DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Montes, Sudoeste - CEP 70673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Termo de Compromisso Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.011450/2013-33 1307184-08 Associação Tubaronense de Natação - ATN 10.626.450/0001-48 OFÍCIO Nº 32/2022/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a inscrição no Cadastro de Débito Inferior em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 060/2007 (SIAFI n° 592747), celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Cultural Jacuipense - ACJ/BA, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada na Quadra EQSW 301/302, 01, LOTE, 2º Andar, Sala 2031 - Ed. Montes, Sudoeste - CEP 70673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Termo de Convênio Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58000.001250/2007-21 060/2007 (SIAFI n° 592747) Alírio Dantas de Azevedo Filho e Associação Cultural Jacuipense - AC J/BA CPF: 178.961.345-00 CNPJ: 13.227.020/0001-41 Ofício nº 128/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE Ofício nº 129/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor dos responsáveis, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 71000.057165/2023-04. Termo de Autorização de Uso nº 29/2023. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso do ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Show Roberto Carlos", no período de 1 (uma) diária de 29 de julho de 2023 a 30 de julho de 2023, pela EASY PARKING EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.113.299/0001-93, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 3.628,38 (três mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 34/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.057165/2023-04, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 26/07/2023. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 13/2023 - MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.056012/2023-31. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1103526-96, no montante de R$ 263.665,56, nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: 480.265.221-68. TOMADOR: Centro Esportivo e Educacional Jorginho - Bola Pra Frente, CNPJ nº 04.649.198/0001-90, neste ato representado por Renata Oliveira de Siqueira, Procuradora e atual Diretora-Executiva, CPF nº 057.815.107-37. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 883780/2019. Processo nº 71000.015309/2019-61. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Quintana/SP - CNPJ: 44.569.051/0001-04. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 883780/2019. Vigência: 22/08/2019 a 14/11/2023. Data de Assinatura: 27/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: FERNANDO BRANCO NUNES - Prefeito Municipal de Quintana/SP - CPF: .118.058-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 911634/2021. Processo nº 71000.040486/2021-08. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Caracaraí/RR - CNPJ: 04.653.408/0001-13. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio nº 911634/2021. Vigência: 29/12/2021 a 29/08/2024. Data de Assinatura: 26/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: DIANIERY DE SOUZA COELHO - Prefeita Municipal de Caracaraí/RR - CPF: .274.922-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940875/2023. Processo n. º 71000.029554/2023-31. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Lages Xadrez Clube - CNPJ: 78.497.690/0001-23. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Xadrez e Cidadania, no Município de Lages/SC. Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 24/07/2023 a 24/11/2024. Data da Assinatura: 24/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: ELVIO RODRIGO CAVANI DA SILVA - Presidente da Lages Xadrez Clube - CPF: . 053.709-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941409/2023. Processo n. º 71000.030814/2023-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Mover da Vida I.M.V - CNPJ: 10.550.936/0001-40. Objeto: Realização da Copa Satélite de Futebol de Base 2023 no Distrito Federal. Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2024. Data da Assinatura 25/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: MOACIR PINTO OSÓRIO JUNIOR - Presidente do Instituto Mover da Vida I.M.V - CPF: .765.901-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941076/2023. Processo n. º 71000.031045/2023-79. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Realizando o Futuro - CNPJ: 13.164.086/0001-30. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte pela Vida Saudável no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 4.887.627,00. Vigência: 21/07/2023 a 21/01/2026. Data da Assinatura: 21/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: FELIPE DIAS DO NASCIMENTO - Presidente do Instituto Realizando o Futuro - CPF: .775.647-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941295/2023. Processo n. º 71000.036330/2023-86. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Brasiliense de Taekwondo e Para-Taekwondo - FETAB - CNPJ: 04.631.344/0001-50. Objeto: Realização do Evento Copa Brasil Coreia em Brasília/DF. Valor Total: R$ 200.000,00. Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2024. Data da Assinatura: 25/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: ADEMAR INÁCIO LAMOGLIA - Presidente da Federação Brasiliense de Taekwondo e Para-Taekwondo - FETAB - CPF: . 824.501-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 942450/2023. Processo nº 71000.050801/2023-69. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto ARUC Cultural - CNPJ: 35.183.186/0001-46. Objeto: Apoio ao Desenvolvimento das Equipes de Handebol do Instituto ARUC-Cultural do Distrito Federal. Valor Total: R$ 149.791,20. Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024. Data da Assinatura: 24/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: HÉLIO TREMENDANI DOS SANTOS - Presidente do Instituto ARUC Cultural - CPF: .633.001-*.