DOE 27/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº141 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 052/CEGÁS/2023 CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: GESSICA OLIVEIRA NUNES PAIVA. OBJETO: Aquisição dos materiais de gêneros alimentícios (item 03 – água), em conformidade com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº2023/12203, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CONTRATANTE, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 30 (trinta) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 24 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e Gessica Oliveira Nunes Paiva(GESSICA). Leandro Petsold dos Santos Araújo DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 056/CEGÁS/2023 CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: PORTFOLIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Serviço de desenvolvimento de solução de Business Intelligence (BI) utilizando a plataforma Microsoft PowerBI, sob demanda, contemplando a construção do ambiente de hospedagem da ferramenta, a migração e transformação dos dados tabulados, a montagem dos cubos de dados e a implementação e disponibilização de um ambiente de visualização (Dashboards), destinado a facilitar a mineração de informações estratégicas por gestores e técnicos da CEGÁS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230003/CEGAS e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGAS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 27 (vinte e sete) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGAS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 24 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e Cassio Germano Gurgel Soares(PORTFOLIO). Leandro Petsold dos Santos Araújo DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00273088/2015/VIPROC, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) HELDER NOGUEIRA ANDRADE, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível Q, matrícula(s) nº 16034916, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, pelo período de 12 de Março de 2015 a 11 de Março de 2016, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 03182403/2023, em confor- midade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora MARIA ROCINEIDE FERREIRA DA SILVA, Professor, matrícula nº 006769-1-8, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, no Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação deste Ato até 30/06/27. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº426/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº05920347/2023 – VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor MAIRTON BRASILEIRO DE SOUSA, Professor, matrícula nº4810651-X, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Maracanaú, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº427/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº01943261/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PROR- ROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº187/2021, datada de 27/04/21, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 10/05/21, do servidor PAULO FRANCISCO BARBOSA SOUSA, Analista de Desenvolvimento Organizacional, matrícula nº300085- 1-0, lotado na Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-1, na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO