DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072800044 44 Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Santa Maria (CMSM) Rua Radialista Osvaldo Nobre, 1130 - Juscelino Kubitscheck - 97035-000 - Santa Maria/RS 25 5 . São Paulo (CMSP) Rua Alfredo Pujol, 681 Santana - 02017-011 - São Paulo/SP 20 - Art. 92 Do total de vagas para o Concurso de Admissão ao 6º ano e ao 1º ano do Ensino Médio no Colégio Militar de Belo Horizonte (CMBH), no Colégio Militar de Brasília (CMB), no Colégio Militar de Curitiba (CMC), no Colégio Militar de Fortaleza (CMF), no Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), no Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ) e no Colégio Militar de Santa Maria (CMSM) serão reservadas 5%, aproximadas para o inteiro superior, no caso de fração, para os candidatos com deficiência, ou seja, deficiência física, sensorial, intelectual e transtornos globais de desenvolvimento, de acordo com o Decreto Nº 3298/99, alterado pelo Decreto Nº 5.296/04, e com a Lei Nº 12.764/12. Art. 93 Do total de vagas para o Concurso de Admissão ao 6º ano no Colégio Militar de Belém (CMBel), no Colégio Militar de Campo Grande (CMCG), no Colégio Militar de Juiz de Fora (CMJF), no Colégio Militar de Manaus (CMM), no Colégio Militar do Recife (CMR), no Colégio Militar de Salvador (CMS), no Colégio Militar de São Paulo (CMSP) serão reservadas 5%, aproximadas para o inteiro superior, no caso de fração, para os candidatos com deficiência, ou seja, deficiência física, sensorial, intelectual e transtornos globais de desenvolvimento, de acordo com o Decreto Nº 3298/99, alterado pelo Decreto Nº 5.296/04, e com a Lei Nº 12.764/12. CAPÍTULO X CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO. Art. 94 O calendário de eventos a ser seguido por todos os Colégios Militares integrantes do SCMB é o seguinte: . Nº de Ordem Responsabilidade Ev e n t o Prazo . 1 CM Elaboração do "Manual do Candidato" e dos formulários para a inscrição. A partir da publicação do Edital em DOU . 2 Candidato/CM Processamento das inscrições. De 7 AGO 23 a 14 SET 23 . 3 Candidato/CM Pedido de isenção da taxa de inscrição. De 8 a 22 AGO 23 . 4 Candidato/CM Resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição 1º SET 23 . 5 Candidato/CM Entrada da solicitação de revisão da decisão sobre o pedido de isenção da taxa de inscrição. At é 6 SET 23 . 6 A cargo de cada CM Divulgação do concurso. At é 14 SET 23 . 7 Candidato Ambientação dos candidatos ao EI para o 6º ano/EF e para o 1º ano/EM. 28 OUT 23 . 8 CM Realização do EI para o 6º ano/EF e para o 1º ano/EM: - o horário de início será estabelecido pelo CM, conforme as instruções do "Manual do Candidato"; e 29 OUT 23 . - os portões de acesso aos locais de prova serão fechados, exatamente, 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da prova. . 9 CM Divulgação do gabarito da prova de Matemática e de Língua Portuguesa do EI. 30 OUT 23 a partir das 12h00min no site do CM . 10 Candidato Pedido de interposição de recurso contra o gabarito da prova de Matemática e Língua Portuguesa. 31 OUT e 1º NOV 23 (9h00min às 15h00min horário de Brasília) . 11 CM Resposta aos pedidos de interposição de recurso contra o gabarito da prova de Matemática e Língua Portuguesa. Publicação ostensiva no site do CM 10 NOV 23 . 12 CM Divulgação da nota preliminar da prova de Matemática e Língua Portuguesa 13 NOV 23 . 13 Candidato/ CM Pedido de interposição de recurso contra a correção da prova de Matemática e Língua Portuguesa. 14 e 16 NOV 23 (9h00min às 15h00min horário de Brasília) . 14 CM Resposta aos pedidos de interposição de recurso contra a correção da prova de Matemática e Língua Portuguesa. Publicação ostensiva no site do CM 21 NOV 23 . 15 CM Divulgação das notas finais do EI e convocação para a revisão médica e odontológica. 24 NOV 23 . 16 Candidato aprovado e habilitado/CM Revisão médica e odontológica dos candidatos aprovados e classificados no EI. De 8 a 12 JAN 24 . 17 Candidato aprovado não convocado inicialmente/CM Período para a chamada e realização da revisão médica e odontológica dos candidatos aprovados e não convocados inicialmente. De 15 JAN 24 a 2 FEV 24 . 18 Candidato habilitado/CM Matrícula dos candidatos habilitados no CM. De 15 JAN 24 a 2 FEV 24 . 19 DEPA Divulgação e publicação, em DOU, dos candidatos aprovados e classificados no CA e matriculados no CM At é 26 ABR 24 SIGLAS E ABREVIATURAS UTILIZADAS: . Sigla Descrição . CA Concurso de Admissão . CM Colégio Militar (cada um dos estabelecimentos de ensino do Sistema Colégio Militar do Brasil) . D EC E x Departamento de Educação e Cultura do Exército . DEPA Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial . DOU Diário Oficial da União . EI Exame Intelectual . EF Ensino Fundamental . EM Ensino Médio CAPÍTULO XI RELAÇÃO DE ASSUNTOS DO EXAME INTELECTUAL Art. 95 Para os Candidatos ao 6º ano do Ensino Fundamental (PROVA DE MATEMÁTICA), espera-se a capacidade de compreensão, interpretação e resolução de situações-problema envolvendo os seguintes objetos do conhecimento elencados a seguir: I - Números