DOMCE 28/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 28 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3260

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RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:C79E6356

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ –PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARACIABA DO NORTE– Título:AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO–Unidade Administrativa:Secretaria deTurismo, Comércio e Empreendedorismo–Regente:Comissão de Licitação– Processo Originário:Dispensa de Licitação nºDP/260723/01/SETUR– Objeto:Contratação da prestação de serviços pela instituição do SEBRAE, para implementação de programas e projetos, execução de ações de consultoria, capacitações, oficinas, eventos de mercado e palestras para o fortalecimento e desenvolvimento turismo, comércio e agronegócio no município de Guaraciaba do Norte/CE– Favorecida:SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ – SEBRAE/CE, CNPJ nº07.121.494/0001-01–ValorR$ 794.300,00 (setecentos e noventa e quatro mil e trezentos reais), sendo o valor deR$ 678.010,00 (seiscentos e setenta e oito mil e dez reais)referente a Subsídio do SEBRAE eR$ 116.290,00(cento e dezesseis mil e duzentos e noventa reais)referente a contrapartida do Município– Fundamentação Legal:Art. 24, Inciso XIII, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores–Presidente da Comissão de Licitação:Emanuel Fernando Ribeiro. Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:1C181DBC

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2023- SEPLAF – Objeto: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença – Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100, 0061482-07.2016.4.01.3400) e períodos não prescritos, visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA – Favorecida: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS – Valor: R$ 0,15 (quinze centavos) porr cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos cofres municipais – Fundamentação Legal: artigo 74, inciso III, alíneas “c” e “e”, §3º da Lei de Licitações nº 14.133/2021, combinado com artigo 3º-A da Lei Federal nº8.906/1994 –

FELIPE CARVALHO MENDONÇA Secretário(a) Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:D0E48773

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2007-2301/04 – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2023- SEPLAF – Objeto: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença – Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100, 0061482-07.2016.4.01.3400) e períodos não prescritos, visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA – Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90 – Valor: R$ 0,15 (quinze centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos cofres municipais – Data da Assinatura do Contrato: 20/07/2023 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: artigo 74, inciso III, alíneas “c” e “e”, §3º da Lei de Licitações nº 14.133/2021, combinado com artigo 3º-A da Lei Federal nº 8.906/1994 e Artigo 1° da Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020 – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); Bruno Romero Pedrosa Monteiro (CONTRATADA).
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:13B2A849

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 79/2023

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei etc.

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) GERLANDIA ALVES RUFINO, Matrícula nº 19469, requereu licença para o trato de interesses particulares.

CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006.

CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou parecer favorável ao pedido.

RESOLVO:

CONCEDER o(a) servidor(a) GERLANDIA ALVES RUFINO, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 03 (três) anos, com data de início para o dia 02 de agosto de 2023 à 02 de agosto de 2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 27 de julho de 2023.

Antônio Adail Machado Castro Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:9A83F514

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

CAMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA AVISO DE ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº TP- 002/2023 - CMI

AVISO DE ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº TP-002/2023 - CMI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARLAMENTAR, AUXILIANDO NO ACOMPANHAMENTO, DESENVOLVIMENTO NA CORRETA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, DA ELABORAÇÃO DAS PROPOSITURAS, COMO TAMBÉM, APOIO NA EMISSÃO DE PARECERES E ATOS LEGISLATIVOS, JUNTO A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA-