DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO nº TERMO DE EMBARGO DATA DO EMBARGO LOCALIDADE (Município/ UF) COORDENADAS GEOGRÁFICAS02018.001119/2014-40 . 02001.017686/2022-15 R33PW297 29/06/2022 Senador José Porfírio - PA 3° 44' 27,08" S - 51° 50' 7,16" W . 02048.000525/2022-48 E W DV Y O S K 05/08/2022 Ramal na Rod. Transamazônica Rurópolis - PA 4° 25' 12,0" S - 55° 22' 19,2" W . 02001.017417/2022-41 PZV539BF 29/06/2022 Zona Rural de Medicilândia - PA 2° 55' 50,0" S - 53° 16' 8,94" W . 02001.018254/2021-32 Z Q E J J U CO 27/08/2021 Fazenda Brasília, Rodovia BR 163, km 910 Altamira - PA 8° 29' 52,0" S - 55° 11' 27,0" W . 02048.001677/2019-62 JE9NA3T5 13/10/2019 Zona rural do município de Trairão - PA 4° 42' 49" S - 55° 41' 36" W . 02001.018626/2022-10 8D02IOC8 29/06/2022 Rio Bacaja, Terra Indígena Ituna Itata Senador José Porfírio - PA 3° 52' 46,0" S - 51° 59' 20,0" W . 02048.000524/2022-01 S6S2 IAGB 05/08/2022 Zona Rural de Rurópolis - PA 4° 24' 43,2" S - 55° 25' 12,0" W . 02001.017973/2022-17 6 H G S G 2 DA 29/09/2021 travessão do resende Senador José Porfírio - PA 3° 46' 16,94" S - 51° 56' 25,19" W . 02001.030156/2022-54 M O OA R ES A 28/10/2022 São Félix do Xingu-PA 6° 18' 12,0" S - 53° 36' 55,0" W . 02001.030142/2022-31 K JA P A 9 K K 28/10/2022 São Félix do Xingu-PA 6° 12' 34,0" S - 53° 28' 45,0" W . 02001.030143/2022-85 R94EY221 28/10/2022 São Félix do Xingu-PA 6° 25' 45,0" S - 53° 33' 59,0" W . 02048.000557/2022-43 KG B 9 5 G 1 Q 15/08/2022 Área Rural de Brasil Novo - PA 2° 44' 6,28" S - 52° 33' 26,4" W . 02001.030484/2022-51 UB3URZZW 02/11/2022 Zona Rural do Município de Senador José Porfirio -PA 3° 52' 22,63" S - 51° 52' 33,318" W . 02001.030488/2022-39 CY1J11PZ 01/11/2022 Zona Rural do Município de Medicilândia - PA 3° 10' 40,268" S - 53° 9' 44,905" W . 02001.030490/2022-16 3 S 2 W R GV J 01/11/2022 Zona Rural do Município de Medicilândia - PA 3° 3' 27,002" S - 53° 3' 15,608" W . 02001.030139/2022-17 9OOCABJU 28/10/2022 Vicinal do Branquinho Altamira - PA 6° 16' 29,0" S - 53° 25' 52,0" W . 02001.030137/2022-28 ZAN1P0DR 28/10/2022 Estrada vicinal do Branquinho Altamira - PA 6° 16' 12,0" S - 53° 23' 17,0" W . 02001.031069/2022-14 96M1VPVI 30/10/2022 Jacareacanga - PA 6° 21' 5,201" S - 58° 10' 46,778" W . 02001.033444/2022-61 U4VWKYWS 29/11/2022 Uruará - PA 3° 15' 33,9" S - 54° 11' 39,43" W . 02001.033448/2022-49 W R Y Y 7 AW F 28/11/2022 Mojuí dos Campos - PA 3° 8' 0,36" S - 54° 16' 24,02" W . 02001.033435/2022-70 BG1Z8E44 24/11/2022 Mojuí dos Campos - PA 3° 0' 33,0" S - 54° 19' 31,0" W . 02001.033609/2022-02 2 B B K LW T Z 28/11/2022 Interior do Assentamento Corta Corda Santarém - PA 3° 2' 48,84" S - 54° 8' 34,61" W . 02001.033615/2022-51 B G N DJ 7 K P 29/11/2022 Interior do PA Alto Pará, zona Rural Placas - PA 3° 20' 2,74" S - 54° 17' 23,66" W . 02001.033608/2022-50 BW 3 V I V M Y 28/11/2022 Interior do Assentamento Corta Corda Santarém - PA 3° 5' 32,4" S - 54° 10' 16,26" W . 02001.027504/2022-14 9XZ688R2 22/09/2022 Terra Indígena Ituna Itata Senador José Porfírio - PA 4° 8' 4,0" S - 52° 5' 3,0" W . 02001.032899/2022-69 J O 8 LY 0 U E 21/11/2022 PA 370 km 90, Ramal da Madesa Uruará - PA 2° 54' 11,87" S - 54° 5' 34,73" W . 02001.032911/2022-35 W S A AW Q W V 23/11/2022 Rod.PA 370, km 118. Uruará - PA 3° 2' 7,1" S - 53° 56' 17,94" W . 02001.032912/2022-80 4L1ANU10 23/11/2022 Rod.PA 370, KM 96. Uruará - PA 2° 57' 27,45" S - 54° 5' 1,75" W . 02001.013979/2022-15 606CS1YE 07/06/2022 PA Campo Verde Altamira - PA 4° 28' 4,1" S - 54° 49' 49,7" W . 02001.013978/2022-71 4GNQSY1S 07/06/2022 Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio Altamira - PA 4° 31' 12,6" S - 54° 51' 42,3" W . 02001.033434/2022-25 D 6 K T 3 KQ 7 24/11/2022 Município de Placas - PA 3° 28' 24,0" S - 54° 17' 21,6" W . 02001.033440/2022-82 23C414IJ 28/11/2022 Projeto de Assentamento Moju I e II Município de Placas - PA 3° 31' 16,4" S - 54° 25' 30,74" W . 02001.033433/2022-81 V6D900ZA 24/11/2022 Município de Placas - PA 3° 29' 29,3" S - 54° 27' 30,8" W . 02001.033436/2022-14 E6T1F8W5 24/11/2022 Município de Prainha - PA 2° 43' 47,0" S - 54° 8' 30,0" W O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço). ALEX LACERDA DE SOUZA EDITAL Nº 7/2023 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ P R O C ES S O AUTO DE I N F R AÇ ÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO LOCALIDADE (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . nº . D Moraes de Almeida EIRELI 31.907.791/0001-61 02023.002360/2019-21 Auto de Infração nº 9191535/E Art. 35 do Decreto Federal nº 6514/08 Salvaterra/PA Latitude: 00°45'34"S 1.400 kg de filé de peixes congelados . Longitude: 48°30'57"W Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer: a) a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; b) o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. ALEX LACERDA DE SOUZA