DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072800109 109 Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 170106 Nº Processo: 11597100281202358. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de consumo para o exercício de 2023 (galão de 20 litros de água mineral envasada), visando atender às necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Mato Grosso do Sul - SRA-MGI/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2023 das 09h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/170106- 5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDSON HIDEO MITANI Contador (SIASGnet - 26/07/2023) 170106-00001-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170075 Nº Processo: 12600.100674/2022-47. Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do serviços continuados serviço de telefonia fixa comutada (stfc) local nas modalidades fixo para fixo e fixo para móvel, ldn e ldi, inclusos todos os serviços de instalação e configuração de links e assinatura de linhas diretas convencionais não residenciais com o serviço de comunicação de dados para acesso a internet(sob demanda), para atender de forma ampla às demandas de diversas unidades descentralizadas do ministério da gestão e inovação em serviços públicos.. Fundamento Legal: . Vigência: 27/07/2023 a 27/07/2024. Valor Total: R$ 181.861,20. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 4/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 10380.100238/2022. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado, online e tempo real, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação, junto à rede credenciada de estabelecimentos, para suprir os geradores (abastecimento) e veículos desta Superintendência. CARLA LEITE DE PINHO PESSOA Superintendente Substituta (SIDEC - 27/07/2023) 170038-00001-2023NE800540 SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 201057 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 19974.100710/2020-10. Dispensa. Nº 2/2020. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 33.683.111/0001- 07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 6/2020, originário da dispensa de licitação nº 2/2020, processo nº nº 19974.100710/2020-10, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 25/09/2023 a 24/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.037.420,09. Data de Assinatura: 27/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 19739.101170/2023-17 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Estado do Pará, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de terreno de 3.575,00m², situado à Avenida Almirante Barroso nº 4466, Bairro Souza, Belém/PA, registrado sob a Matrícula nº 197, Livro 2-AQ, do Cartório do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Belém, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 0427.00635.500-2 e RIP utilização nº 0427.00192.500-5, avaliado em R$ 9.065.245,23 (nove milhões, sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), tendo por finalidade à implantação da sede da Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Pará no Município de Belém/PA . Cedente: União. Cessionário: Estado do Pará. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Marcos Antonio de Souza, Superintendente do Patrimônio da União no Pará e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 05029.000371/2002-67 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIPIO DE CANAPI - CNPJ . *67.892/0001- OBJETO: Rua José Elpídio Lou, s/n, Zona Urbana, Canapi-AL, cadastrado sob RIP nº 2731 00006.500-0 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.000 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.200 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.670.415,93 (três milhões, seiscentos e setenta mil quatrocentos e quinze reais e noventa e três centavos) FINALIDADE: funcionamento do Espaço Social Pompilio Brandão, no qual o prédio é destinado para a oferta de educação infantil na Creche Casulo Menino Jesus e no turno noturno serve como escola para a oferta de ensino de educação de jovens e adultos-EJA. FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, do Decreto-Lei nº 9.760/46, Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27 de julho de 2023, no Livro nº 05, à folha 25, da SPU/AL. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO n.°: 10154.132509/2020-72. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, inscrito no CNPJ n. . *87.094/0015- OBJETO: Reversão do Contrato de Cessão de Uso Gratuito (10906561), assinado em 24/02/2021, lavrado no Livro N.° 30, Folhas 30/41, da SPU/MT que foi realizado pela Superintendência do Patrimônio da União no estado de Mato Grosso por meio da Apostila n.° 72/2023, em relação ao Imóvel da União, situado na Rua C, n.º 1.253, Lote 25, Quadra 13, Bairro Industrial, Município de Sorriso, no estado de Mato Grosso, registrado na matrícula sob n.° 25393, Livro 02, fls. 01, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Sorriso-MT, devidamente cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP utilização 9907.00013.500-7. ÁREA DO TERRENO: 600,00 m², de parte de área maior de 2.000,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 57,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 210.636,71 (Duzentos e dez mil, seiscentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.° 9.760/1946 e Lei n.° 9.636, de 15 de maio de 1998. LAVRATURA DA APOSTILA: Em 26 de julho 2023, no Livro n.° 05, à folha 72, da SPU/MT. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.126402/2023-38 INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Beatriz Siqueira Bueno Puosso OBJETO: Terreno da União na faixa de areia da praia situado no município de Itanhaém/SP, na Rua Sebastião das Dores, nº 29, Prainha. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.339,00 (trinta mil trezentos e trinta e nove reais). VALOR DA RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00, a título de contribuição pela utilização da área. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01 de janeiro de 2014, Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, aprovado pela Portaria MP nº 232, de 3 de agosto de 2005, Anexo XII, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, artigo 14 - do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10 de julho de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 14/10/2023 a 14/10/2023 (1 dias) SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.164304/2022-11; INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: HOSPITAL SÃO LUIZ GONZAGA - CNPJ . *98041/0001-; OBJETO: Cessão de Uso Gratuita do imóvel situado à Praça Orlando Ferreira Alves, 101, Bairro Conveniência, Município de Itabaianinha, Estado de Sergipe, onde foi erguido o Hospital São Luiz Gonzaga, cadastrado no SPUNet sob o RIP nº 00078938, Incorporado ao Patrimônio da Imobiliário da União por força da Matrícula no 389, livro 2-B, registrada no cartório do 1o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itabaianinha; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.705,44 m²; ÁREA DA BENFEITORIA: 1.433,96 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.398.232,67 (dois milhões, trezentos e noventa e oito mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos); FINALIDADE: Viabilizar o funcionamento das atividades do Hospital São Luiz Gonzaga, que oferta serviços de saúde de caráter exclusivamente gratuito à população, dentro do Sistema Único de Saúde - SUS, dentre eles atendimento hospitalar incluindo pronto socorro, atendimento às urgências e emergências, pequenas cirurgias, serviços de medicina do trabalho, serviços de parto, dentre outros; FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II e §1º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (VINTE) anos a contar da assinatura do contrato; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/07/2023, no processo 19739.164304/2022-11, documento - Contrato de Cessão de Uso Gratuito (SEI nº 35976026). EDITAL Nº 1, DE 21 DE JULHO DE 2023 1. A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Sergipe, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Pacatuba/SE, Brejo Grande/SE e Ilha das Flores/SE, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 24 L, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma mista, presencial e remota, no dia 29/08/2023, das 14:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Brejo Grande/SE, situada à Rua João Ribeiro, n° 36, Centro, Brejo Grande/SE, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yz Q 1 O G I z M W I t N D Q 0 N i 0 0 Y j U 5 LW J k Z GY t Z G M w Z DV h M j I x OT Q z % 4 0 t h r e a d . v 2 / 0 ? c o ntext=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%22c6cb34f7-47da-452f-a0a6-1a2989745526%22%7d , conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, tendo por objetivo o seguinte: