DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.983, DE 27 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.119990/2023- 64, resolve: Art. 1º Nomear, a partir de 2 de agosto de 2023, MIRACI LOPES DOS SANTOS, CPF nº *.135.441-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.996, DE 27 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10199.111795/2023-69, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público PATRICIO PIAUI MAGALHAES SILVA, matrícula SIAPE nº 1272603, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente de Logística na Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí - Investe Piauí, do Governo do Estado do Piauí. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 7.959, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10280.100318/2023-49, resolve: Art. 1º Designar JORGE LUIZ FRANCO FIOCK DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0102543 e ANA MARIA LOBO RODRIGUES, matrícula Siape nº 0093987, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Regional de Administração no Estado do Pará, código CCE 1.13, da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria MF/SE nº 124, de 12 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2013, Seção 2, página 41. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 7.960, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102003/2023-00, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 12 de julho de 2023, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), do órgão setorial, de nível superior, a servidora LUCIANA RODRIGUES DUTRA, matrícula Siape nº 1185583, ocupante do cargo de Documentação, na Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 7.961, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.100881/2023-96, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 2 de agosto de 2023, MÔNEA MARIA CAETANO TRINDADE, matrícula Siape nº 1102709, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 7.962, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17175.100099/2023-44, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de maio de 2023, FRANCISCO WALDEMIR RODRIGUES SEIXAS, matrícula Siape nº 0693795, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rondônia da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/ME Nº 7.908, DE 26 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 13113.370024/2022-11, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELIANE DE ARAÚJO SILVA , matrícula Siape nº 0108158, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento nos incisos I, II, III e IV do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/ME Nº 7.923, DE 26 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 14021.125448/2023-04, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora TÂNIA MARIA DE SOUZA PINTO, matrícula Siape nº 0758967, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso II, § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética, nos termos do inciso I, § 3º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.053, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III e a alínea "d" do inciso VII do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Cláusula Sétima do Acordo de Cooperação nº 195/2021, Processo nº 19.00.5700.0001219/2021-41, resolve: Art. 1º Designar os representantes incumbidos de coordenar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021, firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, e o Conselho Nacional do Ministério Público, com a finalidade de autorizar a coordenação da implantação do TRAMITA.GOV.BR no âmbito do Ministério Público: I - Representantes Institucionais: a) Pedro Henrique de Paiva Moreira da Silva, matrícula SIAPE nº 1828561; e b) Marco Aurélio Rodrigues Braga, matrícula SIAPE nº 1677125. II - Representantes técnicos: a) Vinícius Rafael Lobo de Mendonça, matrícula SIAPE nº 1105934; e b) Cristiana Gontijo Maciel Cafagna, matrícula SIAPE nº 1341469. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4880, de 30 de maio de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.964, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.164308/2023-43, resolve: Art. 1º Prorrogar o exercício do servidor EVANDRO RABELO FLECK, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1665125, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em Porto Alegre/RS, para atuação no projeto "Empreendimentos Rodoviários Prioritários do Governo Federal no Estado do Rio Grande do Sul", a contar de 27 de agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.994, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19995.104869/2023-08, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ALEX DE SOUSA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1974221, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE T R A BA L H O PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.815, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19995.102296/2023-70, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Marcos Boaventura dos Santos, matrícula nº 6.807.086-1, Escriturário, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S/A - BB, para composição da força de trabalho do Ministério da Fazenda - MF, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 35.396,88 (trinta e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.