e Operações: a) sistema de numeração indo-arábico; b) classes e ordens de um número natural; c) adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais; d) expressões numéricas envolvendo números naturais; e) múltiplos e divisores; f) mínimo múltiplo comum (MMC); g) máximo divisor comum (MDC); h) escrita, comparação e ordenação de frações e de números decimais; i) frações equivalentes; j) relação entre representações fracionária e decimal de um mesmo número; k) adição, subtração, multiplicação e divisão de frações e de números decimais; l) expressões numéricas envolvendo frações e números decimais; m) porcentagem; e n) sistema de numeração romano; II - Espaço e Forma: a) figuras geométricas e seus elementos; b) classificação de polígonos; c) perímetro e área de figuras planas; d) classificação de sólidos geométricos; e) planificação de sólidos geométricos; f) vistas de um objeto tridimensional; e g) volume de paralelepípedos; III - Grandezas e Medidas: a) medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo; b) múltiplos e submúltiplos de unidades de medida; c) transformação de unidades de medida; e d) sistema monetário brasileiro; e IV - Tratamento da Informação: a) interpretação de informações em tabelas e em gráficos; b) organização de informações em tabelas e em gráficos; c) média aritmética; e d) probabilidade. Art. 96 Para os Candidatos ao 6º ano do Ensino Fundamental (PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA), espera-se a capacidade de compreensão, interpretação e resolução de situações-problema envolvendo os seguintes objetos do conhecimento elencados a seguir: I - Gêneros textuais e conceitos: a) localizar informações explícitas em um texto; b) inferir o sentido de uma palavra a partir do contexto em que foi empregada; c) inferir o sentido de uma expressão a partir do contexto em que foi empregada; d) inferir uma informação implícita em um texto; e e) identificar os elementos de um texto (narrador/foco narrativo). II - Implicações do Suporte, do Gênero e/ou do Enunciador na Compreensão do Texto: a) interpretar texto com auxílio de material gráfico diverso (propagandas, quadrinho, foto, etc.); e b) identificar a finalidade de textos de diferentes gêneros III - Coerência e Coesão no Processamento do Texto: a) estabelecer relações entre partes de um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para a continuidade de um texto; b) estabelecer relação causa/consequência entre partes e elementos do texto; e c) estabelecer relações lógico discursivas presentes no texto, marcadas por elementos coesivos. IV - Relação entre Textos: - reconhecer diferentes formas de tratar uma informação na comparação de textos que tratam do mesmo tema, em função das condições em que ele foi produzido e daquelas em que será recebido. V - Relação entre Recursos Expressivos e Efeitos de Sentido: a) identificar efeitos de ironia ou humor em textos variados; b) identificar o efeito de sentido decorrente do uso da vírgula; c) identificar o efeito de sentido do uso da sinonímia/antonímia; e d) identificar o efeito de sentido decorrente do uso de outros sinais de pontuação ou outras notações. VI - Serão consideradas as alterações introduzidas na ortografia da língua portuguesa pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, por Portugal, Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné- Bissau, Moçambique e, posteriormente, por Timor Leste, aprovado no Brasil pelo Decreto Nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado pelo Decreto Nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012. Art. 97 Para Candidatos ao 1º ano do Ensino Médio (PROVA DE MATEMÁTICA), espera-se a capacidade de compreensão, interpretação e resolução de situações-problema envolvendo os itens elencados a seguir: I - Números e Operações: a) relações de pertinência e inclusão em conjuntos; b) união, intersecção e diferença entre conjuntos; c) conjunto dos números naturais e suas propriedades; d) conjunto dos números inteiros e suas propriedades; e) conjunto dos números racionais e suas propriedades; f) diferentes representações de números racionais; g) dízimas periódicas e frações geratrizes; h) conjunto dos números irracionais e suas propriedades; i) aproximação de números irracionais por números racionais; j) conjunto dos números reais e suas propriedades; k) adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação de números reais; l) propriedades da potenciação; m) notação científica; n) operações com radicais; o) racionalização de denominadores; p) mínimo múltiplo comum (MMC) e máximo divisor comum (MDC); q) grandezas diretamente proporcionais, inversamente proporcionais ou não proporcionais; r) problemas de contagem; s) porcentagem; e t) juros simples e compostos; II - Cálculo Algébrico: a) valor numérico de expressões algébricas; b) operações com expressões algébricas; c) produtos notáveis e fatoração algébrica; d) equações do 1º grau; e) inequações do 1º grau; f) sistemas de equações do 1º grau; g) equações do 2º grau; h) inequações do 2º grau; i) sistemas de equações do 2º grau;