DOEAM 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 25 de julho de 2023 12 Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM <#E.G.B#143024#12#145880> RESENHA DA PORTARIA Nº. 247/DRH-1/2023 (PUBLICADA NO BG N. 109 DE 14.06.2023) O CMT G do CBMAM; RESOLVE: INCLUIR NO PLANO ANUAL DE FÉRIAS PARA 2022, referente ao exercício de 2021, as funcionárias civis nela especificadas. Manaus, 26 de junho de 2023. CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas <#E.G.B#143024#12#145880/> Protocolo 143024 <#E.G.B#143026#12#145882> RESENHA DA PORTARIA Nº. 254/SPIP/DRH/CBMAM/2023 O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, resolve: 1. AGREGAR, a contar de 12 de junho de 2023, nos termos do artigo 75, da Lei nº 1.154, de 09 de dezembro de 1975, c/c o Decreto nº 5.128, de 28 de agosto de 1980, o CAP QOABM MARCELO MAURÍCIO SOARES, por estar aguardando transferência “a pedido” para a reserva remunerada. 2. CESSAR o pagamento de Etapas de Alimentação; CESSAR o Auxílio Moradia. Manaus, 19 de junho de 2023. CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas <#E.G.B#143026#12#145882/> Protocolo 143026 <#E.G.B#143027#12#145883> PORTARIA Nº 214/2023/DRH/CBMAM O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios de concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, previstas na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, resolve: I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnica Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. Nº Nome Cargo/Simbologia Nível A contar de 01 MÁRIO CÉSAR FILGUEIRAS GOMES Assessor I, AD-1 15 02.05.2023 CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#143027#12#145883/> Protocolo 143027 <#E.G.B#143064#12#145920> RESENHA DA PORTARIA Nº 291/2023/GAB/CBMAM O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o teor do processo SIGED nº 01.01.022104.001548/2023-07, referente à Contratação, pelo menor preço global, de empresa concessionária para a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica de baixa tensão para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM. R E S O L V E: I - ADJUDICAR conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, a empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ 02.341.467/0001-20, arrematante do item do certame, como vencedor, pelo valor anual de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). II - HOMOLOGAR o resultado do Inexigibilidade nº 005/2023 - CBMAM; GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, 21 de julho de 2023. CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas <#E.G.B#143064#12#145920/> Protocolo 143064 Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN <#E.G.B#143094#12#145950> ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 76/2023-DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de placas: NOQ-1740, JWS-4729, QZQ-9A87, QZD-6H58, JXI-3754, QZW-8C88, NDV-0G53, OHD-6491, JWS-8257, NOM-5546, PHL-7944, JXY-9G36, OAE-6I79, JXU-7833, NOO-4515, KHP-9831, IHC-9054, KNY-9G48, PHE-4655, QZN-1C36, PHS-4B32, CDL-9715, JXL-6H62, NOW-5228, QZH-5B25, OAA-8335, KZN-2543, JWR-8502, JWJ-2225, OAF-1019, QZW-9B48, NOW-2730, LCY-5334, JXT-8812, NBS-2146, PHN-5E86, PHC-5E66, QZH-7C13, PHW-9520, OAG-1367, PHO-4740, QZK-7H47, OAE-7G46, NPB-2884, OAB-3490, PHY-4D55, QZB-4G58, QZS-1B64, JXV-0E44, PHT-1I61, JXG-4120, QZH-5I39, JXQ-2731, QZJ-8H58, PHK-7H29, PHA-2722, JXN-6765, PHH-3992, PHK-9063, NON-3327, NOS-2473, EAH-7125, JXU-0943, JXK-2794, NOV-9976, JWZ-6309, JWW-5343, OXM-0G01, NOU-7336, OAB-9040, NOP-8963, QZH-3C26, NOY-3189, OAL-6188, OAN-0419, PHG-5200, PHP-8E86, QZQ-2D63, PHT-9E30, QZJ-4C98, NOI-3752, JXY-2807, NOK-7177, JXR-5556, PHS-9G87, OAO-1C29, ELQ-4C43, QZW-2E06, NPB-4765, PHP-4356, PHD-5C45, JXR-7645, JXR-4A97, QZU-0E83, NOP-8738, PHF-5537, PHW-7H31, NOY-4822, OXM-0347, NOO-1223, KUF-8501, JWU-1659, OAA-7380, PHR-9I44, QZS-2J85, OAH-8467, QZZ-4J87, NOZ-4583, QZE-4D74, QZF-1I71, QZP-5C33, QZJ-2E03, JWS-8067, JXV-3067, JXL-2312, JWS-4G30, NAJ-8776, JXV-3903, NOQ-5281, OAF-4303, QZG-9G15, QZV-0J88, OAE-9I01, PHN-4931, PHC-2B72, NOI-2015, JXU-3795, PHA-5143, NPY-0I89, NOV-7D75, NOY-2902, QVU-9F53, HYZ-7I73, JWX-1879, QZB-7I92, OAO-3D21, PHD-0A73, JWN-0F81, QZV-8J14, PHZ-4I32, QZC-0I76, PHR-4B32, NOQ-8443, JXX-5317, NOZ-0013, QZF-5H02, QZV-5B18, OAG-8D78, JXE-0343, QZW-7G73, PHL-0215, QZK-1C79, NOO-7493, QZE-8F83, JXB-5846, JXM-6211, JWZ-0372, PHS-9I83, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 24 de julho de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#143094#12#145950/> Protocolo 143094 <#E.G.B#143096#12#145952> ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 76/2023-DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de placas: AAK-4476, NOT-4G48, NWA-3807, QZL-4A74, QZC-3E53, PHW-7B84, PHS-1F54, JXM-9244, QZB-7G18, QZG-4E13, PHY-5C02, JXS-0897, QZY-3E95, PHN-3330, PHC-0254, PHP-9619, JWW-8043, OAN-7400, APO-8440, PHN-4C02, HRH-4506, PHK-9063, NOZ-7517, PHJ-6930, OAJ-2749, JWU-9G34, VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO