DOMCE 28/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3260

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Artigo 3º. Estabelecer prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a partir da publicação desta Portaria.
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quixeré, de 22 de maio 2023

JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA Ordenadora da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura

JOSE FLAUDIO DE SOUSA Presidente da Comissão Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:07190D2C

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA N. 007.22.05/2023 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SANÇÃO DE EMPRESA - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, usando das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º do Decreto Municipal n. 1105, de 05 de setembro de 2018,

RESOLVE:

Artigo 1°. Instaurar o Processo nº 001/2023 contra A RR SERVICOS E MANUTENCOES VEICULAR LTDA CNPJ: 23.324.473/0001- 40 Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55 – Sala 914T-1, Cocó, Fortaleza-CE, CEP: 60.192-105, para apurar possíveis infrações aos itens do Edital nº. 2206.02/2022 e as Cláusulas dos Contratos de nº Contrato Nº 2308.01/2022 com a consequente aplicação das sanções previstas no item 23, do Edital, bem como Cláusula 19 do Contrato e artigo 87, da Lei 8.666/193, e Decreto Municipal 1105/2018.

Artigo 2º Designar a COMISSÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, criada a partir da PORTARIA N° 002.23.032023 com o objetivo de apurar eventuais infrações administrativas as obrigações contratuais e editalícias praticadas pela empresa.

Artigo 3º. Estabelecer prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a partir da publicação desta Portaria.

Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quixeré, de 22 de maio 2023

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social

JOSE FLAUDIO DE SOUSA Presidenteda Comissão Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:96DEA963

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PORTARIA N° 001.27.07/2023

O SUPERINTENDENTE DO SAAE AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar n.º001/97, de 28 de novembro de 1997, de 28 de novembro de 1997, e Lei Federal 8.213/91, de 24 de julho de 1991, publicada em 14 de agosto de 1998, RESOLVE, conceder 01 (uma) quota de Salário Família o (a) servidor (a) contratado Francisco Ageu Vieira Alves, cargo de fiscal de leiturista, Matrícula 0000058 lotado na sede do SAAE..

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos.

SEDE DO SAAE AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, aos 27 dias do mês de julho de 2023.

DANIEL PAULO DA SILVA Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador:C97D057C

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PORTARIA N° 002.27.07/2023

O SUPERINTENDENTE DO SAAE AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar n.º001/97, de 28 de novembro de 1997, de 28 de novembro de 1997, e Lei Federal 8.213/91, de 24 de julho de 1991, publicada em 14 de agosto de 1998, RESOLVE, conceder 02 (duas) quotas de Salário Família o (a) servidor (a) contratado Roque Nogueira Granja Filho, cargo de operador de ETA, Matrícula 0000054 lotado na sede do SAAE..

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos.

SEDE DO SAAE AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, aos 27 dias do mês de julho de 2023.

DANIEL PAULO DA SILVA Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador:512CDDF6

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PORTARIA N° 003.27.07/2023

O SUPERINTENDENTE DO SAAE AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar n.º001/97, de 28 de novembro de 1997, de 28 de novembro de 1997, e Lei Federal 8.213/91, de 24 de julho de 1991, publicada em 14 de agosto de 1998, RESOLVE, conceder 03 (três) quotas de Salário Família o (a) servidor (a) contratado Osmar Costa da Silva, cargo de encanador, Matrícula 0000055 lotado na sede do SAAE..

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos.

SEDE DO SAAE AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, aos 27 dias do mês de julho de 2023.

DANIEL PAULO DA SILVA Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador:09DE2190

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PORTARIA N° 004.27.07/2023

O SUPERINTENDENTE DO SAAE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 001/97 de 28 de novembro de 1997, Lei nº 456/2006, de 21 de fevereiro de 2006, art. 2º, e a Lei de nº 901/2022, de 19 de agosto de 2022, RESOLVE conceder Gratificação de Desempenho, o servidor relacionada abaixo com cargo, matrícula, nome, e valor estabelecido na tabela abaixo.