DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.455, DE 25 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.007806/2022-73, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIO JOSE QUISPE CONDEMAYTA, de nacionalidade boliviana, filho de Francisco Quispe Vallejo e de Andrea Casimira Condemayta, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 1º de janeiro de 1976, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Rima Alhanna, incluído na Portaria nº 1.862, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, é DALIA AL HANNA, e não como constou. Processo nº 08018.046757/2023- 67 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de Charles Gaindy Pierre, incluído na Portaria nº 2.435, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2023, é JEAN DUMOULIN PIERRE, e não como constou. Processo nº 08018.046736/2023-41 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de Yassin Elsherif Ali Ahmed Ali Elmasri, incluído na Portaria nº 2.392, de 11 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2023, é ELSHERIF ALI AHMED ALI ELMASRI, e não como constou. Processo nº 08018.046597/2023-56 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Lana Mustafa Mohamed Sarmed Baban, incluído na Portaria nº 2.439, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2023, é FADIYA SUHEL NAJIM NAJIM, e não como constou. Processo nº 08018.046540/2023-57 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome dos genitores de Miracien Arthur, incluído na Portaria nº 2.408, de 17 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2023, é WINEZORT ARTHUR e ROSETTE DARIUS, e não como constou. Processo nº 235881.0211639/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Maria do Carmo Silva Moutinho, incluída no Decreto Coletivo nº 485, de 14 de setembro de 1967, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 1967, passou a assinar MARIA DO CARMO MOUTINHO COELHO, em virtude de haver contraído matrimônio com Pedro da Silva Coelho, em 11 de dezembro de 1976, conforme Certidão de Casamento expedida pela 6ª Circunscrição de Registro Civil, 3ª Zona da Cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, às fls. 268 do livro nº BA.50 sob o nº 1764. Processo nº 08018.046227/2023-19 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Mohamad Talat Sukkar, incluído na Portaria nº 2.409, de 17 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2023, é BUSHRA DELLI HASAN, e não como constou. Processo nº 08018.046174/2023-36 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Riyad Batal, incluído na Portaria nº 2.418, de 18 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, é natural da ARÁBIA SAUDITA, e não como constou. Processo nº 08018.046172/2023-47 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Berta Ca, incluída na Portaria nº 1.859, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, passou a assinar BERTA CA INDI, em virtude de haver contraído matrimônio com Armando Indi, em 26 de novembro de 2022, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 17º Subdistrito - Bela Vista, Município e Comarca de São Paulo - Estado de São Paulo, Matrícula 111286 01 55 2022 2 00063 050 0006155-44. Processo nº 08018.046141/2023-96 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de Shaza Mahmoud Kariema, incluído na Portaria nº 221, de 29 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2019, é SHAZA KARIMEH, e não como constou. Processo nº 08018.045985/2023-10 RAYSSA CAVALCANTE MATOS SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CONSELHO GESTOR DECISÃO COLEGIADA CONSINESP Nº 4, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO SINESP - ConSinesp, de acordo com as suas competências legais e regimentais, conferidas pelo Art. 10 de seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria MJ nº 601, de 29 de maio de 2015 e em conformidade com os termos do Art. 20, § 2º da Resolução CONSINESP/MJSP Nº 1, de 17 de Junho de 2021, decide CONCEDER acesso à solução Sinesp Infoseg ao seguinte órgão e entidade: I - TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - TCDF (24597533); II - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (24612511). FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS DELIBERAÇÃO Nº 1.019, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 172ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.000636/2019-43, onde consta o OFÍCIO Nº 7/2023/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (22675164), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária CONCAIS S/A - TERMINAL DE PASSAGEIROS DO PORTO DE SANTOS - CNPJ Nº 02.092.233/0002-78, localizado na Avenida Cândido Gaffrée, s/nº - Armazém 25 interno - Santos - SP, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo (Cesportos-SP) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente de Comissão p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Fe d e r a l DOUGLAS DA SILVA KOMATSU p/ Ministério da Defesa / Marinha do Brasil CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/ Ministério da Fazenda / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/ Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviáris DANIEL ALVES DOS SANTOS p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários DELIBERAÇÃO Nº 1.020, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 172ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.008085/2018-85, onde consta o PARECER Nº 3/2023/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (24197260), a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S/A - CNPJ Nº 81.716.144/0011-12, situado na Avenida Portuária, s/nº - Armazém 9-A - Dom Pedro II - Paranaguá - PR, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná (Cesportos-PR) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal DOUGLAS DA SILVA KOMATSU p/ Ministério da Defesa / Marinha do Brasil CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/ Ministério da Fazenda / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/ Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários DANIEL ALVES DOS SANTOS p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários DELIBERAÇÃO Nº 1.021, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 172ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001194/2019-52, onde consta o OFÍCIO Nº 97/2023/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (24012831), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária NEVES & MARINHEIRO LTDA. - USTAGOOSH - CNPJ nº 07.012.228/0001-40, situado Rua João Pessoa, nº 536 - Paquetá - Margem Direita - Santos - SP, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo (Cesportos-SP) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal DOUGLAS DA SILVA KOMATSU p/ Ministério da Defesa / Marinha do Brasil CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/ Ministério da Fazenda / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/ Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários DANIEL ALVES DOS SANTOS p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários