q, natural da Síria, nascido(a) em 5 de maio de 2003, filho(a) de Dalal Alrashed e de Abed Alkarim Alrached, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0355457/2023); ALVARO DEL SOLAR PEREZ - V517732-5, natural da Espanha, nascido(a) em 11 de janeiro de 1980, filho(a) de Alvaro Del Solar Llanso e de Maria Dolores Perez Bejarano, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0221016/2022); ALI AL ZEIN - G113919-9, natural de Libano, nascido(a) em 19 de janeiro de 1990, filho(a) de Hussein Al Zein e de Mariam Al Zein, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0058186/2021); ALEXANDRA MANUEL DE OLIVEIRA SOUSA - G134631-E, natural de Portugal, nascido(a) em 1 de setembro de 1967, filho(a) de Joaquim de Sousa Oliveira e de Deolinda Guerra de Oliveira Maia, residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0198334/2022); ALIOUNE GADIAGA - F093923-M, natural do Senegal, nascido(a) em 12 de novembro de 1989, filho(a) de Mamadou Gadiaga e de Seynabou Thiam Gaye, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0212251/2022); AMAURY ALVAREZ CRUZ - V318126-X, natural de Cuba, nascido(a) em 16 de novembro de 1970, filho(a) de Juventino Alvarez Suarez e de Cila Cruz Rodriguez, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0227163/2022); ANA GLORIA MAMANI CHIPANA - V506846-1, natural do Peru, nascida(o) em 4 de dezembro de 1982, filha(o) de Eusebio Albino Mamani Ochoa e de Victoria Fulgencia Chipana Chuquihuara, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0200693/2022); ANASTASIIA MILCHAKOVA - F335033-N, natural da Rússia, nascida(o) em 30 de outubro de 1993, filho(a) de Sergey Milchakov e de Olga Milchakova, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0313199/2022); ANDRES FELIPE MELLA MOLINA - V819855-W, natural do Chile, nascido(a) em 6 de agosto de 1982, filho(a) de Claudio Mella Guzmán e de Antonieta Esmeralda Molina Mella, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0179901/2022); BASUALDO IRENEU DOS REIS GOMES - G028494-S, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 7 de junho de 1994, filho(a) de Ireneu Antonio Gomes e de Maria Esperanca Francisco dos Reis, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0227807/2022); BLIO VITAL - V940751-R, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de abril de 1975, filho(a) de Cidieu Vital e de Yolande Duplessis, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0200280/2022); BILLY ROMEUS - G229922-E, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de julho de 1993, filho(a) de Gilliot Romeus e de Merita Clerge, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0214512/2022); CARLOS LUIS JOAO - G101562-3, natural da Angola, nascido(a) em 15 de maio de 1982, filho(a) de Teresa Francisco Joao, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0211823/2022); CHEIKH SAMB - F246152-B, natural do Senegal, nascido(a) em 9 de abril de 1989, filho(a) de Ahsatou Samb e de Mai Diakhate, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0215362/2022); DALAL ALRASHED - G334447-U, natural da Síria, nascido(a) em 8 de maio de 1970, filho(a) de Ahmad Alrashed e de Khadija Kakat, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0355451/2023); DAOUDA NDIR - G023034-D, natural do Senegal, nascido(a) em 18 de fevereiro de 1986, filha(o) de Mangone Diop e de Masseye Ndir, residente no Estado de Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0035714/2021); DIANA MARIA CHAUVIN ALVEAR - G215303-V, natural do Equador, nascida(o) em 20 de agosto de 1983, filho(a) de Flavio Arquimides Chauvin Hidalgo e de Jeny Silvana Alvear Sanchez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0185216/2022); ELCIRA CINDY VILCAHUAMAN YARLEQUE - G429483-0, natural do Peru, nascida(o) em 22 de setembro de 1988, filha(o) de Cesar Augusto Vilcahuaman Bustamante e de Maria Yarleque Chavez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0190755/2022); ELDIN MARIO MIRANDA TERAN - V658460-D, natural da Bolívia, nascido(a) em 2 de setembro de 1980, filho(a) de Segundino Jesus Miranda Morales e de Delma Victoria Teran Vargas, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0184004/2022); EDDY JEAN - V847475-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 31 de agosto de 1976, filho(a) de Thelucien Jean e de Vierge Grace Jolicoeur, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0210307/2022); EVEN ROBERTO GARCIA MACINEIRA - G011662-0, natural de Cuba, nascido(a) em 9 de janeiro de 1983, filho(a) de Roberto Garcia Paino e de Emilia Maria Macineira Verde, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0217562/2022); FADY AHMED WEDAD ALJAFARAWI - G193878-N, natural da Palestina, nascido(a) em 20 de julho de 1979, filho(a) de Ahmed Aljafarawi e de Laila Aljafarawi, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0217861/2022); FANNY GUEVARA ROCABADO - V650324-0, natural da Bolívia, nascida(o) em 12 de junho de 1978, filha(o) de Emigdio Guevara Rios e de Cristina Rocabado Andia, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0163364/2022); FRANKEL VICENTE PENA GARCIA - G043877-P, natural da Colombia, nascido(a) em 24 de dezembro de 1986, filho(a) de Franceneth Antonio Pena Mercado e de Carmen Cecilia Garcia Marquez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0210183/2022); GHAYATH AJI - G269263-4, natural da Siria, nascido(a) em 11 de outubro de 1989, filho(a) de Awad Aji e de Rahma Tome, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0227152/2022); GINA JULES - V927323-P, natural do Haiti, nascida(o) em 1 de julho de 1984, filha(o) de Gulceus Gules e de Elisera Jules, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0195495/2022); GOSHTA JAMSHIDI RODBARI - G167419-G, natural do Irã, nascida(o) em 13 de setembro de 2001, filha(o) de Farahnaz Alifallah, residente no Estado da Paraíba (Processo nº 235881.0209296/2022); HANI ALTAWIL - G396365-N, natural da Síria nascido(a) em 27 de março de 1984, filho(a) de Mhd Wahib Altawil e de Faten Arafat, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0328891/2023); HEROLD SON DEXANTUS - G370752-L, natural do Haiti, nascido em 23 de abril de 1997, filho(a) de Herold Dexantus e de Annette Orelus, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0228609/2022); HUMAYUN KABIR - G016030-C, natural de Bangladesh, nascido(a) em 6 de fevereiro de 1984, filho(a) de Shafikur Rahman e de Minu Begum, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0220800/2022); IFEANYICHUKWU CHRISTIAN MBIAM - V635031-Q, natural da Nigeria, nascido(a) em 3 de setembro de 1974, filho(a) de Fidelis Nwokeocha Mbiam e de Esther Adamma Mbiam, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0213427/2022); JACQUES SAUREL - G114773-6, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de dezembro de 1972, filho(a) de Ramou Saurel e de Merzilia Lager, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0213499/2022); JANETH CAROLA PEREIRA BRAVO DA COSTA - V517603-G, natural da Angola, nascido(a) em 23 de abril de 1997, filho(a) de Francisco Januario da Costa e de Edna Marisa Celestino Pereira Bravo da Costa, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0163507/2022);