DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072800108 108 Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Responsável pela licitação LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/02992 (7421) - CESUP Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Bibliotecários e Auxiliares de Biblioteca para o Centro Cultural Banco do Brasil CCBB-RJ localizado no Rio de Janeiro (RJ), ou em local a ser indicado pelo CONTRATANTE; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 18.08.2023 às 9h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1012430. Informações: [email protected]. MARCO ANTONIO DE FREITAS Responsável pela licitação LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03097 - (7421-7) - Contratação de empresa especializada de engenharia para elaboração de projeto executivo, bem como de estudo técnico de capacidade da infraestrutura, estudo técnico preliminar e análises em CFD, para atingimento da capacidade projetada dos sistemas de ar-condicionado e elétrico do Data Center ICI II, localizado no Complexo de Tecnologia do Banco do Brasil I (CCT I) em Brasília (DF).; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 22.08.2021 às 14h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1012448. NILSON ALVES FERREIRA Responsável pela licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00160/2022, firmado em 20/07/2022, Favorecido: NCR BRASIL LTDA; Objeto: prorrogação de vigência do contrato até 20/07/2024 e repactuação de preço do contrato: Fundamento Legal: art. 71 e art.69, inc. III da Lei n° 13.303/2016; Valor R$ 16.582.625,59. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00119/2022, firmado em 29/06/2022; Favorecido: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS.; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 04/07/2027. Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 13.517,28. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1° Aditivo ao Contrato n.º 2020/466, de contratação do serviço de licença de uso do software SGR - gerenciamento de recebíveis de cobrança bancária e operações de desconto e serviços de suporte técnico local e remoto para manutenções legais e corretivas, adaptação, evolução e implementação de novas funcionalidades, firmado com a empresa SINQIA S.A.; Objeto: ALTERAÇÃO do "item 3 - Squad de Atendimento", em virtude das melhorias no sistema de Cobrança e Desconto, correspondente ao aumento de 21,54%, bem como o DECRÉSCIMO de 21,54%, correspondente a R$ 1.512.000,00; Fundamento legal: Lei 13.303/16, Art. 159, Incisos I e II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 05/05/2023 a 14/01/2026; Data de assinatura: 05/05/2023; Espécie: 5° Aditivo ao Contrato n.º 2015/361, de locação de imóvel não residencial, onde funciona a Agência Pinheiros - ES, firmado com JOSEVALTO MARTINS DE SOUZA; Objeto: ALTERAÇÃO do Contrato, por acordo entre as partes, mediante negociação com o locador, datada de 23/03/2023, que firmou acordo de aumento de 3,37% sobre o valor mensal da locação, atualmente praticado, alterando o valor da Parcela 01 e o valor da Parcela 02; Fundamento legal: Art. 65, Inciso II da Lei 8666/93; Valor do Aditivo: R$ 9.070,00; Prazo de vigência: 30/06/2023 a 31/08/2025; Data de assinatura: 30/06/2023; Espécie: 4° Aditivo ao Contrato n.º 2014/017, de locação de imóvel não residencial, onde funciona a Agência Xique-Xique - BA, firmado com JOSEILTON VIEIRA FRAGA; Objeto: ALTERAÇÃO do Contrato, por acordo entre as partes, em virtude da negociação com o locador, datada de 16/03/2023, que firmou o aumento de 4,16% sobre o valor mensal da locação, alterando o valor da Parcela 01 e o valor da Parcela 02; Fundamento legal: Art. 65, Inciso II da Lei 8666/93; Valor do Aditivo: R$ 8.533,32; Prazo de vigência: 07/06/2023 a 23/01/2024; Data de assinatura: 07/06/2023; Espécie: 3° Aditivo ao Contrato n.º 2015/001, de locação de imóvel não residencial, onde funciona a Agência União - PI, firmado com a empresa CONSTRUTORA GAVILLA LTDA .; Objeto: ALTERAÇÃO do Contrato, por acordo entre as partes, mediante negociação com o locador, datada de 04/04/2023, que firmou o aumento de 8,75% sobre o valor mensal da locação alterando o valor da Parcela 01, e o valor da Parcela 02; Fundamento legal: Artigo 65, Inciso II da Lei 8.666/93; Valor do Aditivo: R$ 121.470,44; Prazo de vigência: 27/06/2023 a 03/05/2025; Data de assinatura: 27/06/2023; EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB, sociedade de economia mista, CNPJ nº 07.237.373/0001-20, com sede na Av. Dr. Silas Munguba, 5700, Bairro Passaré, Fortaleza - CE, CEP: 60.743-902, através de seu representante legal, NOTIFICA, os seguintes agentes: (i) GEORGEO RIBEIRO COSTA (CPF: 001.366.073-06), débito: R$ 1.775.589,03; (ii) F P SILVA CONFECÇÕES LTDA (CNPJ: 24.147.071/0001-80)/FAGNER PEREIRA SILVA (CPF: 072.452.583-17), débito: R$ 179.185,14; (iii) POUPA FRUTE LTDA (CNPJ: 10.189.042/0001- 76)/EDINALDO SOARES DA CONCEIÇÃO (CPF: 639.645.543-91), débito: R$ 264.864,10; (iv) V DE H CABRAL E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 27.381.692/0001-11)/VICTOR DE HOLANDA CABRAL (CPF: 005.842.763-54), débito: R$ 275.697,86; que se encontram em local incerto e não sabido, acerca de irregularidades no processo de crédito. Desta forma, concede-se o prazo de 15 dias, a contar da publicação deste edital, para apresentar manifestação capaz de sanear as ocorrências ou pagar os respectivos débitos atualizados na posição de 03/05/2023. O não atendimento tempestivo desta