DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072800079 79 Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 11.1 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente concurso, desde que a deficiência de que são portadoras não seja incompatível com as atribuições do Magistério Superior. Tais candidatos, se aprovados, quando convocados, serão submetidos à junta médica oficial da UFRRJ, que terá decisão final sobre o grau de deficiência o grau de deficiência e a capacidade física para o exercício do cargo. 11.2 Após a homologação do resultado do concurso, a documentação entregue pelos candidatos ficará disponível no Departamento de Ensino no qual prestou as provas, para devolução pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo este prazo, sem que a documentação seja retirada, a mesma será destruída. 11.3 O candidato deverá comunicar à Coordenação de Admissão e Acompanhamento Funcional qualquer mudança no seu endereço, enquanto estiver participando do concurso e se aprovado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço. 11.4 Será excluído do concurso o candidato que: a)Fornecer declarações falsas ou inexatas, sobre os documentos apresentados; b)For surpreendido, durante as provas, em comunicação com outro(s) candidato(s), ou dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas; c)Faltar com a cortesia com qualquer membro da Comissão Examinadora, com os servidores, as autoridades presentes ou os outros candidatos; d)Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos, apresentando comportamento incompatível com o exercício do cargo de Magistério. 11.5 Poderá haver aproveitamento de candidatos excedentes, por outras instituições federais de ensino, para provimento de cargo idêntico àquele para o qual foi realizado, que tenha as iguais denominação e descrição e que envolva as mesmas atribuições, competências, direitos e deveres, de tal modo que se exijam idênticos requisitos de habilitação acadêmica e profissional. 12. Após a nomeação o candidato deverá agendar exame admissional e apresentar à junta médica oficial da UFRRJ, o resultado dos seguintes exames: a)Hemograma completo (Validade de 3 meses); b)Perfil lipídico: Triglicérides, Colesterol total, HDL, LDL (Validade de 3 meses); c) Glicemia (Validade de 3 meses); d) Ureia (Validade de 3 meses); e)Creatinina (Validade de 3 meses); f) AST (TGO) (Validade de 3 meses); g) ALT (TGP) (Validade de 3 meses); h) HbsAg (Validade de 3 meses); i) Anti-HCV (Validade de 3 meses); j) PSA (Total e Livre) para homens acima de 40 anos (validade de 3 meses); l) Pesquisa de sangue oculto nas fezes para maiores de 50 anos (Validade de 1 mês); m) EAS (Validade de 1 mês); - (Caso haja alguma patologia que precisou ser tratada no exame anterior, ou se a paciente estiver grávida, a validade deve ser de 10 dias). n) Eletrocardiograma com laudo: para todos os candidatos acima de 30 anos e para candidato menor de 30 anos que apresente comorbidade cardio- vascular prévia (validade de 6 meses); o) Mamografia para mulheres acima de 50 anos (Validade 2 anos); (Caso haja alguma patologia que precisou ser acompanhada/ tratada no exame anterior, a validade deve ser de 6 meses e/ou de acordo com a orientação de médico ginecologista/ mastologista assistente. Solicita-se nestes casos, atestado de saúde fornecido pelo mesmo); p) Colpocitológico para mulheres (Validade de 1 ano) - A validade deve ser de 6 meses caso haja alguma patologia que precisou ser tratada no exame anterior; - Em casos nos quais o exame colpocitológico não possa ser realizado, as candidatas devem trazer atestado de saúde fornecido por ginecologista; q) Exame oftalmológico com acuidade visual para candidatos acima de 50 anos (validade 6 meses) r)Atestado de sanidade mental fornecido por psiquiatra (validade 1 mês). *** Caso o candidato apresente alguma comorbidade prévia em acompanhamento com médico assistente especialista, adiantamos que deverá trazer exames complementares pertinentes à avaliação da patologia em questão e/ou atestado de saúde fornecido pelo seu médico assistente. Poderão ainda, ser solicitados outros exames adicionais durante a realização da avaliação médica e de acordo com o entendimento do perito. Os mesmos deverão ser entregues posteriormente em novo reagendamento médico pericial. Ressaltamos que a responsabilidade pelo cumprimento do prazo previsto em edital é do candidato, o qual deve estar atento para a possível necessidade de retorno antes da emissão do Atestado de Saúde Ocupacional. **** TODOS ESSES EXAMES CORRERÃO POR CONTA DO CANDIDATO E PODERÃO SER FEITOS EM QUALQUER LABORATÓRIO DO PAÍS. CÉSAR AUGUSTO DA ROS ANEXO I 13. Após exame admissional o candidato deverá apresentar à COAAF, a relação de documentos abaixo, para efetuar posse no cargo: a) CARTEIRA DE IDENTIDADE b) C.P.F. c) NUMERAÇÃO DO PIS/PASEP - trazer o mais antigo d) CERTIFICADO DE RESERVISTA e) TÍTULO DE ELEITOR - acompanhado da Certidão de Quitação Eleitoral f) CERTIDÃO DE NASCIMENTO (OU CASAMENTO) g) CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DEPENDENTES h) DIPLOMA DA TITULAÇÃO CONFORME EXIGIDO NO EDITAL i) FOTOGRAFIA 3X4 - 1 (uma) Recente N.