DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA Nº 2.537, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.012775/2023-75, resolve: DESIGNAR JULIANA SOBRINHO DOS SANTOS MORETTI para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste Ministério. VALDER RIBEIRO DE MOURA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 2.530, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, resolve: DISPENSAR WESLEY DE ALMEIDA FELINTO, matrícula SIAPE 1406000, CPF 698.052.021-00, do encargo de Ordenadora de Despesas Substituto, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA SUDENE Nº 150, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002694/2023-75 resolve: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ FARIAS GOMES FILHO, matrícula SIAPE nº 1100295, ocupante do cargo efetivo de Economista, para exercer o cargo de Coordenador de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente (CDIMA), da Coordenação- Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (CGDS), código FCE 1.10, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas (DPLAN), desta Superintendência Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 195, DE 27 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 4º e 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, e o contido no Processo Administrativo nº 08084.001263/2023-60, resolve: Art. 1º Definir a Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos deste Ministério como unidade de assessoramento em assuntos federativos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF. Art. 2º Designar como responsáveis pelo assessoramento em assuntos federativos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF: I - ELIAS VAZ DE ANDRADE, Secretário Nacional de Assuntos Legislativos, como titular; e II - ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO, Chefe de Gabinete de Secretário de Assuntos Legislativos, como suplente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.609, DE 20 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar a Delegada de Polícia Federal KATIA CRISTINA GONÇALVES GRANDE do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.13, a partir de 24 de julho de 2023. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.614 - Designar DAYANY DA SILVA TEIXEIRA para exercer a função de Chefe da Divisão de Análise de Destinação de Processos da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitação e Contratos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.07, ficando dispensada da que atualmente ocupa. Nº 1.615 - Designar NEIVA GOMES MOREIRA para exercer a função de Chefe da Divisão de Suporte Jurídico da Consultoria Jurídica, código FCE 1.07, ficando dispensada da que atualmente ocupa. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.616, DE 24 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal DANIEL MOSTARDEIRO COLA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.13, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1618 - Designar ALVACIRA LOPES DE SOUZA RIBEIRO para exercer a função de Chefe da Divisão de Correição da Coordenação de Correição da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.623 - Designar MARIA FABRÍCIA THAYZ ALVES CUNHA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Corregedor-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.624 - Dispensar GUILHERME FONSECA DE NORONHA ROCHA do encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretário de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.15. Nº 1.625 - Designar MÁRCIO DE FREITAS MOZINI para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretário de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 1.627 - Dispensar EDIMAR DANTAS NÓBREGA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria- Executiva, código FCE 1.13. Nº 1.628 - Designar JOÉDES CARDOSO DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.632, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar VALDETE DA SILVA BOREL para exercer a função de Chefe do Serviço de Benefícios Sociais e Informações da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.619, DE 25 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais JOSICLEU AZEVEDO BOTELHO, Superintendente-Executivo da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, e ERON PATHIK RIBEIRO, Chefe da Delegacia em Cachoeira Paulista da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, com o objetivo de atuarem no "Plan de Seguridad Ruta Jacobea 2023 de la Guardia Civil de España", em Vigo, Espanha, no período de 30 de julho a 16 de agosto de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08650.040396/2023-80). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.620, DE 25 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais MURILO DONATO SILVA, Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da Delegacia em Vitória da Conquista da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, EXPEDITO CLEMENTINO DA SILVA JÚNIOR e JERÔNIMO DE CAMARGO MILONE, lotados no Núcleo de Comando de Operações Especiais do Serviço de Operações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará e no Serviço de Cooperação Internacional da Divisão de Articulação Institucional e Legislativa da Coordenação de Articulação da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, respectivamente, com o objetivo de atuarem no "Plan de Seguridad Ruta Jacobea 2023 de la Guardia Civil de España", em Santiago de Compostela, Espanha, no período de 30 de julho a 16 de agosto de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08650.040396/2023-80). RICARDO CAPPELLI