notificação ensejará a continuidade do processo de TCE e poderá promover o registro do nome desses agentes no CADIN, conforme a legislação pertinente. ROBERTO CARLOS VIEIRA DA SILVA Autoridade Tomadora de Contas Especial EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/685 de 16/05/2023; Objeto: Construção da bacia de contenção do gerador utilizado pela Agência Medeiros Neto - BA; Fornecedor: FIBRATEC INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Prazo de execução: O prazo de início da execução do objeto deste Instrumento contratual será de até 30 dias corridos; Valor total: R$ 14.651,75; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/1161 de 06/06/2023; Objeto: Contratação dos serviços de impressão de 50 unidades do Plano Estratégico 2023-2032 do Banco do Nordeste, em dois volumes, perfazendo um total de 100 impressões; Fornecedor: GRÁFICA E EDITORA LCR LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: até 06/07/2023; Valor total: R$ 13.300,00; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO DE ATAS E CONTRATOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar o representante legal da empresa L. SUL LOCADORA DE SERVICOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 90.169.285/0001-81, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, em relação ao processo de penalidade administrativa sob o nº 03110.005191/2018-84, tendo em vista o aviso de penalidade publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, em 11 de julho de 2023, para o recolhimento da multa no valor de R$ 191.709,33 (cento e noventa e um mil setecentos e nove reais e trinta e três centavos), conforme tabelas da alínea b5) do item 11.2 da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 40/2017 c/c art. 86 da Lei nº 8.666/93; em razão do descumprimento contratual dos itens 9.1.25; 9.1.27; 9.1.28; 9.1.30; 9.1.33; 9.1.34 e 9.3 da Cláusula Nona - Obrigações da Contratada do Contrato Administrativo nº 40/2017, bem como descumprimento do art. 459, § 1º da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) disponibilizada no processo em referência. Os autos do Processo Administrativo nº 03110.005191/2018-84 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e para demais informações e esclarecimentos, contato pelo telefone (61) 2031-4324 ou e- mail [email protected] desta Unidade. MARCELA SALDANHA DOS ANJOS Coordenadora de Atas e Contratos AVISO DE PENALIDADE A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela alínea "h", inciso I do art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com fundamento no art. 86, da Lei nº 8.666/1993 c/c art.7 da Lei 10.520/02, resolve: Art. 1º Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada no Processo nº 03110.001526/2019-76, bem como o disposto na Cláusula Décima do Contrato Administrativo nº 58/2017, a aplicação das seguintes penalidades à empresa MR ALIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.530.859/0001-51: I - Multa no valor de R$ 23.277,34 (vinte e três mil duzentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), nos termos da alínea b) do item 14.2 da Cláusula Décima Quarta do Contrato Administrativo nº 58/2017, c/c Anexo D, do item 2, alínea b), cumulativamente a atualização financeira até a data do seu efetivo pagamento com base na aplicação da taxa SELIC; II - Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do item 14.1 da Cláusula Décima Quarta - Das Sanções Administrativas. Art. 2º A penalidade determinada neste Aviso deverá ser devidamente registrada no SICAF, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 03, de 26 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Art. 4º Publique-se em forma de Aviso de Penalidade no Diário Oficial da União. Em 27 de julho de 2023 ANA LILIA LIMA DOS SANTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12600.100560/2023-88. Dispensa Nº 7/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 02.583.967/0001-79 - VIXCARD COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA IDENTIFICACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa que forneça crachás em pvc para os servidores dos ministérios atendidos pelo ministérios da gestão e da inovação em serviços públicos, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: . Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total: R$ 49.500,00. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170166 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 10983.100055/2022-70. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Alteração de endereço: a Gerência Regional do Ministério do Trabalho em Lages/SC - GRTb/Lages/SC, a partir de 02/08/2023, localiza-se na rua Coronel Córdova, nº 423, sala 01, Centro, município de Lages - SC, CEP: 88502-902. Vigência: 12/07/2022 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.960,46. Data de Assinatura: 27/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 170064 Nº Processo: 46201000732201871 . Objeto: Locação de imóvel para abrigar as instalações da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas, com a finalidade de guarda de seus veículos oficiais. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição demonstrada no processo. Declaração de Inexigibilidade em 20/07/2023. BRUNO GABRIEL DE ARAUJO. Chefe do Sead/srtb. Ratificação em 25/07/2023. MARCO AURELIO NEIVA MARTINS. Superintendente da Sra/al. Valor Global: R$ 96.000,00. CNPJ CONTRATADA : 01.593.645/0001-48 AFFONSO E LEAO LTDA. (SIDEC - 27/07/2023) 170064-00001-2023NE000001