º DE CONTA BANCÁRIA j) ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DETALHADA E CERTIDÃO DE NADA CONSTA DA RECEITA FEDERAL k) PASSAPORTE ATUALIZADO COM VISTO DE PERMANENCIA QUE PERMITA O EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORATIVA NO BRASIL, PARA ESTRANGEIROS l) COMPROVANTE DE ENDEREÇO 14. A Reitoria, se necessário, baixará instruções complementares sobre o Concurso e resolverá os casos omissos. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO CNPJ: 24.529.265/0001-40 AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição informa que foram registrados 138 (cento e trinta e oito) diplomas no período de 07/06/2023 a 26/07/2023, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [A 13 - 13935 a 14072]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço: https://sigaa.ufersa.edu.br/sigaa/public/academico/registros_diplomas.jsf Mossoró, 27 de julho de 2023. LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA Reitora PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EDITAL PROPPG Nº 31, DE 27 DE JULHO DE 2023 SELEÇÃO DE PROFESSOR VISITANTE RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 30/2023 A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA mediante medida autotutelar, torna público o resultado final do Edital 030/2023, publicado no Diário Oficial da União Nº 116, p. 73, de 21 de junho de 2023, e suas retificações nos seguintes termos: Programa de Pós-graduação em Administração (PPGA). O resultado final foi o seguinte: 1º - GUILHERME SMANIOTTO TRES - APROVADO - CLASSIFICADO. 2º - ROMULO LIMA SILVA DE GOIS - APROVADO. Programa de Pós-graduação em Cognição, Tecnologias e Instituições (PPGCTI). O resultado final foi o seguinte: 1º - JUARES DA SILVA THIESEN - APROVADO - CLASSIFICADO. 2º - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS PAIVA - APROVADO. Programa de Pós-graduação em Manejo de Solo e Água (PPGMSA). O resultado final foi o seguinte: 1º - ANTÔNIO GUSTAVO DE LUNA SOUTO - APROVADO - CLASSIFICADO; 2º JHON LENNON BEZERRA DA SILVA - APROVADO; 3º BRENO LEONAN DE CARVALHO LIMA - APROVADO; 4º DANIEL DA COSTA DANTAS - APROVADO; 5º LUIZ FERNANDO DE SOUSA ANTUNES - APROVADO. Programa de Pós-Graduação em Matemática (PROFMAT). O resultado final foi o seguinte: 1º - FREDY ENRIQUE GONZÁLEZ - APROVADO - CLASSIFICADO. IDALMIR DE SOUZA QUEIROZ JÚNIOR Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA Reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2023 - UASG 153163 Nº Processo: 23080.063967/2022-79. Pregão Nº 22/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de recepcionista para a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024. Valor Total: R$ 925.129,92. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 153163 Número do Contrato: 505/2018. Nº Processo: 23080.025212/2018-90. Pregão. Nº 419/2018. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 50.400.407/0001-84 - PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O acréscimo da área de prestação de serviços. Vigência: 26/07/2023 a 29/10/2023. Novo Valor Mensal do Contrato: R$ 1.515.014,19. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153163 Número do Contrato: 90/2022. Nº Processo: 23080.000195/2021-83. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 04.629.488/0001-71 - KHRONOS SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Acréscimo do quantitativo do item 18 do contrato em epígrafe. Vigência: 01/08/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 666.950,52. Data de Assinatura: 27/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153163 Número do Contrato: 88/2020. Nº Processo: 23080.000999/2020-00. Pregão. Nº 148/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 17.015.086/0001-29 - KOMPETENZ CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 16/07/2023 a 15/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 901.580,92. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).