DOMCE 28/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 28 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3260

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cirúrgico do Hospital Municipal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 31 de Julho de 2023 a partir das 17h:00min. Abertura das propostas: 10 de Agosto de 2023 às 08h:00 horas, Início da sessão de disputa de preços: 10 de Agosto de 2023 às 08h:00 horas, através do site www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasquixelo.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 27 de julho de 2023.

LUIZ MOSES DE ABREU NETO – Pregoeiro Oficial. Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:1EC526FF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N. 001.22.05/2023 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SANÇÃO DE EMPRESA - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

A Chefia do Gabinete do Prefeito, usando das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º do Decreto Municipal n. 1105, de 05 de setembro de 2018,

RESOLVE:

Artigo 1°. Instaurar o Processo nº 001/2023 contra A RR SERVICOS E MANUTENCOES VEICULAR LTDA CNPJ: 23.324.473/0001- 40 Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55 – Sala 914T-1, Cocó, Fortaleza-CE, CEP: 60.192-105, para apurar possíveis infrações aos itens do Edital nº. 2206.02/2022 e as Cláusulas dos Contratos de nº Contrato Nº 2308.01/2022 com a consequente aplicação das sanções previstas no item 23, do Edital, bem como Cláusula 19 do Contrato e artigo 87, da Lei 8.666/193, e Decreto Municipal 1105/2018.

Artigo 2º. Designar a COMISSÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, criada a partir da PORTARIA N° 002.23.032023 com o objetivo de apurar eventuais infrações administrativas as obrigações contratuais e editalícias praticadas pela empresa.

Artigo 3º. Estabelecer prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a partir da publicação desta Portaria.

Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quixeré, de 22 de maio 2023

JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA Chefe de Gabinete

JOSE FLAUDIO DE SOUSA
Presidenteda Comissão

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:4D5C1A50

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 002.13.07/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) EDIMARA DANUBIA SILVA LIMA, Cargo Técnico de Enfermagem, Matrícula 124993-2, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 13 de julho de 2023 até 14 de julho de 2022. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 13 dias do mês de julho do ano de 2022.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:51C8FE9E

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE PORTARIA N. 003.22.05/2023 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SANÇÃO DE EMPRESA - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude usando das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º do Decreto Municipal n. 1105, de 05 de setembro de 2018,

RESOLVE:

Artigo 1°. Instaurar o Processo nº 001/2023 contra A RR SERVICOS E MANUTENCOES VEICULAR LTDA CNPJ: 23.324.473/0001- 40 Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55 – Sala 914T-1, Cocó, Fortaleza-CE, CEP: 60.192-105, para apurar possíveis infrações aos itens do Edital nº. 2206.02/2022 e as Cláusulas dos Contratos de nº Contrato Nº 2308.01/2022 com a consequente aplicação das sanções previstas no item 23, do Edital, bem como Cláusula 19 do Contrato e artigo 87, da Lei 8.666/193, e Decreto Municipal 1105/2018.

Artigo 2º. Designar a COMISSÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, criada a partir da PORTARIA N° 002.23.032023 com o objetivo de apurar eventuais infrações administrativas as obrigações contratuais e editalícias praticadas pela empresa.

Artigo 3º. Estabelecer prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a partir da publicação desta Portaria.

Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quixeré, de 22 de maio 2023

JOÃO DE ARAÚJO COSTA
Secretário de Cultura, Esporte e Juventude

JOSE FLAUDIO DE SOUSA
Presidente da Comissão

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:63750661

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N. 002.22.05/2023 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SANÇÃO DE EMPRESA - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

A Secretaria de Administração, usando das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º do Decreto Municipal n. 1105, de 05 de setembro de 2018,

RESOLVE:

Artigo 1°. Instaurar o Processo nº 001/2023 contra A RR SERVICOS E MANUTENCOES VEICULAR LTDA CNPJ: 23.324.473/0001- 40 Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55 – Sala 914T-1, Cocó,