DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.985, DE 27 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.121844/2023-07, resolve: Art. 1º Conceder pensão à DENAIR LARRUBIA DA GAMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MOACYR PEREIRA DA GAMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº *59, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de junho de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI Nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17: Resolve: Nº 3.960 - Art.1º - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor da Srª. MARIA DO CARMO DA SILVA PEREIRA na qualidade de (Esposa), CPF: 182.203.472-87, com fundamento legal nos arts. 2º, alínea "a" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 7.688,40 (sete mil seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), correspondente a remuneração do EX-2º SGT PM RF, PEDRO COUTINHO PEREIRA SIAPE 1478020, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, conforme Certidão de Óbito nº 005116 01 55 2023 4 00151 235 0061239-78, Cartório Jucá-2º Ofício de Notas da Comarca de Macapá-AP, (Processo nº SEI 19975.121035/2023-97). Nº 3.964 - Art.1º - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor do MAJ PM RR SAULO LEAL SIQUEIRA na qualidade de (Esposo), CPF: 264.544.322-20, com fundamento legal nos arts. 2º, alínea "a" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 17.330,53 (dezessete mil trezentos e trinta reais e cinquenta e três centavos), correspondente a remuneração do militar MAJ PM RR SAULO LEAL SIQUEIRA, SIAPE 1478020, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, conforme falecimento de sua esposa Srª. IVANETE CONCEIÇÃO RIBEIRO SIQUEIRA , falecida em 02 de abril de 2023, conforme Certidão de Óbito nº 005116 01 55 2023 4 00152 168 0061472-91, 2º Ofício de Notas e Registros da Comarca de Macapá-AP - Cartório Jucá, (Processo nº SEI 19975.121036/2023-31). Nº 3.965 - Art.1º - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor da Srª. LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA na qualidade de (Esposa), CPF: 024.656.042-87, com fundamento legal nos arts. 2º, alínea "a" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 17.382,17 (dezessete mil trezentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), correspondente a remuneração do EX-MAJ QOABM RR, PEDRO MONTEIRO PANTOJA FIL H O, SIAPE nº 1488995, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, considerando a data do falecimento de 09 de agosto de 2022, conforme Certidão de Óbito nº 005 01 55 2022 4 00030 002 0008702 16, Cartório Jucá-2º Ofício de Notas da Comarca de Macapá-AP - Cristiane Passos, (Processo nº SEI 19975.128764/2022-93). Nº 3.966 - Art.1º - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor da Srª. MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA DE MORÃES MACIEL na qualidade de (Esposa), CPF: 208.954.882-72, com fundamento legal nos arts. 2º, alínea "a" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 12.812,36 (doze mil oitocentos e doze reais e trinta e seis centavos), correspondente a remuneração do EX-1º TEN PM RR, GILMAR DE SOUZA MACIEL SIAPE: 1484471, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex- Território Federal do Amapá, considerando a data do falecimento em 23 de dezembro de 2021, conforme Certidão de Óbito nº 005116 01 55 2022 4 001 148 224 0060328-12, 1º Ofício de Registros Civil da Comarca de Macapá-AP- Cartório Jucá, (Processo nº SEI 19975.1215202023-61). Nº 3.968 - Art.1º - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor da Srª. GRAC I E T E MADUREIRA DOS SANTOS na qualidade de (Companheira), CPF: 889.541.612-00, com fundamento legal nos arts. 2º, alínea "a" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 13.017,84 (treze mil dezessete reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a remuneração do EX-2º TEN PM, AMAURI ALVES DE LIMA, SIAPE: 2366119, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, considerando a data do falecimento em 24 de junho de 2022, conforme Certidão de Óbito nº 156760 01 55 2022 4 00021 081 0006081 22, Cartório Vales de registros Civil da Comarca de Macapá-AP, (Processo nº SEI 19975.121037/2023-86). Nº 3.969 - Art.1º - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor do MAJ QOABM RR RAIMUNDO SÉRGIO DIAS AGUIAR na qualidade de (filho), CPF: 180.874.262-15 com fundamento legal nos arts. 2º, alínea "b" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 17.913,51 (dezessete mil novecentos e treze reais e cinquenta e um centavos), correspondente a remuneração do Militar MAJ QOABM RR RAIMUNDO SÉRGIO DIAS AGUIAR, SIAPE 1486800, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, tendo em vista o falecimento de sua genitora, Srª MARIA TEREZA DIAS AGUIR, ocorrido em 09 de fevereiro de 2023, conforme Certidão de Óbito nº 156760 01 55 2023 4 00023 018 0006618-51, Cartório Vales Comarca de Macapá- AP, (Processo nº SEI 19975.121038/2023-21). Nº 3.9697 - Art.1º - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor do 2º SGT PM RR MARÇAL SILVA DA SILVA na qualidade de (filho), CPF: 300.579.492-04 com fundamento legal nos arts. 2º, alínea "b" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 6.754,01 (seis mil setecentos e cinquenta e quatro reais e um centavo), correspondente a remuneração do 2º SGT PM RR MARÇAL SILVA DA SILVA SIAPE 1493429, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, tendo em vista o falecimento de sua genitora, Srª IZABEL SILVA DA SILVA, ocorrido em 12 de maio de 2023, conforme Certidão de Óbito nº 005116 01 55 2023 4 00152 299 0061603-36, Cartório Cristiane Passos, (Processo nº SEI 19975.121034/2023-42). ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS. PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17: Resolve: Nº 3.994 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" do MAJ QOABM RR ÂNGELO SANTOS DE AZEVEDO, matrícula SIAPE 3026362, pertencente ao Quadro de Pessoal do Bombeiro Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 07 de junho de 2023, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ BM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.121199/2023-14). Nº 3.995 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR MISAEL SILVA NASCIMENTO, matrícula SIAPE: 2427231, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 24 de maio de 2023, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.116858/2023-09). Nº 3.996 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR ANTÔNIO CARLOS PENA CASTELO, matrícula SIAPE 2367440, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 17 de março de 2023, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.114312/2023-13). Nº 3.997 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR EXPEDITO JOSÉ MORAES, matrícula SIAPE 3196253, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 17 de março de 2023, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.114319/2023-27). ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 2.508, DE 25 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 15 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, considerando o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo nº 59000.011743/2023-52, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Agente Administrativo, Classe "B", Padrão III, ocupado pelo servidor HUGO ALVES PASSOS, código da vaga 37537, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 14 de julho de 2023. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA Nº 2.533, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.012775/2023-75, resolve: DISPENSAR RAFAEL FELIX SOARES DOS SANTOS do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador de Projeto do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 3.10, deste Ministério. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA Nº 2.534, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.012775/2023-75, resolve: DESIGNAR ALINE PACHECO TAVARES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador de Projeto do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 3.10, no período de 27 de julho a 5 de agosto de 2023, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA